Aparentemente, a Comissão Nacional de Eleições considera não haver qualquer ilegalidade na execução da pintura que militantes do Bloco de Esquerda efetuaram na parede do Instituto Superior Técnico, como a imagem documenta.
Deve tratar-se de uma lei antiga, remanescente dos tempos da Revolução, que ninguém ousa propor que seja revogada, para não ser acusado de reacionário.
Na democracia madura em que vivemos, é perfeitamente incongruente que uma propriedade, pública ou privada, possa ser sujeita a este tipo de práticas, feitas sem autorização dos proprietários, que podiam ser simpáticas e até politicamente admissíveis em 1974/76, mas que já não se justificam nos dias de hoje.
E se a todos os partidos desse na real gana desatar a colocar pinturas em todas as paredes e prédios “apetecíveis” deste país? Pelos vistos, até seria legal! Imagina-se o espetáculo...
Neste caso, será o orçamento do IST, pago por todos os contribuintes, a ter de arcar com os custos da restauração da parede.
Num sistema político moderno, a propaganda eleitoral tem lugares próprios, com tempo de exposição limitado, distribuídos por forma a não agredir a paisagem urbana, evitando tornar-se numa constante poluição visual.
Por exemplo, o que, desde há vários meses, se passa em locais de Lisboa como o Marquês ou a praça de Espanha, é uma vergonha para a cidade e para a imagem do país.
Salvo em ditaduras e regimes autoritários, bem como em algumas democracias subdesenvolvidas, não conheço país onde este exagero de agressão propagandística, por parte das máquinas e agentes políticos, seja tão ostensivo como em Portugal.
Sei que falar nisto não dá votos a ninguém, mas seria um ato de grande responsabilidade cívica ver alguém propor a revisão da legislação que, pelos vistos, ainda permite este tipo de coisas.
Repito: o ato levado a cabo pelo Bloco de Esquerda pode ter sido legal. Porém, um partido como o Bloco de Esquerda, que afirma pretensões de acesso ao poder, deveria, como prova de maturidade, abster-se de levar à prática ações desta natureza. Só lhe ficaria bem e daria razões aos portugueses, cujos votos pretende conquistar, de que são um partido responsável. Assim, continuam a dar a ideia de serem apenas os netos dos “pinta-paredes”...
