Há uma regular confusão entre governar e legislar. Governar não significa, necessariamente, enveredar por uma intensa produção legislativa. Atuar com o quadro normativo existente, sem uma obsessão de mudança, é mostrar responsabilidade e respeito pela estabilidade.
5 comentários:
Sugiro que o Senhor Embaixador revisite o que foi a produção legislativa do Governo da Engenheira Pintasilgo!
Não seria mau que, mesmo sem legislar, regulamentassem as leis existentes. Como por exemplo a lei da suicídio ajudado, que não foi regulamentada pelo governo do PS e muito menos o será pelo do PSD e que, portanto, permanece uma lei que de facto não vigora.
O que significa que este governo pode governar perfeitamente sem legislar. Não há, por isso, necessidade de andar sempre em negociações diárias com a oposição.
Legisla-se demais em Portugal, todos os entendidos o dizem.
É sempre bom lembrar que o Governo tem a função executiva. A função legislativa pertence à Assembleia da República. O Governo deve concentrar-se na sua função, que é a de executar as leis, e não a de fazer novas leis.
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