O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, numa decisão que está a ser bastante contestada, decidiu ir suspender, por algumas semanas, o funcionamento do parlamento do país.
As questões, institucionais e políticas, que esta decisão envolve encontram-se em forte debate, até pelas suas implicações constitucionais, atendendo, em especial, ao motivo pelo qual Johnson o quer fazer: facilitar a sua própria liberdade de ação no processo do Brexit.
O Reino Unido não tem uma constituição escrita mas, em contrapartida, dispõe de um corpo de outras leis de idêntica natureza, que, no dia a dia, constituem o esqueleto normativo e orientador do funcionamento do Estado. A isto se soma uma jurisprudência constitucional muito sólida, testada e apurada ao longo de séculos.
Na prática britânica, o parlamento só pode ser suspenso ou dissolvido através da palavra da rainha. De acordo com o compromisso institucional que suporta o regime monárquico britânico, o soberano não tem hoje a menor palavra a dizer sobre questões de Estado. Fará o que o governo de momento (que, noto, lhe foi indicado pelo parlamento) lhe disser que faça. Daqui a dias, a rainha lerá o “discurso da coroa”, preparado integralmente pelo governo, no qual detalhará aquilo que o “my government” escreverá para ela ler.
A ideia, que anda por aí, de que a rainha poderia usar este momento para poder contrariar o governo em funções é completamente desprovida de sentido, tanto mais que nem sequer se sabe o que a rainha pensa - e ninguém no Reino Unido tem intenção de lhe perguntar. Todo o cidadão britânico sabe bem isto, vive confortável com esta regra e só os estrangeiros é que especulam sobre o tema.
Uma última nota, de natureza mais geral: a condição implícita para as monarquias contemporâneas poderem subsistir em regime democrático (leia-se, na Europa e no Japão) é a cedência aos eleitos de todo o poder de intervenção em matérias de Estado. Assim, nos dias de hoje, todos são ... “rainhas de Inglaterra”. Até a própria!
