terça-feira, 10 de abril de 2018

O papel da imprensa





À sede da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), em Viena, tinham chegado repetidas informações segundo as quais, no Quirguistão, um país da Ásia Central, a oposição se via impedida de publicar a sua própria imprensa. O embaixador desse país junto da OSCE negava a existência dessas dificuldades e a missão local da organização transmitia-nos versões contraditórias.

Por essa razão, o grupo de cinco embaixadores, que eu integrava, e que nesse ano de 2004 se deslocou a toda região, numa “fact-finding mission”, levou o assunto na sua agenda.

Os cinco Estados da Ásia Central (Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usebequistão), resultantes de antigas Repúblicas da União Soviética, tendo embora diferenças entre si, são todos regidos por regimes de contornos ditatoriais, com as liberdades públicas mais ou menos postas em causa, nalguns casos de forma muito grave. Mas todos pretendem ter credenciais democráticas e defendem-se de quem os acuse do contrário. Porém, os direitos das oposições, bem como das instituições independentes da sociedade civil, são fortemente limitados. Em nenhum deles, por exemplo, as vozes adversas ao poder são admitidas nas televisões, sob vários pretextos, com a lisura nos processos eleitorais a ser também geralmente contestada. Por isso, a plausibilidade da acusação era muito elevada.

À nossa chegada a Bishkek, capital do país, fomos recebidos pelo respetivo ministro dos Negócios Estrangeiros e colocámos abertamente a questão. A reação foi perentória, quase indignada: não havia a menor limitação à publicação de jornais da oposição. Ora essa! E citou legislação que, na sua perspetiva, fundamentava a posição do governo.

No dia seguinte, tivemos um encontro com os líderes da oposição quirguiz. Nem todos, porque alguns estavam na prisão... Confrontámo-los com as afirmações do ministro. Um deles, com um sorriso triste, disse-nos: “De facto, a lei não nos impede de publicar um jornal e até já tínhamos conseguido garantir uma tipografia disposta a imprimi-lo. Mas surgiu um problema impossível de resolver”. Ficámos suspensos do resto da narrativa do homem. “Não há papel!”.

“Não há papel, como?!”. A explicação era muito simples: o governo controlava administrativamente as importações, nesse país onde não existiam fábricas de papel. A lista dos importadores autorizados era baseada no “histórico” de aquisição pelos jornals existentes, que esgotavam a 100% as quotas de papel autorizadas. Argumentando com a balança de pagamentos, o governo não deixava importar mais papel. Por isso, eram “perfeitamente” autorizados os jornais, só que não havia “matéria” onde fazê-lo.

É talvez por isso que se diz que o “papel” da imprensa é “difícil”.

1 comentário:

Luís Lavoura disse...

Assim se vê como as liberdades políticas podem ser eliminadas por intermédio da falta de liberdade económica.