Há um truque clássico na imprensa, na utilização de imagens, documentos ou escutas indevidas ou mesmo ilegais. É dizer: "É verdade que são privados mas, a partir do momento em que se tornam públicos, seja lá de que maneira for, é impossível evitar comentar o seu conteúdo, não é?"
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Bernardo Pires de Lima
Leio no "Expresso" que Bernardo Pires de Lima vai para Bruxelas, reforçar a equipa de António Costa. É uma excelente notícia. O pr...
3 comentários:
Se a escuta é indevida, então não pode ser utilizada como meio de prova para efeitos judiciais. Se é ilegal, então quem a captou pode ser condenado por isso. Em qualquer dos casos, porém, nada há de ilegal na utilização dessa escuta para quaisquer outros efeitos, desde que esses outros efeitos não sejam, eles próprios, ilegais.
Por exemplo, se eu gravar aquilo que os vizinhos na mesa do lado no restaurante conversam, a conversa que eu gravei pode ser utilizada para quaisquer efeitos, desde que esses efeitos não sejam eles mesmos ilegais.
O Luis Lavoura levanta um ponto útil e interessante.
Há uns tempos tive que resolver um diferendo para atingir um certo acordo, a certa altura os ânimos aqueceram um pouco ainda que ninguém se tivesse propriamente exaltado.
Nestas alturas diz-se muita coisa, o que se deve e o que não se deve, tudo acabou por serenar e o assunto resolveu-se a contento das partes.
Mas isto não é, de há muito tempo a esta parte, motivo para ficar descansado pois toda a gente tem no bolso um objecto que grava conversas.
E se uma das partes não gravou nada ou, tendo gravado não o vai utilizar, não impede que a outra parte tenha gravado tudo e o vá utilizar.
Essas gravações, a terem existido num contexto em que eventualmente se fala demais, são preocupantes? Sim.
Podem ser utilizadas em tribunal contra alguém? Não.
Então qual é o problema?
O problema é que é uma informação preciosa para um advogado construir um caso sólido contra a outra parte, baseado apenas no que ele dirá ser o testemunho do seu cliente.
E com factos que o ora acusado não conseguirá rebater fácilmente sem entrar numa ou outra contradição, até porque ele que não gravou nada já só tem uma vaga ideia da conversa, enquanto os que acusam ainda estiveram a fazer cábulas na véspera.
" Seja lá de que maneira for"?! Conversas privadas à frente das câmaras?!
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