Tenho bastante simpatia pelo novo pacote para a habitação e acho que, ao lançá-lo, o governo mostrou iniciativa e coragem política. Há, contudo, algo que me intriga: não teria sido possível esclarecer antes, sem a menor sombra de dúvida, a constitucionalidade de todas as medidas?
10 comentários:
Senhor embaixador, é óbvio que o plano está todo manchado de inconstitucionalidade. Até uma criança de 10 anos percebe isso.
Pois a mim me parece que, com essa "simpatia" por um pacote estalinista de medidas avançadas à papo seco por um primeiro-ministro que não respeita nada nem ninguém, o senhor embaixador se deveria dirigir à Soeiro Pereira Gomes e pedir o cartão, por certo não lho recusariam.
Mais acrescento que esta foi a gota que faz transbordar o meu copo. O desgoverno de Costa é para deitar abaixo e eu e muitos outros, a partir deste momento, fazemos de tal objetivo um desígnio nacional, onde quer que as fichas caiam depois. António Costa, parafraseando Leo Amery, fez muito mais mal do que bem e, em nome de Deus e em nome de Portugal, deve sair, ir-se, já!
O governo mostrou coragem política?
Vejo que não se lembra do que, na série "Yes, Minister", Sir Humphrey Appleby dizia ao ministro John Hacker cada vez que o queria avisar de que a sua decisão ia ser asneira da grossa e que iria sobrar em grande para ele, o ministro.
Umas vezes era "a very brave decision" e outras " an extremely courageous decision".
Já nem versões nacionais de Sir Humphrey, com o velho bom senso que só a experiencia dá, temos por cá e isso começa a ser dramático, só gente que percebe pouco do que se passa fora das bolhas onde vive, facto de que não me canso de falar por aqui.
Segundo sei, a verificação de inconstitucionalidade apenas pode dar-se quando há actos do Poder Público ou Leis aprovadas em contraposição à Constituição.
Se o Governo ainda não aprovou as leis sobre a habitação, cujas medidas anunciadas não são medidas finais mas apenas propostas que vão estar em consulta pública durante um mês, até ao Conselho de Ministros do próximo dia 16 de Março, onde serão ratificadas ou eventualmente alteradas com base nos contributos que forem recebidos, após o qual serão eventualmente vertidas em leis, como pode desde já, estar a falar-se em (in) constitucionalidade de todas as medidas?
rebéubéu pardais ao ninho.
Costa apenas jogou um pouco de areia aos olhos da gente.
Nada mais que isso!
Eu também. Só tenho a casa onde vivo e sou proprietário de duas ruínas no Alto Minho.
Pode ser que o governo financie a reconstrução.
Quero ver as coisas em papel do Diário da República para depois tirar as minhas conclusões. Mas há um cheiro a estalinismo no ar que, se devidamente enquadrado, pode não condizer com os dias que correm. Vamos ver o que isto vai dar e o que é que alguma classe média vai tolerar.
Boa tarde que me custa neste momento ver, é ser a imprensa a única forma de oposição ao governo, se os jornais, rádios e televisões nada disserem de mal do governo o parlamento nada tem para discutir
E isto sim preocupa-me
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