Respeitando embora os direitos de defesa de José Sócrates, o facto de ter ficado comprovado um reiterado, clandestino e irregular esquema de “subsidiação” financeira de um PM por um amigo constitui uma inapagável mancha ética na nossa vida democrática. E mais não digo sobre isto.
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Agostinho Jardim Gonçalves
Recordo-o muitas vezes a sorrir. Conheci-o no final dos anos 80, quando era a alma da Oikos, a organização não-governamental que tinha uma e...
7 comentários:
Para ter dito isso mais valia não ter dito nada. Desconhecendo as condições privadas e concretas em que as coisas aconteceram, o mínimo exigível é a reserva de opinião em público. Claro que na intimidade duma eventual cabine de voto, cada um fará os juízos éticos ( ou fisionómicos, ou...) que melhor se quadrem com a sua real gana.
MR
A epidemia de justicialismo demagógico contagia mesmo aqueles de quem se espera bom senso.
Este comentário tem um prolema. É que faz uma afirmação que não é verdadeira.
Um despacho de pronúncia não comprova coisa nenhuma. Um despacho de pronúncia do Juíz de instrução avalia indícios e decide se são suficientemente fortes ou não. O que se diz no despacho de prenúncia é que existem indícios graves de, mas quem faz o julgamento sobre os factos e a acusação é o colectivo de juízes do Tribunal.
Há também que acrescentar que esta acusação não estava na acusação do Ministério Público, como tal a defesa não se pronunciou sobre ela nem pôde faze o contrafactual, que só agora pode apresentar, quer em sede recurso ou, mais tarde, em julgamento.
Dito isto, e isto faz uma grande diferença, concordo, sem qualquer hesitação, que, a ser provado em tribunal e ter transitado em julgado a respectiva sentença, é "uma enorme mancha ética na nossa vida democrática".
Mas até lá, é melhor não alinharmos em julgamentos que podem-se revelar como precipitados.
Dinheiro e poder são sempre actuais, afinal, são “dois factores que estiveram envolvidos em quase todos os movimentos sociais, políticos e económicos desde as primeiras civilizações. Eles motivaram o início, a ascensão, o auge, o declínio e a derrocada de homens e mulheres, famílias e etnias, povoados e nações, iniciativas simples ou ideologias inteiras.
Sem demonizar ou mesmo lançar um olhar somente enfatizando o lado negativo deste duo que, por assim dizer, pode ser considerado como o ‘eixo do mal’, não se pode esquecer a armadilha do direito quando é utilizado para fins exclusivamente políticos e não para fazer justiça.
Ao escrever o comentário precedente, pensava no caso Pierre Bérégovoy, Primeiro Ministro de François Mitterrand, que uma história de empréstimo duma soma de dinheiro, junto dum amigo do Presidente, levou ao drama do suicídio do Primeiro Ministro.
Assunto privado, mas como se tratava dum homem de esquerda, antigo operário da metalurgia, foi lançado na fossa dos leões, pelos média da direita, que não podiam aceitar que um amigo podia emprestar dinheiro em condições particulares, legalmente registadas.
Beregovoy, homem honesto, não suportou a “caçada” que lhe foi feita e preferiu a morte.
O caso Marquês foi tão viciado pela forma como o processo decorreu até agora que o julgamento público e mediático ocorreu há muito, sem que muitos dos que contribuem para isso se lembrem de que nada ainda foi comprovado.
O despacho de pronúncia revela que afinal muitas das acusações do Ministério Público não tinham como base factos imputáveis. Mais, a decisão em relação às matérias que devem ir a julgamento foi feita com base em indícios que o próprio Ministério Público negligenciou.
Tudo isso me reforça a opinião de que contribuir para o julgamento público e mediático, com base em argumentos “morais e éticos”, é em si um acto eticamente questionável e um paradoxo, independentemente de convicções pessoais.
Há uma diferença e uma linha clara entre acusação (legal) e perseguição.
No caso de Sócrates e da Operação Marquês, esta linha foi cruzada várias vezes:
- prisão (preventiva), em directo na televisão, sem fundamento credível (Sócrates regressou a Portugal sabendo que seria acusado); o tribunal considerou agora que o Ministério Público não teria fundamentação clara para a acusação que levou à prisão de Sócrates;
- fugas de informação que noutros regimes de Direito teriam determinado que não seria possível ter um julgamento credível por causa da contaminação da opinião a que poderiam levar;
- exposição de arguidos a serem interrogados (veja-se também o caso de Miguel Macedo que veio a ser ilibado das acusações de que foi alvo), o que é um abuso dos seus direitos;
- acusação por parte do Ministério Público, sem provas directas, indirectas, ou indícios fortes, para o caso que apresentou - para acusar é preciso ter provas.
Este caso levanta uma dúvida sobre se Portugal é um estado de Direito, porque a sua Justiça, e o seu sistema institucional e mediático, permitiram que a linha entre a acusação legal e a perseguição fosse cruzada várias vezes e ao longo de anos.
É importante que a partir de agora o caso se processe dentro das normas de um estado de Direito.
uma inapagável mancha ética na nossa vida democrática
Na vida democrática?! Porquê? O facto de um primeiro-ministro ter recebido alguns financiamentos irregulares só prova que esse primeiro-ministro fez algo de mal; nada prova sobre a vida democrática do país.
O juiz só pronunciou José Sócrates por ele ter recebido algum dinheiro de forma irregular. Mas esse recebimento não tem, necessariamente, nada a ver nem com as funções que José Sócrates desempenhava, nem, muito menos, com a vida democrática do país.
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