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sábado, janeiro 16, 2021

Confinamento ?

Ontem, o anunciado confinamento claramente falhou.

Hoje, ao que consta, há imensa gente por aí a gozar o sol, “nas tintas” para a lei de exceção.

Quando um governo dramatiza uma situação - e bem, em função de uma tragédia coletiva cada vez mais evidente - e aquilo que esse governo determina não é cumprido, ao que parece por uma utilização abusiva das exceções que se pensava irem ser utilizadas com honestidade e bom senso, somos obrigados a concluir que estamos perante uma diluição perigosa da autoridade do Estado. 

Ao contrário do que se possa pensar, a democracia não concede aos cidadãos o direito individual de decidir sobre aquilo que devem cumprir, dentro daquilo que lhe é indicado como devendo ser cumprido. A lei não é “facultativa”.

Como cidadão, tenho o direito de ver respeitado pelos outros aquilo que a autoridade democrática - isto é, o poder legítimo, que o nosso voto coletivo escolheu - determinou que deva ser feito.

Ao contrário do que uma leitura primária - mas também saloia e egoísta - pode concluir, cada um poder fazer “o que lhe der na real gana” não significa liberdade, representa apenas o primado de um arbítrio que acaba por limitar os nossos direitos cívicos.

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