Defesa e Segurança

A ideia é rever o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança no qual se apoia a definição, por Portugal, das opções a seguir em matéria de defesa dos seus interesses enquanto Estado. O método utilizado foi a criação de uma comissão, determinada pelo ministro da Defesa nacional e coordenada pelo professor Luis Fontoura, que inclui personalidades como Gomes Canitilho, Adriano Moreira, António Vitorino, Pinto Balsemão, Severiano Teixeira, Loureiro dos Santos, Fátima Bonifácio, entre outras. O trabalho terá de estar concluído em setembro, a fim de ser apreciado pelo Governo e, posteriormente, ser submetido à Assembleia da República

Ao lado do meu colega embaixador Leonardo Mathias, terei o gosto de representar a diplomacia portuguesa no seio desse grupo de reflexão.

Afeganistão

A decisão ontem anunciada pelo presidente Nicolas Sarkozy, de suspender temporariamente a atividade das tropas francesas presentes no Afeganistão, na decorrência da morte de quatro soldados seus e ferimentos em vários outros, provocada deliberadamente por um militar afegão, foi um gesto que encontrou grande eco na opinião pública deste país. Com efeito, há qualquer coisa de estranho quando tropas que estão no terreno para ajudar à formação e à ação de pacificação de um exército se tornam vítimas indefesas de membros dessas mesmas forças armadas, por virtude da falta de um mínimo de condições de segurança para a sua atividade.

O envio de forças para o Afeganistão, por parte de vários países, que se iniciou há cerca de uma década, foi um gesto de solidariedade política para com os Estados Unidos, no pós-11 de setembro, e, ao mesmo tempo, foi o reconhecimento de que a segurança futura de todos nós começava nessa longínqua fronteira, onde o terrorismo se afirmava e prosperava com impunidade. Foi uma iniciativa justa, coberta por um mandato internacional incontestável, cuja legitimidade não pode ser posta em causa. E Portugal foi, com toda a naturalidade, parte desse esforço, que honra a sua política externa.

Os resultados desta iniciativa estão, porém, muito longe das expetativas então criadas. O Afeganistão é uma sociedade muito complexa, onde os aliados internos de quantos pretendem ajudar à pacificação do país parecem, por vezes, enredar-se em estranhas flexibilidades táticas com o inimigo, muitas vezes cruzadas com comprovadas venalidades. Dá frequentemente a sensação de que aqueles que se esforçam por criar condições para uma sociedade afegã mais justa e democrática são como que forçados a "respeitar" um certo relativismo cultural, tido como essencial para a estabilização do poder interno, mesmo à custa de uma fragilização de princípios básicos em matéria de direitos fundamentais. E, aqui e ali, fica a impressão de que algum transigência, nomeadamente na política de alianças, pode colocar em causa o caminho para o futuro democrático e de tolerância que não pode ter deixado de estar por detrás da contribuição externa para a operação militar.

Começa a ficar claro que os parceiros internacionais do governo afegão, que têm procurado encontrar soluções para garantir as melhores condições para a solidificação do seu estatuto de autoridade, se começam a interrogar sobre se esse imenso esforço está a ser devidamente recompensado com reais resultados e com um total empenhamento de quantos, no país, têm obrigação de acelerar as condições para virem a tomar nas suas mãos, de forma autónoma, o seu próprio futuro.

A decisão francesa de repensar a sua ação no Afeganistão, deixando aberta a porta a uma possível retirada das suas tropas antes da data prevista de 2014, no caso de não encontrar uma resposta satisfatória às suas preocupações, é talvez um momento de verdade que pode ser útil a uma reflexão mais alargada, que ajude a ver mais claro quanto ao futuro do conjunto da ação militar internacional no país. O respeito pelos mortos em ações militares no Afeganistão, como os muitos que a França já teve de enfrentar nesta década, justifica bem este gesto. 

O adeus à UEO

A União da Europa Ocidental (UEO) foi sempre uma organização europeia de segurança e defesa pouco conhecida. Nascida há 63 anos e reatualizada em 1954, a UEO pretendia-se uma espécie de articulação entre a NATO e as instituições de unidade europeia, num tempo em que a "guerra fria" se projetava sobre a Europa. Independentemente das críticas à sua inoperacionalidade, sempre considerei que a UEO representava um interessante espaço de aculturação continental em matéria de segurança e defesa.

Até aos anos 90, a UEO tinha sede em Londres. Fui então representante permanente adjunto de Portugal junto da organização, antes dela ser transferida para Bruxelas, em 1993. Por essa altura, um português, o embaixador José Cutileiro, foi eleito secretário-geral da UEO. Noutras funções, recordo-me ainda de ter representado Portugal em reuniões ministeriais da UEO, em Ostende, Roma, Bremmen e Luxemburgo.

A UEO, enquanto organização, acabou oficialmente em 31 de maio de 2010. Mas a Assembleia Parlamentar da UEO prosseguiu a sua existência. Até ontem, data em que estive, sob o Arco do Triunfo, com os deputados portugueses que se deslocaram à cerimónia que consagrou este derradeiro ato da UEO. 

Cimeira da OSCE

Na "Brasília do Casaquistão", Astana, teve lugar, em 1 e 2 de Dezembro, uma cimeira da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que reuniu os chefes de Estado ou governo (ou seus representantes) dos 56 Estados da organização.

Já aqui se falou, com algum pormenor, sobre a OSCE, nomeadamente à luz da experiência na presidência portuguesa, em 2002. Quem quiser ir um pouco mais além neste assunto, pode procurar também aqui.

Na sua história de cerca de 35 anos, a OSCE teve poucas cimeiras, uma das quais em Lisboa, em 1996, num momento importante do complexo percurso desta organização de segurança. Vale a pena notar que Portugal apoiou, desde o início, a pretensão do Casaquistão de assumir esta presidência anual e, mais tarde, a própria organização desta cimeira. 

Muitos se interrogaram sobre se haveria novas circunstâncias que justificassem que a OSCE fizesse agora uma cimeira - originalmente, as cimeiras deveriam ter lugar a cada dois anos, mas cedo se verificou que isso era algo insensato; não seria por acaso que há 11 anos elas não tinham lugar. Não estando maturadas as condições para promover novos saltos qualitativos em matéria de objetivos no seio da OSCE, atentas as profundas divergências que subsistem entre os seus Estados, houve quem legitimamente se perguntasse sobre se a realização de uma cimeira que viesse a terminar sem grandes resultados não seria mesmo contraproducente para a própria organização.

A importância específica desta Cimeira de Astana residia, a meu ver, no facto dela consagrar o culminar, não apenas uma inédita tentativa de mobilização da OSCE por um grande Estado da Ásia Central, mas, em especial, pelo facto de se tratar da primeira presidência anual exercida por um país "a leste de Viena" - como se costuma dizer no jargão da OSCE. A circunstância de caber a um antiga república soviética essa responsabilidade representava uma certa mudança de paradigma dentro da organização, por muito que, em termos práticos, pudesse não trazer algo de substancialmente novo no tocante às linhas divisivas que marcam, no essencial, as suas duas últimas décadas de história.

Lendo a "Declaração Comemorativa de Astana", acordada no dia 2 de Dezembro, constata-se que a "agreed language" ficou bastante perto da dos princípios constitutivos da OSCE, se bem que com dois ou três interessantes sublinhados de contemporaneidade. Deliberadamente, essa linguagem fugiu a encarar algumas das linhas mais divisivas no seio da OSCE, notando-se, por omissão, óbvias cedências mútuas. Era natural que assim acontecesse, até porque é ainda muito cedo para se poderem refletir na OSCE, em termos de segurança cooperativa, os possíveis efeitos do novo partenariado estratégico que ficou desenhado na cimeira da NATO, em 24 de Novembro, em Lisboa. Refiro-me, naturalmente, à posição russa. Aliás, o título do artigo que o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, publicou no dia 1 de Dezembro, no "Le Figaro", não deixava qualquer dúvida sobre o "estado da arte", na visão de Moscovo: "A OSCE deve deixar de dar lições". Por esse título, e por ora, a Leste nada de novo...

A OSCE vai assim fazendo o seu caminho possível, num ambiente geopolítico complexo e, por ora, ainda muito pouco claro. Realisticamente, há que concluir que talvez não possa fazer mais do que atualmente faz. Pode ser um defeito de perspetiva de quem andou pela organização, mas eu continuo a ter a sensação de que, se determinadas condições vierem a alterar-se, a OSCE pode ainda ter um papel importante em matéria de prevenção de crises e de geração de medidas de confiança, quem sabe se num cenário de "regionalização" de tarefas delegadas pela ONU. E quem sabe se, nesse contexto, não interessará especialmente a Moscovo revitalizá-la. A ver vamos.

Telecomunicações

É encorajante encontrar, numa exposição internacional em França, uma empresa portuguesa de alta tecnologia, com uma importante experiência no domínio das comunicações, da eletrónica e sistemas informáticos.

Foi a experiência que tive esta manhã, no salão militar Eurosatory, ao visitar o stand da EID - Empresa da Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, que vende hoje para países como o Reino Unido, a Holanda, a Espanha e a Dinamarca, entre outros.

Felizmente, há por aí um Portugal desconhecido que (já não) espera por nós.

O Irão, o Brasil e a Turquia

1. Alguma coisa está ainda mal explicada no modo como foi lançada a iniciativa que o Brasil e a Turquia tentaram, com vista a desenhar um acordo que permitisse travar as sanções ontem decididas pelo Conselho de Segurança contra o Irão. É difícil acreditar que, em particular no caso do Brasil, que tem a preservar a preciosa credibilidade que tem vindo a criar perante países de quem, em absoluto, depende a sua possível ascensão a membro permanente daquele Conselho, não tenha recebido sinais que hajam sido interpretados como uma "luz verde" para essa iniciativa.

2. De qualquer forma, o facto de, no seio do Conselho de Segurança, os cinco membros permanentes (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia) terem obtido um acordo entre si numa questão desta importância para a segurança internacional é, manifestamente, uma muito boa notícia. O cruzamento e a frequente conflitualidade de interesses, económicos e geopolíticos, entre as principais potências raramente proporciona momentos de entendimento desta natureza. O que agora se passou, conjugado com o razoável resultado da recente Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, é um sinal de esperança para a paz e segurança globais. E é, simultaneamente, uma importante vitória para a política externa do presidente Obama, cujo paciente e construtivo diálogo com Moscovo e Pequim está na base deste resultado. 

3. Menos boa é a constatação, que ontem chegou de Washington mas que o bom senso há muito impunha, de que a evolução recente da posição da Turquia configura uma deslocação do seu padrão de interesses à escala global, que vem alterar uma realidade de décadas. Para os EUA, que, sem surpresas, também incluem neste prato da balança a mudança de atitude turca face a Israel, são as reticências que Ancara constata face às suas pretensões de entrada na União Europeia que estarão na base deste comportamento. Pode ser apenas uma parte da verdade, mas não há dúvida que esse posicionamento da Europa continua a ser um erro estratégico grave. Como Portugal, desde há vários anos, sempre assinalou.

UEO

Quem conhecia a UEO - União da Europa Ocidental? Com tantas siglas a saltitarem pelas páginas dos jornais, poucos se terão apercebido da decisão, há dias tomada, de extinguir esta organização, criada ainda antes da NATO, no auge da Guerra Fria. Foi sempre uma aliança político-militar de raiz um tanto virtual, embora com um compromisso de solidariedade juridicamente ainda mais forte do que aquele que vincula os países da Aliança Atlântica, mas cujo destino e imagem foi sempre (e com razão) ofuscado por esta.

Por alguns anos, enquanto a organização estava sedeada em Londres, fui representante permanente adjunto de Portugal junto da UEO. Tempos mais tarde, estive, pelo nosso país, em várias das suas reuniões ministeriais, alimentadas então por um esforço de revitalização que, num tempo subsequente à queda do muro de Berlim, parecia querer transformar a organização num embrião de uma defesa europeia autónoma, uma espécie de "braço armado" da União Europeia. Certos Estados favoreciam manifestamente essa ideia, quanto mais não fosse para irem afirmando uma distância política face a Washington. A UEO dotou-se então de  algumas estruturas complementares e, por razões de oportunidade, algumas missões militares europeias de manutenção de paz chegaram a exibir o "label" da UEO. Um português, José Cutileiro, foi secretário-geral da organização. Entretanto, com a evolução registada no sentido do reforço de uma dimensão de segurança e defesa europeia próprias, que agora o Tratado de Lisboa consagra em definitivo,  acentuou-se a ideia de que a existência da UEO deixava de ter qualquer significado.

Há umas semanas, os britânicos decidiram anunciar a sua saída da UEO. Os restantes parceiros acabam de acordar em acompanhá-los na extinção da organização. Aqui entre nós, a UEO já tinha morrido há muito, só que ninguém disso se tinha dado conta. Fica agora feito o seu funeral. E, neste post, um seu breve obituário.

Coreia do Norte

O ensaio nuclear norte-coreano, na sua trágica irresponsabilidade, tem a colateral virtualidade de ajudar a acordar a China e a Rússia para a emergência, na sua vizinhança, de um poder dotado da arma mais poderosa, com um forte potencial desestabilizador. E esse poder é tanto mais imponderável quanto resulta de um Estado onde as atitudes não procedem de um processo decisório com base democrática.

À Coreia do Norte parece poder hoje aplicar-se o que alguns dizem das lideranças palestinianas: "They never miss an opportunity to miss an opportunity". Ao seu governo foram dadas várias hipóteses e soluções, com estímulos financeiros e de outra ordem, por diversos sectores da comunidade internacional. Moscovo e Pequim tomaram em atenção o que consideraram serem os legítimos interesses norte-coreanos no âmbito das "six parties talks", perante o compreensível alarme do Japão e a errática agenda dos EUA - que muitos, de forma simplista, identificam com a da Coreia do Sul. Resta-lhes avaliar o saldo dessa táctica.

Importará agora saber se esta nova intranquilidade criada em Moscovo e em Pequim tem possibilidade de vir a consagrar-se em termos de uma efectiva coerção sobre Pyongyang, através da mobilização eficaz de todos os meios diplomáticos disponíveis. Se isso viesse a acontecer, com resultados práticos, talvez abrisse portas para a sequente ponderação de medidas de contenção, com idêntico objectivo, noutros cenários de instabilidade e risco nuclear. E, quem sabe, talvez também pudesse servir de base à exploração da viabilidade das propostas feita pelo presidente Obama, no seu discurso em Praga, no tocante a uma ambiciosa agenda global de desarmamento nuclear. Mas isso seria jogar com a sorte e, infelizmente, a História prova que raramente tudo corre bem.