terça-feira, setembro 24, 2019

“Order!”


Aos leitores deste espaço a quem tal possa interessar e que tenham possibilidade de o fazer, recomendo vivamente a leitura da decisão da Justiça britânica, relativa à suspensão do Parlamento.

Escrito numa linguagem que combina o rigor jurídico com o estilo político, este interessante documento de 24 páginas ensina-nos mais sobre a filosofia do sistema britânico do que muita bibliografia que possamos consultar.

Por mim, não dei por mal empregue o tempo que dediquei a esta leitura.

Pode ser lida aqui.

5 comentários:

alvaro silva disse...

Um homem vocacionado para sinaleiro de aviões, nunca para governar!

Anónimo disse...

Em tempos trabalhei com um programa de música que permitia inserir um comando de “mute on” na pista sonora digital. A partir daí o programa ignorava o conteúdo da pista, silenciando-a efectivamente. Tão efectivamente que o subsequente comando “mute off” também era ignorado. É claro que o fabricante deu conta do erro.

Anónimo disse...

Obg. pelo comentário e proporcionado acesso. Excelente documento.
"...Two fundamental principles of our constitutional law are relevant to the
present case. The first is the principle of Parliamentary sovereignty: that laws
enacted by the Crown in Parliament are the supreme form of law in our legal system,
with which everyone, including the Government, must comply....".
Em Portugal no 1º dia de uma legislatura passa-se uma boa fatia do poder legislativo para o Governo ...
Curiosa menção de que um Tribunal tem poder para julgar as despesas dos Parlamentares quando estas não directamente ligadas à sua capacidade como parlamentar.

Luís Lavoura disse...

ensina-nos mais sobre a filosofia do sistema britânico

Mas o que raio é que tal filosofia tem a ensinar-nos?

Trata-se de um sistema político com falhas fundamentais, a começar pelo modo de eleição dos deputados, em círculos uninominais, que leva a que não sejam possíveis múltiplos partidos com opções diferentes, o que é diretamente responsável pelo imbroglio do Brexit, e a terminar na ausência de um "árbitro" político, um Presidente da República eleito pelo povo, que possa dissolver o Parlamento e/ou determinar quando é que deve haver eleições (em vez de ser o primeiro-ministro a decidir isso).

Não é um sistema político pelo qual devamos ter qualquer admiração.

Anónimo disse...

...This is what the French philosopher Montesquieu in the 1740s called the “separation of powers”, which he considered the foundation of freedom. The Crown governed. Parliament made laws. The courts applied the laws. This principle, developed in 18th century England, is the basis of all modern democratic constitutions.
...
Do they really think the country’s future can be decided by a chaotic House of Commons which refuses to face its electorate, and by a Supreme Court which is accountable to no one?..."
https://www.express.co.uk/news/politics/1184002/brexit-news-john-bercow-supreme-court-ruling-boris-johnson

Como sabemos o Sr. Embaixador tem um justificado interesse por este tema,. Terá chegado ao seu conhecimento esta, e outras, interessantes análizes sobre a decisão "qual a prorrogação que é permitida ao poder Executivo" na versão de este Supremo (poder Judicial)?.
Enfim ,uma decisão judicial sobre a quantidade (e a justificação) de prorrogação que um (legítimo) poder Executivo tem?. Amanhã outro Supremo poderá declarar ilegítimo mais que 1 dia. Poderá ainda, subjectivamente, ajuizar sobre uma outra qualquer justificação, aliás legalmente desnecessária.
Curiosa evolução tem tido esta guerra. Curiosos os diversos perfis dos participantes activos: quer dos que são a favor de esta União de ex-Países, quer dos que nem por isso. Sístole, diástole. Uma exige a outra.

Ainda Caminha

Foi um par de horas de conversa, na tarde de sábado, na Biblioteca Municipal de Caminha, tendo como anfitriã a vereadora da Educação, dra. L...