Seria importante o parlamento revisitar a questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público, bastando para tal que o PSD recupere as ideias de Rui Rio e o PS tenha coragem para as apoiar.
Concordo com este post. O Conselho Superior do Ministério Público não pode ser constituído por procuradores do dito cujo. Tem que ser constituído por pessoas exteriores ao Ministério Público.
Compreendo a proposta de Rui Rio, mas tendo a discordar. Substituindo os magistrados do MP no Conselho Superior do MP por terceiros vindos de fora, corre-se o risco de serem os Partidos políticos a escolherem os elementos para esse órgão judicial e isso é sempre muito perigoso. E depois, quem escolheria? Os governos ou a AR e aqui em que termos? É que eleger alguém para os lugares dos magistrados do MP no seu Conselho Superior não é propriamente a mesma coisa que eleger os vice-presidentes e secretários para a AR. Amanhã, por exemplo, teríamos escolhas para esses lugares sugeridas pelo PS, PSD, Chega, IL, etc, em função do número de deputados que elegeram para a AR. Não concordo. É preferível deixar, pelo menos para já, as coisas como estão, até aparecer uma ideia melhor e mais isenta (o que não é assim tão fácil). Julgo ser suficiente a existência desse CSMP ter 5 membros eleitos pela AR e 2 pelo Governo (Ministro da Justiça) Já nos basta termos um Tribunal Constitucional cujos juízes são escolhidos pelo Poder Político, o que sempre me deixou algum incómodo. 2 - Entretanto, à boleia desta ideia, seria curioso, já agora, ver uma proposta que, por exemplo, obrigasse o Conselho Diplomático do MNE (que é um órgão decisor estrictamente corporativo - de “casta”), que entre outras funções, decide sobre as promoções dos diplomatas, suas colocações em Posto, etc, viesse a integrar elementos exteriores ao MNE, provenientes da sociedade civil. Seria o bom e o bonito! a) P. Rufino
Salvo o devido respeito, o Rui Rio não é a pessoa indicada para opinar sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público, devido aos problemas particulares que teve com a justiça. Além disso, há montes de pessoas mais habilitadas que protestam contra a composição do Conselho. E desde logo com o facto de o Conselho não ter uma maioria de pessoas fora da magistratura, facto que se podia alterar rapidamente e sem grande drama.
O Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com a actual lei, já tem 7 elementos/vogais que são não magistrados e são designados pelA Assembleia da Republica e pela Minustra da Justiça. Normalmente nomeiam-se pessoas que recem o "Agreement" dos partidos do poder e não sei com que critérios mais.
A questão não é a composição do Conselho - a alteração constituirá apenas um leve " gloss brilhante".
A questão é mais profunda e difícil de solucionar - tem a ver com a formação dos magistrados e com as competências adquiridas.
não tem coragem. sem medo só o rio.
ResponderEliminarConcordo com este post.
ResponderEliminarO Conselho Superior do Ministério Público não pode ser constituído por procuradores do dito cujo. Tem que ser constituído por pessoas exteriores ao Ministério Público.
Pedro Nuno Santos sorriu-se.
ResponderEliminarCompreendo a proposta de Rui Rio, mas tendo a discordar. Substituindo os magistrados do MP no Conselho Superior do MP por terceiros vindos de fora, corre-se o risco de serem os Partidos políticos a escolherem os elementos para esse órgão judicial e isso é sempre muito perigoso. E depois, quem escolheria? Os governos ou a AR e aqui em que termos? É que eleger alguém para os lugares dos magistrados do MP no seu Conselho Superior não é propriamente a mesma coisa que eleger os vice-presidentes e secretários para a AR. Amanhã, por exemplo, teríamos escolhas para esses lugares sugeridas pelo PS, PSD, Chega, IL, etc, em função do número de deputados que elegeram para a AR. Não concordo. É preferível deixar, pelo menos para já, as coisas como estão, até aparecer uma ideia melhor e mais isenta (o que não é assim tão fácil).
ResponderEliminarJulgo ser suficiente a existência desse CSMP ter 5 membros eleitos pela AR e 2 pelo Governo (Ministro da Justiça)
Já nos basta termos um Tribunal Constitucional cujos juízes são escolhidos pelo Poder Político, o que sempre me deixou algum incómodo.
2 - Entretanto, à boleia desta ideia, seria curioso, já agora, ver uma proposta que, por exemplo, obrigasse o Conselho Diplomático do MNE (que é um órgão decisor estrictamente corporativo - de “casta”), que entre outras funções, decide sobre as promoções dos diplomatas, suas colocações em Posto, etc, viesse a integrar elementos exteriores ao MNE, provenientes da sociedade civil. Seria o bom e o bonito!
a) P. Rufino
Salvo o devido respeito, o Rui Rio não é a pessoa indicada para opinar sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público, devido aos problemas particulares que teve com a justiça. Além disso, há montes de pessoas mais habilitadas que protestam contra a composição do Conselho. E desde logo com o facto de o Conselho não ter uma maioria de pessoas fora da magistratura, facto que se podia alterar rapidamente e sem grande drama.
ResponderEliminarO Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com a actual lei, já tem 7 elementos/vogais que são não magistrados e são designados pelA Assembleia da Republica e pela Minustra da Justiça.
ResponderEliminarNormalmente nomeiam-se pessoas que recem o "Agreement" dos partidos do poder e não sei com que critérios mais.
A questão não é a composição do Conselho - a alteração constituirá apenas um leve " gloss brilhante".
A questão é mais profunda e difícil de solucionar - tem a ver com a formação dos magistrados e com as competências adquiridas.