Há mais de três anos, publiquei aqui um post onde, a certo passo, dizia isto:
“Ontem, porém, abriu-se um capítulo novo e a coscuvilhice sobre processos envolvendo figuras mais ou menos famosas foi bastante mais longe, ao termos assistido às incríveis imagens televisivas de Miguel Macedo e Manuel Palos a serem interrogados por uma procuradora. Por mim, ao ver aquilo, senti-me enojado e triste, com um sentimento de vergonha pela justiça do meu país - e não é por acaso que hoje não uso maiúscula para a qualificar. Não conheço nem nunca falei com Miguel Macedo, figura política que, tanto quanto sei, não suscitará uma polarização pública de simpatia/antipatia como é o caso de José Sócrates. Quero com isto dizer que, salvo a menina do CMTV que logo cuidou de avisar que se tratava de imagens "de interesse público", o país não vai acordar amanhã com grupos de cidadãos a defender os autores destes novos "leaks", talvez apenas alguns "jornalistas" amigalhaços, à espera de também serem usufrutuários futuros destes comportamentos miseráveis. Por isso me pergunto se isto ficará "assim", uma vez mais.”
A pergunta que coloquei teve uma resposta: que se saiba, ninguém da Procuradoria-Geral da República, onde o processo estava em segredo de justiça, foi punido por aquela quebra do mesmo. Como é costume.
Miguel Macedo e Manuel Palos, tal como outros, foram hoje considerados inocentes dos crimes que lhes eram imputados. Passaram, entretanto, eles e as suas famílias, quatro anos de humilhações públicas, com o primeiro a ser politicamente afetado de forma quase irreversível e o segundo, uma pessoa que conheci na minha vida oficial e que sempre tive na melhor conta, a ter de atravessar uma situação profissional terrível, depois de ser afastado de um cargo público importante a que tinha ascendido por mérito próprio. A vida de ambos mudou para sempre, nestes quatro anos, e não para melhor.
A pergunta que agora faço também tem a ver com responsabilização: ninguém paga pelo que fizeram a estes dois cidadãos? Quem os acusou, pelos vistos sem o menor fundamento, quem pôs o seu nome (e a sua cara, em fotografias e dias inteiros de imagens televisivas) na lama, sai disto sem ter de responder perante ninguém? Será por este tipo de coisas que o Ministério Público quer ter uma maioria de pessoas da corporação no seu Conselho Superior? Joana Marques Vidal vai dormir bem esta noite?
14 comentários:
Será que o MP tem uma verba no seu orçamento para indemnizar os cidadaos indevidamente acusados?
Dra. Joana Marques Vidal foi uma excelente Procuradora que muitos lamentam tenha sido afastada . E, já agora , que culpa teve a Senhora que as televisões transmitissem o julgamento ? Era à porta fechada ? Se calhar devia ter sido . A televisão , incluindo a RTP , o que quer é audiência , e , quanto maior fôr o escândalo , melhor cumprem o seu objectivo .
Agora diga-me , Sr. Embaixador , porque razão Joana Marques Vidal não iria dormir descansada ? Foi ela que chamou as televisões ?...
Dito isto , fico contente que os 2 senhores tenham provado a sua inocência , sempre são menos 2 corruptos neste país cheio de gente dessa . Ah , e lamento os 4 anos terríveis cujas famílias e eles próprios tiveram de passar . Mas fez-se justiça . Ponto .
Exactamente caro embaixador Seixas da Costa! Será certamente mais uma achega para a enorme vergonha que é a nossa justiça, se, após esta vergonha, não houver consequências para quem a promoveu e para quem deixou que ela prosperasse livremente.
Mas duvido muito que algo venha a acontecer e a dra. Joana Marques Vidal continuará
certamente a dormir muito descansada e, eventualmente virá ainda a ser recompensada com mais
alguma comenda.
Apesar disso, subscrevo integralmente aquilo que aqui defende e tem a coragem de escrever publicamente, e felicito-o por ter essa coragem.
O Anónimo das 11:01 está mal informado. Não foi o julgamento que foi transmitido, foi o interrogatório durante a detenção, sob responsabilidade do MP, dirigido por JMV
Parabéns Sr. embaixador pelo seu comentário sobre a justiça portuguesa. A partir do momento em que a corporação, que não responde perante ninguém, começou a ser rotulada de "Justiceira Implacável", ninguém mais a segura. E isto vai acabar mal.
Anónimo das 11.01,
JMV foi uma PÉSSIMA PGR, ao contrário do que disse.
Arquivou o caso Tecnoforma do Passos, não deu andamento ao processo do submarinos do Portas, limpou o caso do BPN, permitiu as fugas de informação, permitiu o circo em redor de J.Sócrates, fechou os olhos à fuga de informação da Justiça, etc. E não é verdade que muitos lamentem a sua não recondução. Só o PSD/CDS, que estão em minoria. Nem o PR lhe permitiu continuar. JMV será a candidata da extrema direita neo liberal - PSD/CDS. E perderá.
A Justiça sem JMV está melhor entregue. Antes, com ela, fazia fretes ao PSD/CDS, agoar não.
Boa tarde!
O Sr Anónimo, das duas uma; ou não leu o texto, ou não o soube interpretar, ou tem as ideias completamente baralhadas!... Se acha que, sim senhor, a senhora procuradora não tem motivos para não dormir bem, mas, por outro lado, condena os quatro anos terríveis passados, pelos visados, algo vai mal naquela cabeça!...
Mas há jornalistas que continuam a escrever que Marques Vidal foi a figura do ano...
E o recurso do Ministério Público depois da absolvição mostra também a sua pouca qualidade e pouca vigilância das liberdades públicas, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Fascismo nunca mais!
Segundo julgo saber, tratava-se de um interrogatório judicial, dirigido por um juiz de instrução, e não pelo MP. Acresce que a gestão do sistema informático que procede às gravações é da responsabilidade do IGFEJ, tutelado pelo Ministério da Justiça. Os magistrados judiciais são independentes e os do MP autônomos, não tendo a Joana Marques Vidal, ou qualquer outro PGR, o poder de interferir com as decisões processuais que os procuradores tomam. Se estes cometem erros grosseiros, existe uma lei que permite a sua responsabilização civil, para além da disciplinar ou, no caso de haver dolo, eventualmente penal. Quando, como parece ocorrer aqui, apesar de toda a histeria envolvida, não é o caso, é apenas a justiça a funcionar. Os custos políticos extravasam o seu âmbito. Aliás, o próprio tribunal que absolveu considerou a conduta de Miguel Macedo reprovável... desconheço os autos, não sei se o tribunal fez, ou não, a mais correcta avaliação da prova. Os recursos são um instrumento para o aperfeiçoamento das decisões jurídicas. Veremos.
Quanto ao CSMP e à sua composição, não é para isto que se pretende uma maioria de magistrados. O CSMP não tem qualquer poder de iniciativa ou intervenção processual. Limita-se a gerir a carreira e a disciplina dos magistrados do MP. Parece-me, Senhor Embaixador, que a JMV pode dormir descansada. E que um pouco de estudo não lhe faria mal. E talvez o ajudasse também a adormecer.
Anónimo das 16,24
As minhas ideias não estão baralhadas e percebi muito bem o que li . Muito bem a intervenção vergonhosa da televisão foi durante a detenção , coisa lamentável , mas que as televisões adoram , qual abutres a mostrarem as desgraças dos outros . Às vezes até começam antes da hora ... Mas voltando a JMV deveria ela ter mandado dar umas bengaladas aos jornalistas ? Mandá-los prender ? Deixem a Senhora em paz . Por outro lado nada me impede de lamentar e condenar uma injustiça . São atitudes incompativeis ? Lamento não destilar ódio ...
A inação patenteada pelo Ministério Publico e pela PGR em relação a violação de segredo de justiça, que é no ordenamento juridico portugues é um crime, constitui uma falha grave e uma denegação de justiça.
Tal como o Embaixador Seixas da Costa pergunto-me como justifica a Sra JMV a sua passividade perante os crimes que foram cometidos contra pessoas inocentes por inepcia do Ministerio Publico.
CO
Absolvição não é sinónima de inocência em relação aos crimes de que se pode ser acusado.
Neste, como em qualquer outro caso.
Ao comentador dutilleul - "Absolvição não é sinónima de inocência" - pode explicar melhor?
Sr. Embaixador
Os media nunca serão solução alguma neste enquadramento. Os objectivos por que se pautam conflituam com o "recato" e privacidade, sempre frágil, em que estes assuntos deveriam ser tratados.
Nem mesmo o segredo de justiça é o principal problema.
A verdadeira questão é saber que justiça se obtém com processos longos, lentos e sem definições de regras claras.
Neste e noutros processos, que findam anos após o seu início, que garantias tem a sociedade do conceito de "fazer justiça". Que garantias dá ao cidadão um sistema destes.
Sem reformas de facto, neste e noutros sectores do Estado, continuaremos na mesma, e o futuro dos Direitos e garantias da Democracia, tudo não passará de fumaça.
Um abraço
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