Pode-se (e até acho que se deve) gostar mais das democracias do que das autocracias. Mas é bom que se saiba - e parece haver quem não saiba - que, à luz do Direito Internacional, uma democracia não tem mais direitos do que uma qualquer ditadura.
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Ai, Canadá...
O protocolo canadiano leu corretamente os tratados europeus e, na foto de família do G 7 & convidados, fez um "downgrading" da...
6 comentários:
Exatamente. Muito bem escrito.
(Até porque a democracia é uma coisa relativa. Raramente há democracias absolutas ou autocracias absolutas, o que há é países mais ou menos democráticos que outros.)
Seria interessante a Rússia agora mandar uns mísseis ou bombas que matassem alguns altos responsáveis políticos ou militares ucranianos. (Justificação para alguns tais assassinatos não faltaria.) O que diria o "Ocidente"?
Fernando Neves
Direito tem quem tem força, por infame que seja. Este é o admirável mundo do mercado imperial
Exato. Até porque no fim do dia a população do Irão foi tão importante na decisão de Israel atacar ou do Irão avançar ou não para nukes como a população da Suécia e da Finlândia na decisão de aderir à NATO. Sobretudo depois de tantos anos de paz e prosperidade fora da NATO. Ouviram a narrativa “unprovoked” da NATO da boca do secretário-geral - que mandou os jovens pilotos noruegueses destruir a Libia - como o resto da Europa e pronto. E quem vier atrás que feche a porta. Como é habitual.
Mas já houve um tempo em que se podia ouvir altos dignatários da ONU nas escolas europeias, como eu vi e ouvi ainda muito jovem em Portugal e não recordo serem especialmente belos como algumas estrelas de Hollywood, diferenciar claramente economias que promoviam a morte como os US e economias que promoviam a vida como os estados-sociais europeus na sua generalidade. (Só) com duas cifras enormes que escreviam no quadro da sala de aulas antes da palestra, que mostravam claramente a diferença impactante e absurda entre os orçamentos da defesa e da Saude. Que agora nos dizem que é urgente alterar porque os russos vêm aí. E já chegaram ao Irão, como se vê.
"Direito tem quem tem força, por infame que seja" Muito bem Senhor Fernando Neves: Irao e Palestina envolve Israel ...A China nunca condenou explicitamente os ataques de 7 de Outubro.
Segundo a China, esta data não pode ser dissociada de mais de sete décadas de barbárie, apartheid e ocupação israelitas. Naturalmente, a China despertou a ira de Israel, que manifestou a sua "profunda decepção" pela recusa em condenar o Hamas. No entanto, a China não cedeu à pressão israelita nem suavizou a sua retórica.
A infamia sabemos bem de que lado està! E a China demonstra-o. Mas o Ocidente falta-lhe algo para pôr Israel no seu lugar.
O conflito israelo-palestiniano tem as suas raízes na ocupação contínua dos territórios palestinianos por Israel e na opressão de longa data do povo palestiniano. O povo palestiniano luta contra a opressão israelita, e a sua luta pelo estabelecimento de um Estado independente nos territórios ocupados é uma acção perfeitamente legítima que visa restaurar os seus direitos fundamentais. O direito à autodeterminação constitui a base jurídica precisa para esta luta.
O uso da força pelo povo palestiniano para resistir à opressão estrangeira e alcançar o estabelecimento de um Estado independente é um direito inalienável... A luta travada pelos povos pela sua libertação, o seu direito à autodeterminação, incluindo a luta armada contra o colonialismo, a ocupação, a agressão e a dominação por forças estrangeiras, não deve ser considerada terrorismo.
Concordo com a asserção, mas só em parte.
No Direito Internacional os direitos e deveres são elementos fundamentais, interligados e essenciais para a construção de sociedades justas e organizadas.
Direitos são as prerrogativas garantidas às nações/estados enquanto deveres são as obrigações que acompanham esses direitos.
E o problema é que embora as ditaduras – reclamem dos mesmos direitos que as democracias – depois não respeitam/cumprem as obrigações correspondentes a esses mesmos direitos.
Apesar do desenvolvimento do direito internacional, a história mundial mostra que a força, muitas vezes, prevalece sobre o direito nas relações internacionais, como se tem verificado ultimamente nos mais recentes conflitos (Ucrânia, Gaza, etc,).
Já Augusto Fuschini (ministro do Reino e deputado na monarquia constitucional) em discurso proferido na Câmara dos Deputados em 17 de Janeiro de 1890 após o Ultimato do governo britânico do dia 11 desse mesmo mês, profetizava:
«O Direito Internacional, essa mesma opinião pública universal, que continha os estados fortes nos limites da justiça, que era a grande força dos fracos, desapareceram desde que Bismarck pronunciou o terrível lema “la force prime le droit” [“a força supera o direito”]. O direito internacional tem hoje a sua primeira página escrita pela força das armas e dos exércitos.»
Enfim, como afirmou o iminente jurista italiano, Francesco Carnelutti: «O Direito Internacional Público assemelha-se a “uma espingarda, ainda que descarregada”.»
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