quarta-feira, 31 de julho de 2019

Ainda a ética política


O Estado tem de ser sério, se quer ser levado a sério. Não é admissível, num tempo de forte escrutínio sobre a gestão dos bens públicos, em que se pede aos cidadãos um esforço fiscal tremendo, assistir a dispêndios cuja afetação possa suscitar fundadas dúvidas, em termos de transparência ou de rigor nos gastos. Quem não perceber que o mundo mudou muito, neste domínio, terá um destino político breve ou muito conturbado.

Todos sabemos que metade do ruído mediático que qualquer incidente nos gastos do Estado suscita é fruto da chicana política – da política politiqueira – e da consabida apetência para explorar as dificuldades do exercício do poder. Meia mentira e meia verdade fazem um título ou um “soundbite”. Também isso, habituem-se!, é parte da democracia contemporânea. 

Mas falta ainda a outra metade. E essa, para além dos muitos casos em que há um objetivo dolo nas ações praticadas, é feita de facilitismo, de leviandade, diria mesmo, de amoralidade cívica.

Servir o Estado tem regras, obedece a princípios que decorrem, não apenas da lei, mas da ética comportamental exigível a quem cuida da coisa pública. É algo que só se aprende com o tempo, muito embora os tempos que se vivem, em que a diabolização do Estado está na boca de alguns a quem o cabe dirigir, não ajude muito a essa pedagogia cívica. 

Ser eleito ou nomeado para um cargo público não confere a ninguém, necessariamente, um “template” de servidor do Estado. Sair de uma “jota” e entrar num gabinete governamental não dá a ninguém um diploma de competência para gerir a coisa pública. 

Concedo que o “amiguismo” político, essa imensa escola de recrutamento que quatro décadas de “bloco central” inocularam na nossa máquina pública, é talvez um efeito colateral inevitável do nosso modelo político, que tem os partidos no seu centro de gravidade institucional. Mas é imperativo democrático conseguir moderá-lo. E isso passa pelo sancionamento imediato de um qualquer comportamento que afete o bom nome do Estado. 

Em política, por muito que isso custe a muitos, só raramente se aplica o princípio básico da justiça comum: “in dubio pro reo” (na dúvida, dá-se o benefício da dúvida ao réu).

6 comentários:

José Figueiredo disse...

Senhor Embaixador,
É muito generalista na crítica, mas concordo inteiramente, salvo, talvez, na atribuição de culpas aos partidos em abstrato, que, como sabemos são o suporte da Democracia. Mas é bem possível a culpa lhes possa ser atribuída em concreto, por há décadas prometerem a reforma da lei eleitoral. Quando cada deputado tiver de responder por si mesmo e não sob o manto protector da sigla partidária, talvez passem a ser melhor escolhidos. Desse modo não bastará ser filho do PCM ou de qualquer notável ou ter feito a carreirinha numa jota. Nessa situação o partido, qualquer um, ponderará quem vai escolher para defender as suas cores.
José Figueiredo
Braga

Anónimo disse...

Procurar essa ética numa qual alínea de um diploma legal cheio de proibições absurdas, num parecer jurídico de uma qualquer entidade, ou numa decisão de um tribunal, não é o caminho, é tempo perdido.
A ética não se decreta.
A menos que se tenha, em definitivo, perdido a noção do que é ser servidor público.
Ou pior, que existam políticos que se entendam tão, tão iluminados, ungidos e predestinados para dirigir os caminhos da nação que se dispensem de respeitar essa ética (numa espécie de autobeatificação).

David Caldeira

Anónimo disse...

Concorda com o comentário de José Figueiredo, de Braga.

António disse...

Em política, por muito que isso custe a muitos, só raramente se aplica o princípio básico da justiça comum: “in dubio pro reo” (na dúvida, dá-se o benefício da dúvida ao réu).

A AT também não é muito amiga dessa máxima. Se a AT representasse a Justiça, primeiro que tudo cumpria-se a pena, e depois fazia-se então o julgamento. A Justiça, caro embaixador, falta em todo o lado.

Helena Sacadura Cabral disse...

Concordo totalmente com o comentário de Jose Figueiredo.
E temo que o ultimo parágrafo de David Caldeira seja, cada vez mais, uma triste realidade...

Anónimo disse...

O “amiguismo” político” não é um fenómeno original das últimas décadas em Portugal. É uma constante da natureza humana. O que é particular em Portugal e a ideia peregrina de que os governos não devem nomear “boys” da sua cor, quando nas democracias mais antigas o que surpreenderia era que nomeassem doutra cor. Em certos casos é obrigatório serem da “cor”, como em muitos países onde só os deputados obviamente da maioria, podem ser membros do governo. Em Portugal vai-se a ver e depois de muita critics, é de longe o país com maior número de independentes no governo. Esta mania nacional é um resquício salazarento que espelha um complexo anti-paridos.
E porém no maravilhoso reino do monge da Sta. Comba Dão só os boys podiam ter qualquer cargo público pois todos tinham que jurar lealdade ao regime.
Fernando Neves