quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

A lei da vida democrática


A greve é um incontestável direito democrático. Não se espere encontrar, depois desta afirmação, nenhuma adversativa a tentar atenuar o seu caráter imperativo. O 25 de abril fez-se para permitir aos trabalhadores mostrarem o seu desagrado com as condições laborais que lhe são oferecidas, no setor público ou privado. Desde que observado tudo quanto a lei impõe, seja em matéria de avisos de greve, seja, quando aplicável, no que respeita a serviços mínimos, é dever de cada um respeitar o direito dos outros à greve. 

Algumas greves prejudicam gravemente interesses individuais e coletivos? É da lei da vida democrática que assim possa ser, mesmo com a “injustiça” de poder haver setores laborais que, pela sua maior capacidade reivindicativa, por se situarem em áreas mais sensíveis, acabam por conseguir mais vantagens. Para os casos limite, em que o interesse público possa estar em risco, os poderes democráticos podem recorrer à requisição civil. A lei tudo prevê e a justiça existe para a proteger e aplicar.

Nesta fase do texto, o leitor perguntar-se-á: por que diabo é que aqui se sublinha o óbvio? Porque nem sempre o que é óbvio é facilmente aceite. E isso vê-se na irritada reação pública face a algumas greves. Devem os enfermeiros “pôr a mão na consciência” e reconhecer que a sua greve coloca em causa a vida dos doentes? Esse é um problema dessa classe profissional e do modo como valorizam, ou não, o modo como os outros os olham. Mas isso não deve colocar nunca em causa o seu direito à greve. Estariam os trabalhadores do porto de Setúbal prestes a arruinar um investimento com a natureza estratégica da Auto-Europa? Uma greve na área dos transportes ou do serviço de fronteiras poderá colocar em causa o turismo de que o país muito tem beneficiado? Sem essa “chantagem”, os direitos dos trabalhadores nunca teriam progredido na História.

Todas estas greves não terão uma coincidência temporal estranha, não suscitam legítimas dúvidas sobre se, por detrás da sua natureza laboral, não haverá propósitos políticos de outra ordem? O forte desgaste que se tenta provocar ao governo, à entrada do ano das eleições legislativas, não terá por objetivo procurar evitar que o PS possa ser o único usufrutuário, no momento do voto, das vantagens concedidas ao longo do seu mandato, garantindo ao PCP e ao BE, no próximo quadriénio, que a ausência de uma maioria absoluta socialista lhes preserva o seu atual poder de influência? A resposta parece óbvia, mas também isso é da lei da vida democrática.

(Publicado no Jornal de Notícias em 2.1.19)

6 comentários:

Anónimo disse...

A greve é um direito , etc etc , o que não devia ser um direito era a greve pôr em risco a vida dos cidadãos ... Nem impedirem que muitas pessoas ( também desfavorecidas ) sejam impedidas de cumprir os seus horários de trabalho por falta de transporte e deixem de ganhar o seu dia de trabalho , que paguem um passe e depois não o pssam utilizar por falta de transporte ... por ex . Não me consta que sejam reebolsados . Quanto aos grevistas , que por lei não deviam receber ordenado durante esse dias , ao que parece os sindicatos recompensa-os monetáriamente .
E claro que num País pobre como Portugal , até é pornográfico quererem comparar salários mínimos com outros países onde não impera a preguiça crónica , onde os desempregados inscritos nos centros de desemprego não aceitam o que lhes aparece , pois o que recebem de subsídio do Estado , do pai , da mãe , do filho , tudo junto , mais os biscates por fora sem recibo , é suficiente e superior a muitos , bem mais honestos que se esforçam para trabalhar .
E o governo pensava que era só distribuir umas migalhas arrecadadas com esforço dos portugueses , no anterior governo , que ía contentar o Zé Povinho ? Que ilusão !!

José Alberto disse...

Óbvio, óbvio é que os portugueses já estão saturados de serem massacrados pelas políticas agressivas dos vários governos, pelos políticos, pelos banqueiros e outra bandidagem que polula no nosso país. Estes e outros propagandistas de vários interesses, fazem mais mossa na vida dos portugueses do que as consequências das muitas e variadas greves, independentemente do sector de actividade e dos problemas individuais ou colectivos que provocam. Os portugueses, por razões várias que o Francisco sabe melhor do que eu, estão fartos de ser lesados e fartos de politiquices... Dizem que: casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão". Actualmente os problemas começam porque os portugueses já começaram a perceber que há sempre dinheiro para uns e que não há para outros... O resto é fantochada, oportunismo, malabarice política, lutas de poder entre maçonarias, opus dei, sindicatos e por aí fora... E como em 2019 vai haver eleições, também é óbvio o porquê de uma natural agitação sindical... Apenas para terminar, ficaria muito satisfeito se o resultado eleitoral não der maioria absoluta a nenhum partido. O saber governar em maioria absoluta ainda só pode fazer parte do imaginário dos governos, partidos e dirigentes partidários por incapacidade deles próprios para dialogar no sentido de encontrar soluções de equilíbrio entre os interesses dos diferentes intervenientes na cena política ou laboral. Digo eu que, "só sei que nada sei" e não sei quem sou.

Anónimo disse...

Mais uma "pedrada" em tudo que "cheire" a privado:

Quando a lei que permite a posse administrativa de casas vazias por parte das autarquias for aprovada, hoje ou segunda-feira, com os votos do PS, BE e PCP, vamos assistir a uma paragem no investimento no imobiliário. Esta será lei mais emblemática da construção do socialismo em curso. Trata-se de um dos maiores atentados à propriedade privada e que vem culminar outros ataques como o congelamento de rendas, o adicional ao IMI e a proibição dos despejos.

Do Tribunal Constitucional não se espera nada. Do pr pouco mais há a esperar...

Anónimo disse...

Direito à greve, de acordo. Mas greves de 6 e 10 meses? Isso é greve ou pura sabotagem?

Jose Correia disse...

Subscrevo comentário de José Alberto, 3 janeiro 19:44.
!

José Alberto disse...

"A lei da vida democrática"

Estou em crise:
- Já não sei o que é a "lei da vida democrática";
- Já não sei o que é aquilo a que hoje se chama "democracia";
- Já não sei qual é a democracia que é democracia e a que não é;
- Já não sei se dizer que vivemos em democracia é politicamente correcto;
- Já não sei se dizer que vivemos em "democracia" é politicamente incorrecto.

Resumindo: " Só sei que nada sei"

E agora? Que fazer? Falar com um psicólogo, falar com algum político amigo, falar com um politólogo? Ou ? Ou? Ou?

José Melo