terça-feira, julho 09, 2024

Estatuto


Acabo de ler que a Carreira Diplomática vai ser dotada de um novo Estatuto, o diploma legal orientador da vida dessa categoria de servidores públicos, que asseguram a representação externa do Estado português. 

Embora afastado do serviço ativo do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2013, acompanhei, durante algum tempo, como presidente da respetiva Assembleia Geral, o esforço que a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses desenvolvia para tentar recuperar a degradação da posição relativa da profissão face a outras carreiras especiais da Função Pública. 

A atratividade da carreira vinha a ser crescentemente afetada no "mercado" dos novos licenciados e isso foi tendo impacto na capacidade de recrutamento de pessoal para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Dizer que, a prazo, isso teria consequências na qualidade da prestação diplomática é algo que não me parece muito ousado.

O diploma agora concluído terá ainda um caminho institucional a percorrer, esperando que seja breve e não distorçor do que foi acordado. Não conhecendo os seus pormenores, para além do que foi divulgado na imprensa, só posso desejar que as soluções nele consagradas possam satisfazer os anseios da carreira e estejam à altura do empenhamento dos nossos diplomatas de poderem servir, de forma cada vez mais eficaz, os interesses de Portugal na ordem externa.

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