Quando é a votação, em Conselho Europeu, para a escolha do próximo presidente? É só para saber a semana (antes) em que surgirá por aí mais qualquer coisa que possa relacionar António Costa com a Operação Influencer.
4 comentários:
Anónimo
disse...
O Putine é que faz dessas coisas. Por cá temos o rule ófe ló.
Senhor Embaixador, tem razão com toda a probabilidade o processo que levou à demissão de António Costa, ora em hibernação, irá ressurgir no momento mais adequado quando se colocar a hipótese da sua candidatura para o Conselho Europeu (como bem lembrou no outro post, o caso das gémeas ressurgiu, como por encanto, a três dias das eleições europeias, tentando atingir a cabeça de lista do PS Marta Themido!). Para mim, no entanto, mais grave é que estas golpadas do MP só são legais porque materialmente é impossível provar a sua ilegalidade, ou seja: quem escrutina quem no MP está a actuar por motivos políticos? Apenas por ser impossível determinar esta materialidade, se pode admitir que a actuação do MP nestes casos, não representa o culminar da judicialização da política prosseguida desde há muito pelo MP. Para quem não sendo do "mundo do MP", e pensa que os factos agora conhecidos nos processos de investimento sob investigação na “Operação Influencer constituem crimes, compare-os com o processo que levou à instalação da fábrica da Tesla na Alemanha, a maior fábrica de carros elétricos do mundo, e analisem a quantidade de leis e regulamentos, federais e locais que foram alterados para permitir a concretização do projecto. E mais uma novidade para os seguidores do “MP português", a aprovação do projecto foi feita pelo governo alemão, quer dizer pelo chanceler Scholz e pelos ministros do governo federal, ignorando as preocupações e objecções colocadas pelos ambientalistas e pelo parecer do organismo ambiental do governo regional do estado de Brandenburg, que chumbou o projecto. Por último, a Tesla construiu grande parte da fábrica baseada apenas em licenças preliminares e a aprovação final apenas foi dado quando a fase de produção já estava em execução. Será que o MP alemão, a exemplo do MP português, iniciou um processo crime que levou à demissão ou prisão do chanceler e dos ministros do governo federal alemão? Obviamente que não! A questão da impunidade da actuação do “MP português” foi bem colocada pelo Prof. Vital Moreira no seu blog “Causa Nossa” e do qual me permito transcrever este excerto: «Há quem ache que atacar o MP equivale a atacar a justiça. Nada de mais falso, porém! A justiça é função dos juízes, constitucionalmente imparciais, independentes e irresponsáveis pelas suas decisões. O MP é simplesmente uma instituição auxiliar da justiça, especialmente quanto à investigação e à acusação penal, devendo, porém, mesmo aí, respeitar as prioridades de política penal definidas pela AR. Os magistrados do MP não são nem imparciais, nem independentes, nem irresponsáveis, estando inseridos numa hierarquia chefiada pelo PGR, e sendo pessoalmente responsáveis pela sua atividade, em última instância perante ele. O próprio PGR só é relativamente independente, visto que é livremente nomeado e demitido pelo PR, sob proposta do Governo, sendo, portanto, institucionalmente responsável perante aquele. Além disso, não sendo um órgão judicial, mas somente judiciário (o que não é a mesma coisa), o MP deve também prestar contas perante a AR e o País, por intermédio do PGR. A pretensa independência do MP, como se fosse uma magistratura equiparada à magistratura judicial, é uma ficção e um estratagema para torná-lo indevidamente imune à crítica pública. Decididamente, é preciso reverter o MP e o PGR para o seu lugar constitucional de órgão auxiliar da justiça responsável perante o PR e a AR, e não de um quarto poder político, sem a inerente legitimidade nem responsabilidade política, abusivamente autogerido em instrumento de controlo da liberdade política dos governos na prossecução do interesse público.»
4 comentários:
O Putine é que faz dessas coisas. Por cá temos o rule ófe ló.
Senhor Embaixador, tem razão com toda a probabilidade o processo que levou à demissão de António Costa, ora em hibernação, irá ressurgir no momento mais adequado quando se colocar a hipótese da sua candidatura para o Conselho Europeu (como bem lembrou no outro post, o caso das gémeas ressurgiu, como por encanto, a três dias das eleições europeias, tentando atingir a cabeça de lista do PS Marta Themido!).
Para mim, no entanto, mais grave é que estas golpadas do MP só são legais porque materialmente é impossível provar a sua ilegalidade, ou seja: quem escrutina quem no MP está a actuar por motivos políticos?
Apenas por ser impossível determinar esta materialidade, se pode admitir que a actuação do MP nestes casos, não representa o culminar da judicialização da política prosseguida desde há muito pelo MP.
Para quem não sendo do "mundo do MP", e pensa que os factos agora conhecidos nos processos de investimento sob investigação na “Operação Influencer constituem crimes, compare-os com o processo que levou à instalação da fábrica da Tesla na Alemanha, a maior fábrica de carros elétricos do mundo, e analisem a quantidade de leis e regulamentos, federais e locais que foram alterados para permitir a concretização do projecto. E mais uma novidade para os seguidores do “MP português", a aprovação do projecto foi feita pelo governo alemão, quer dizer pelo chanceler Scholz e pelos ministros do governo federal, ignorando as preocupações e objecções colocadas pelos ambientalistas e pelo parecer do organismo ambiental do governo regional do estado de Brandenburg, que chumbou o projecto. Por último, a Tesla construiu grande parte da fábrica baseada apenas em licenças preliminares e a aprovação final apenas foi dado quando a fase de produção já estava em execução.
Será que o MP alemão, a exemplo do MP português, iniciou um processo crime que levou à demissão ou prisão do chanceler e dos ministros do governo federal alemão? Obviamente que não!
A questão da impunidade da actuação do “MP português” foi bem colocada pelo Prof. Vital Moreira no seu blog “Causa Nossa” e do qual me permito transcrever este excerto:
«Há quem ache que atacar o MP equivale a atacar a justiça. Nada de mais falso, porém!
A justiça é função dos juízes, constitucionalmente imparciais, independentes e irresponsáveis pelas suas decisões. O MP é simplesmente uma instituição auxiliar da justiça, especialmente quanto à investigação e à acusação penal, devendo, porém, mesmo aí, respeitar as prioridades de política penal definidas pela AR. Os magistrados do MP não são nem imparciais, nem independentes, nem irresponsáveis, estando inseridos numa hierarquia chefiada pelo PGR, e sendo pessoalmente responsáveis pela sua atividade, em última instância perante ele. O próprio PGR só é relativamente independente, visto que é livremente nomeado e demitido pelo PR, sob proposta do Governo, sendo, portanto, institucionalmente responsável perante aquele.
Além disso, não sendo um órgão judicial, mas somente judiciário (o que não é a mesma coisa), o MP deve também prestar contas perante a AR e o País, por intermédio do PGR. A pretensa independência do MP, como se fosse uma magistratura equiparada à magistratura judicial, é uma ficção e um estratagema para torná-lo indevidamente imune à crítica pública.
Decididamente, é preciso reverter o MP e o PGR para o seu lugar constitucional de órgão auxiliar da justiça responsável perante o PR e a AR, e não de um quarto poder político, sem a inerente legitimidade nem responsabilidade política, abusivamente autogerido em instrumento de controlo da liberdade política dos governos na prossecução do interesse público.»
Como dizia o outro, conspirações há muitas.
Mas os casos existem.
E não foram os eleitores que obrigaram essas personagens a meterem-se nelas.
É a conduta do dia a dia da classe política em Portugal que devia preocupar essas pessoas. Mas nos envergonham a todos.
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