Não perdeu nada ... a Sra PGR explicou que qualquer cidadão está à mercê do livre arbítrio dos magistrados do MP para investigar a sua vida a partir de denúncias de qualquer natureza e estas denúncias servem de base a uma investigação que envolve a violação da sua vida privada com escutas que se podem prolongar por vários anos. Durante este período é possível que possam ser publicitadas estas escutas e as suspeitas transformarem-se em acusações com a constituição de arguido. Se volvidos vários anos (décadas?) não fôr possível deduzir acusação ou a acusação não se traduzir em condenação por um tribunal isso não significa que o o cidadão esteja isento de opróbio ou seja merecedor duma qualquer reparação moral se se constatar que as acusações careciam de fundamento. É que se os juízes de instrução ou os tribunais não dão acolhimento às teses do MP é apenas porque não têm a capacidade de compreender a complexidade da criminalidade económico ou financeira que requer uma especialização que só os magistrados do ministério público detêm.
Para a PGR o desrespeito pelos direitos liberdades e garantias consagradas constitucionalmente são meros incidentes porque a legalidade do MP é mais importante que a Constituição da Republica.
A este respeito, vou de algum modo contra a corrente. Ou seja, alguém esperaria que a PGR viesse cheia de humildade pedir desculpa, ou reconhecer erros do MP? Evidentemente que tal nunca iria suceder. Lucília Gago tomou a posição que seria de esperar dela, enquanto PGR, que foi defender a instituição que representa – o Ministério Público. Quanto às críticas que fez à Ministra da Justiça, fazem sentido. Um membro do um Governo, designadamente quem tutela o Ministério da Justiça, não deveria tecer críticas à PGR. Fazê-lo dá um sinal de que o Governo está a pressionar a Justiça, o que é inaceitável num Estado de Direito. Quanto às observações que fez ao PR, a propósito do que o mesmo disse, num almoço de 4 horas, perante uma multitude de jornalistas, muitos estrangeiros, sobre a sua acção, ou atitude, enquanto PGR, não vi nada de mal nisso. Quem esteve mal, na altura, foi o PR, que nunca, em nenhuma circunstância, deveria ter feito observações sobre uma instituição judicial de um Estado Democrático (com adjectivos como "maquiavélico"!), com a relevância que tem a PGR. Lucília Gago limitou-se, nesse sentido, a “contextualizar” os factos. E fez bem. Já quanto às escutas sobre João Galamba, de 4 anos (!) - em minha opinião a todos os títulos lamentáveis , escusou-se com o que a legislação em vigor no quadro do Processo Penal permite, viabiliza, digamos. Deste modo, era bom que este Governo, em coordenação com outros Partidos com assento parlamentar, nomeadamente o PS, se propusessem discutir e rever a actual legislação penal, em particular o CPP. Limitando, entre outros aspectos, os períodos de prisão preventiva, as escutas e o período das mesmas, criar mecanismos que defendam melhor o segredo de justiça e assim possam prevenir melhor as fugas de informação para a imprensa sobre os processos sob investigação, etc, etc. Em resumo, Lucília Gago foi ali na sua qualidade de PGR e não noutra qualquer. Pelo que seria sempre de esperar que defendesse a instituição que representa. O que afinal foi o que ela fez. A terminar, se olharmos para trás no tempo, e eu recordo-me bem desses tempos, não me parece que Lucília Gago se comporte substancialmente diferente do antigo PGR Cunha Rodrigues. Ainda me lembro bem das páginas do Independente e mesmo do Expresso, à época, sobre os inúmeros casos judiciais, com ligações políticas, que fizeram igualmente cair alguns membros do Governo da altura. Oxalá que se aproveite a oportunidade quando Lucília Gago se jubilar e se escolha outra personalidade para exercer o cargo de PGR, noutro estilo, e se inicie então a reforma, ou revisão, de preceitos penais, como, por exemplo, os contidos no actual de CPP. a) P. Rufino
Não perdeu nada ... a Sra PGR explicou que qualquer cidadão está à mercê do livre arbítrio dos magistrados do MP para investigar a sua vida a partir de denúncias de qualquer natureza e estas denúncias servem de base a uma investigação que envolve a violação da sua vida privada com escutas que se podem prolongar por vários anos. Durante este período é possível que possam ser publicitadas estas escutas e as suspeitas transformarem-se em acusações com a constituição de arguido. Se volvidos vários anos (décadas?) não fôr possível deduzir acusação ou a acusação não se traduzir em condenação por um tribunal isso não significa que o o cidadão esteja isento de opróbio ou seja merecedor duma qualquer reparação moral se se constatar que as acusações careciam de fundamento. É que se os juízes de instrução ou os tribunais não dão acolhimento às teses do MP é apenas porque não têm a capacidade de compreender a complexidade da criminalidade económico ou financeira que requer uma especialização que só os magistrados do ministério público detêm.
ResponderEliminarPara a PGR o desrespeito pelos direitos liberdades e garantias consagradas constitucionalmente são meros incidentes porque a legalidade do MP é mais importante que a Constituição da Republica.
Nada de novo!
Fez bem. A Procuradora limitou-se a confirmar a imagem que as pessoas têm dela. A minha é péssima.
ResponderEliminarE de supor que o enredo filme tenha sido mais atractivo que a narrativa da PGR.
ResponderEliminarExcelente o comentário de Carlos, também muito correto o de jj.amarante.
ResponderEliminarA este respeito, vou de algum modo contra a corrente. Ou seja, alguém esperaria que a PGR viesse cheia de humildade pedir desculpa, ou reconhecer erros do MP? Evidentemente que tal nunca iria suceder. Lucília Gago tomou a posição que seria de esperar dela, enquanto PGR, que foi defender a instituição que representa – o Ministério Público. Quanto às críticas que fez à Ministra da Justiça, fazem sentido. Um membro do um Governo, designadamente quem tutela o Ministério da Justiça, não deveria tecer críticas à PGR. Fazê-lo dá um sinal de que o Governo está a pressionar a Justiça, o que é inaceitável num Estado de Direito. Quanto às observações que fez ao PR, a propósito do que o mesmo disse, num almoço de 4 horas, perante uma multitude de jornalistas, muitos estrangeiros, sobre a sua acção, ou atitude, enquanto PGR, não vi nada de mal nisso. Quem esteve mal, na altura, foi o PR, que nunca, em nenhuma circunstância, deveria ter feito observações sobre uma instituição judicial de um Estado Democrático (com adjectivos como "maquiavélico"!), com a relevância que tem a PGR. Lucília Gago limitou-se, nesse sentido, a “contextualizar” os factos. E fez bem. Já quanto às escutas sobre João Galamba, de 4 anos (!) - em minha opinião a todos os títulos lamentáveis , escusou-se com o que a legislação em vigor no quadro do Processo Penal permite, viabiliza, digamos. Deste modo, era bom que este Governo, em coordenação com outros Partidos com assento parlamentar, nomeadamente o PS, se propusessem discutir e rever a actual legislação penal, em particular o CPP. Limitando, entre outros aspectos, os períodos de prisão preventiva, as escutas e o período das mesmas, criar mecanismos que defendam melhor o segredo de justiça e assim possam prevenir melhor as fugas de informação para a imprensa sobre os processos sob investigação, etc, etc. Em resumo, Lucília Gago foi ali na sua qualidade de PGR e não noutra qualquer. Pelo que seria sempre de esperar que defendesse a instituição que representa. O que afinal foi o que ela fez. A terminar, se olharmos para trás no tempo, e eu recordo-me bem desses tempos, não me parece que Lucília Gago se comporte substancialmente diferente do antigo PGR Cunha Rodrigues. Ainda me lembro bem das páginas do Independente e mesmo do Expresso, à época, sobre os inúmeros casos judiciais, com ligações políticas, que fizeram igualmente cair alguns membros do Governo da altura.
ResponderEliminarOxalá que se aproveite a oportunidade quando Lucília Gago se jubilar e se escolha outra personalidade para exercer o cargo de PGR, noutro estilo, e se inicie então a reforma, ou revisão, de preceitos penais, como, por exemplo, os contidos no actual de CPP.
a) P. Rufino