O governo do Brasil . Dez notas

1. O futuro governo brasileiro vai ter 37 ministros. Convém notar que no Brasil não há Secretários de Estado ou vice-ministros, dependentes dos ministros. Justifica-se, assim, uma maior subdivisão temática pelas várias pastas.

2. A profusão de pastas deriva da necessidade de acomodar personalidades oriundas das diversas forças políticas que integram a base de apoio do governo. É aceite que os partidos que dispõem de uma única pasta, utilizem essa plataforma para promoverem os seus interesses próprios.

3. Aos partidos políticos mais fortes é dada a possibilidade de preencherem, com pessoal da sua confiança, todos os cargos importantes nos seus ministérios, bem como das empresas estatais deles dependentes. São os chamados ministérios “de portada fechada”.

4. Partidos menos importantes são obrigados a ceder lugares nos ministérios que tutelam a personalidades de outros partidos. Esses ministérios são chamados “de portada aberta”. Na cultura política brasileira, a “partidarização” dos ministérios é comum e considerada aceitável.

5. Cada ministério tem um secretário-executivo, uma figura da Administração Pública, em regra politicamente próxima do ministro, que substitui o titular da pasta nas suas saídas para o exterior e a quem, de imediato, é atribuído o título de ministro interino.

6. No Ministério das Relações Exteriores (vulgarmente chamado Itamaraty), o secretário-executivo é o respetivo secretário-geral, sempre um diplomata de carreira. No Brasil, é muito vulgar o ministro das Relações Exteriores também ser um diplomata, como agora de novo vai acontecer.

7. No sistema político brasileiro, o conceito de “gabinete”, como órgão de decisão política coletiva, não existe. Raras são as reuniões da totalidade dos ministros. A coordenação dos integrantes do governo é feita pelo próprio presidente, auxiliado pelo ministro Chefe da Casa Civil.

8. O Chefe da Casa Civil não é, contudo, um “chefe do governo” e só responde perante o presidente. Depende dos poderes que lhe forem conferida pelo presidente a sua autoridade em face dos ministros. No passado, Lula delegou muito em José Dirceu e em Dilma Rousseff.

9. O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, era governador da Bahia, é militante do PT e tem um perfil técnico que parece longe de lhe conferir um peso idêntico àquele que tiveram os seus antecessores. A coordenação do governo assentará assim muito mais em Lula.

10. Lugar importante na hierarquia é também o do responsável pelas Relações Institucionais, que trata da articulação com o Congresso. Alexandre Padilha, do PT, que já o ocupou esse lugar com Lula, volta a este cargo, para o qual se exige ”bom trânsito” parlamentar.