Para melhor se entender o caráter da reunião presidida por Bolsonaro, de que há horas foi divulgado um vídeo, é importante ter presente que, num regime presidencialista como o brasileiro (ou como o americano, mas já não como o francês), não existe o conceito de um “conselho de ministros” que reúne todas as semanas, onde é aprovada legislação, como sucede em regimes como o nosso.
Reuniões como a que agora foi mostrada, ocorrem apenas ocasionalmente e têm um caráter de coordenação política, delas não emanando qualquer decisão de natureza colegial. O conceito de colegialidade governamental não faz parte, aliás, do ordenamento constitucional brasileiro. Neste, cada ministro faz chegar ao presidente os projetos de legislação do seu departamento, através da Casa Civil da Presidência da República, a cuja chefia compete, em princípio, assegurar a coerência da ação governativa.
