RTP

A RTP fez ontem 61 anos.

Desde há algum tempo, passei a integrar o Conselho Geral Independente (CGI) da empresa. Sou, como todos os outros cinco membros, inamovível até ao final do meu mandato de seis anos, salvo em circunstâncias muito excecionais. É o que a lei prevê, como forma de preservar a independência do órgão, procurando isentá-lo dos ciclos políticos.

Ao longo dos últimos meses, tenho acompanhado, com os meus colegas, a vida interna da RTP, tendo falado com todos os responsáveis da rádio e da televisão públicas, tomando conhecimento dos respetivos problemas e anseios. Foram algumas dezenas de horas de estudo de dossiês e de análise da situação interna da empresa.

(Quando se fala de RTP, há a tendência de se pensar apenas na televisão. Ora a RTP, que hoje já não é "Radiotelevisão portuguesa" mas sim "Rádio e Televisão de Portugal", abrange também importante realidade que vive sob a sigla RDP).

Executo esta tarefa “pro bono”, isto é, sem receber a menor compensação financeira. Aceitei o cargo por um mero dever cívico, pela importância que pessoalmente atribuo à necessidade de um serviço público de rádio e de televisão de qualidade e à possibilidade de, à medida dos meus conhecimentos e experiência profissional e de vida, poder para isso dar o meu contributo.

As funções do CGI são “simples”: nomear e exonerar as administrações da RTP e definir, através da fixação de “linhas estratégicas”, o quadro de referência do trabalho da administração para o seu triénio de mandato, velando, em permanência, pela sua execução e verificando, muito em particular, o modo como a televisão e a rádio públicas executam as obrigações de serviço público que decorrem do respetivo contrato de concessão.

Contrariamente ao que alguns possam pensar, não cabe ao CGI nomear, para além da administração, quaisquer outras pessoas no quadro diretor da empresa, nem, naturalmente, intervir na orientação dos programas ou da informação dos canais. 

O dia-a-dia da empresa é-nos relevante no seu todo - seja nos conteúdos, seja nos recursos humanos e financeiros, seja no equipamento - mas o CGI não está vocacionado para o “micro-management” da empresa, que cabe à sua administração, a qual responde perante ele. 

Ao final destes meses, em que passei a estar bastante mais atento às várias dimensões da RTP e da RDP, devo dizer que cheguei a uma conclusão clara: é notável o trabalho que vem sendo realizado pelos profissionais da empresa, em especial se atentarmos os meios de que dispõem e as muitas limitações que hoje afetam a funcionalidade da empresa. Que se impõe que sejam corrigidas, a bem da qualidade do seu "produto".

A minha experiência no CGI tem sido muito interessante. Seis pessoas com “background” muito diverso, oriundas de vários e diversificados setores da sociedade portuguesa, que respondem apenas perante o currículo que levou à sua seleção, sem a menor agenda para além do seu interesse em servirem o interesse público, decidem com uma total liberdade e independência, no quadro de um modelo de governação pouco comum.

As decisões do CGI, porque têm implicações fortes no espaço público, não são necessariamente consensuais, isto é, correm sempre o risco de serem lidas de modo diferenciado pelos múltiplos agentes que atuam nesse mesmo espaço público. É da lei da vida e assim tem acontecido - quer por parte de quantos se preocupam legitimamente com o futuro da RTP, quer no tocante aos detratores da empresa, mais ou menos vinculados a interesses que combatem o serviço público. 

Alguns desses agentes colocam também em causa a bondade do modelo de governação, em vigor desde há três anos, isto é, a legitimidade da própria existência do CGI. Cada um tem o direito de pensar o que entender. Essa é, contudo, uma questão que apenas compete a quem tem a responsabilidade de “desenhar” o quadro normativo e regulatório da RTP, isto é, os poderes públicos democráticos, em especial a Assembleia da República. O CGI limita-se a atuar no quadro legislativo que lhe foi criado e que o regula.

A RTP fez 61 anos. De Camilo de Mendonça, o seu primeiro presidente em 1957, a Gonçalo Reis, que atualmente preside ao seu Conselho de Administração, a RTP (e também a RDP e a sua antecessora Emissora Nacional) passou já por tempos muito diversos, alguns bem convulsos, grande parte deles extremados pela polarização político-partidária. Em tempos revolucionários, mas não só.

Tenho a desvantagem de olhar hoje a realidade da empresa sem grande distância, mas atrever-me-ia a dizer, à luz do que tenho ouvido, que raramente nela se viveu um tempo, como foram os últimos três anos, em que a empresa pôde funcionar com tão grande autonomia e a ausência de indevidas pressões externas. Se há um objetivo que julgo legítimo ter para o futuro esse será o de garantir que a RTP se mantém nessa mesma linha.