Não sou constitucionalista, nem sequer licenciado em Direito. Assim, apenas como cidadão que aprendeu a ler legislação, fico com a sensação de que o diploma hoje aprovado é muito equilibrado, procura garantir a proporcionalidade das medidas e tem todas as salvaguardas necessárias para não ser usado de forma inadequada. Satisfaz-me, em especial, que tenha uma duração muito limitada no tempo e que a sua eventual prorrogação tenha de passar por um procedimento formal idêntico ao hoje utilizado, salvo na convocatória do Conselho de Estado. Mas a minha principal garantia assenta no facto de o país estar na mão de personalidades cujo apego à democracia é incontestável. Finalmente, para os catastrofistas que acham que, com a entrada em vigor deste diploma, “Abril acabou”, gostaria de lembrar que quem viesse a morrer, pelo facto de não terem sido tomadas as medidas, mesmo que compulsórias, consideradas necessárias pelas autoridades de saúde, poderia ter tido, até ao fim da sua vida todos os direitos, liberdades e garantias, mas não teria o direito à vida.
3 comentários:
Sim, temos muito sorte de ter como PR e PM duas personalidades de forte cultura democrática e dois juristas, um um renomeado Professor de Direito Constitucional e outro um seu aluno e distinto Advogado enquanto exerceu. Deus nos livre de o País estar nesta altura nas mãos de personalidades com licenciaturas de vão-de-escada ou simplesmente incapazes de escrever direito em Português, mau grado os Doutoramentos às nossas custas...
Totalmente de acord
Desculpe, mas esta fezada no apego à democracia das nossas autoridades dá vontade de sorrir. Só pode advir mesmo de um forte preconceito ideológico
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