quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Reino Unido - guia para desatentos


O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, numa decisão que está a ser bastante contestada, decidiu ir suspender, por algumas semanas, o funcionamento do parlamento do país.

As questões, institucionais e políticas, que esta decisão envolve encontram-se em forte debate, até pelas suas implicações constitucionais, atendendo, em especial, ao motivo pelo qual Johnson o quer fazer: facilitar a sua própria liberdade de ação no processo do Brexit.

O Reino Unido não tem uma constituição escrita mas, em contrapartida, dispõe de um corpo de outras leis de idêntica natureza, que, no dia a dia, constituem o esqueleto normativo e orientador do funcionamento do Estado. A isto se soma uma jurisprudência constitucional muito sólida, testada e apurada ao longo de séculos.

Na prática britânica, o parlamento só pode ser suspenso ou dissolvido através da palavra da rainha. De acordo com o compromisso institucional que suporta o regime monárquico britânico, o soberano não tem hoje a menor palavra a dizer sobre questões de Estado. Fará o que o governo de momento (que, noto, lhe foi indicado pelo parlamento) lhe disser que faça. Daqui a dias, a rainha lerá o “discurso da coroa”, preparado integralmente pelo governo, no qual detalhará aquilo que o “my government” escreverá para ela ler.

A ideia, que anda por aí, de que a rainha poderia usar este momento para poder contrariar o governo em funções é completamente desprovida de sentido, tanto mais que nem sequer se sabe o que a rainha pensa - e ninguém no Reino Unido tem intenção de lhe perguntar. Todo o cidadão britânico sabe bem isto, vive confortável com esta regra e só os estrangeiros é que especulam sobre o tema.

Uma última nota, de natureza mais geral: a condição implícita para as monarquias contemporâneas poderem subsistir em regime democrático (leia-se, na Europa e no Japão) é a cedência aos eleitos de todo o poder de intervenção em matérias de Estado. Assim, nos dias de hoje, todos são ... “rainhas de Inglaterra”. Até a própria!

13 comentários:

Pedro Furtado Correia disse...

Caro Senhor Embaixador: De direito e de facto «Na prática britânica, o parlamento só pode ser suspenso ou dissolvido através da palavra da rainha.» O comentário que eu seguiria daqui em diante seria atribuir a desatenção de BJ num aspeto tão grave na prática institucional britânica. Não penso poder atribuir-se à rainha do RU alguma responsabilidade ou falta dela pelo que sucede quando BJ fala e diz alguma coisa.

Anónimo disse...

Atenção que a monarquia britânica também sobrevive na América e na Oceania, sempre em países bem democráticos.

Anónimo disse...

A relação entre eles, os súbditos, e a sua Soberana Raínha Isabel II, é algo sui generis.
Os funcionários de Bruxelas, de esta republicana UE, os Barniers, os Juncker, os Tuskes, não perceberam isso, embrulhados que estavam no seguir as directivas de Berlim.

Nas periferias das cidades, e no campo, do RU, a população mantem-se dogmáticamente fiel a Sua Majestade.
Em algumas grandes cidades respeita-se, com algum distanciamento. As diferentes ondas de imigrantes, não assimiláveis, têm desequilibrado aquela faceta no Reino. Mas...

Mesmo que duplamente Rainha de "Inglaterra", e mesmo que indirectamente, Sua Majestade já acenou que bem prefere ver o seu Reino retomar o seu estatuto de, pleonasmicamente, Esta Soberano. Óbviamente pesa.
O Reino Unido não tem nada, absolutamente nada, a ver com esta Republicana, pouco democrática, pseudo UE.

Anónimo disse...

"Todo o cidadão britânico sabe bem isto, vive confortável com esta regra e só os estrangeiros é que especulam sobre o tema."

Bom, vamos fazer justiça aos ingleses e reconhecer que não são assim tão monolíticos. Não são apenas os estrangeiros que "especulam" sobre o tema, como diz. Este é um assunto objeto de debate na sociedade inglesa há muito e não só entre as correntes republicanas (que existem, sim, por mais estranho que pareça...) e a esquerda em geral. Muitos ingleses genuínos se questionam para que serve afinal a rainha.

AV disse...

Correcto. Acresce que o parlamento é suspenso quase todos anos por um curto período entre sessões legislativas. O que não é normal é a duração da suspensão agora decretada (entre outras coisas): https://www.theguardian.com/politics/2019/aug/28/what-is-prorogation-prorogue-parliament-boris-johnson-brexit .

Anónimo disse...

Caro comentador das 11:48, é precisamente no "(entre outras coisas)", assim despachado para um parêntesis, que está o busilis da questão. Isto não é business as usual, uma normalidade constitucional, como qualquer inglês já entendeu. O Bercow, o speaker dos Commons, chamou-lhe "constitutional outrageous" por alguma razão, e não apenas porque é um senhor excêntrico. Curiosamente, são muitos dos nossos anglófilos que ainda não entenderam o que está verdadeiramente em causa.

Pedro Furtado Correia disse...

«[A] condição implícita para as monarquias contemporâneas poderem subsistir em regime democrático (leia-se, na Europa e no Japão) é a cedência aos eleitos de todo o poder de intervenção em matérias de Estado. Assim, nos dias de hoje, todos são ... “rainhas de Inglaterra”. Até a própria!». Acrescentarei, se me permite Senhor Embaixador, que são esses países de regime democrático e monárquicos os que melhor moderação política apresentam, menos corrupção e muito muito melhor qualidade de vida (Ensino, Saúde, Justiça, Habitação, Emprego, Liberdade). Factos descritos e intitulação pelas mais independentes organizações oficiais e não oficiais que se dedicam, entre outras coisas, a estudar o bem-estar dos povos nos Estados.

Anónimo disse...

Caro Pedro Furtado Correia,
Bem, isso depende. Esse argumento é muito comum entre os monárquicos, sim. Mas um bocado bizarro. França, Finlândia, Alemanha, Suiça, Austria, Belgica são republicas e safam-se bem. Espanha é uma monarquia, uma das maiores e mais antigas da Europa e… enfim… (e é melhor ficarmos somente pela Europa...) O que interessa é o bom governo.

Pedro Furtado Correia disse...

Caro Anónimo: Mas «o bom governo» precisa de «um regime» que dinheiro algum possa comprar.
E, os países que menciona, repúblicas, estão atrás dos melhores na qualidade de vida de suas populações. Espanha, enfim, a realidade espanhola é muito diferente entre as suas várias regiões, não me parece que possa servir de comparação, nem para bem nem para mal.
A coesão das sociedades atuais, hoje em fragmentação acentuada, bem precisa de uma instituição apartidária como representação do Estado.

Anónimo disse...

Pedro, as republicas que mencionei estão atrás das monarquias em qualidade de vida? Ainda não entendeu que depende dos governos, de acções concretas de governação, opções políticas, não da forma de regime. Vejamos, a Alemanha é a maior economia da Europa e os seus cidadãos não vivem nada mal; os austríacos têm uma qualidade de vida invejável. Os Suíços nem se fala, a Finlândia, é modelo em certos sectores, incluindo da educação… E despacha a Espanha, convenientemente, como se não interessasse para isto. A própria diferença entre várias regiões (coisa óbvia) tem a ver com governação, não é assim? E a região mais rica de Espanha está atrás de várias repúblicas.

AV disse...

Caro comentador das 13:49: não veja no meu comentário anterior uma apologia da decisão de Boris Johnson. O meu comentário é uma nota factual de que ele usou um mecanismo constitucional que é accionado praticamente todos os anos. Como disse na altura, e como se pode ler com maior detalhe no link que deixei, o que não é normal é a duração da suspensão do parlamento e a forma como está a ser usada. Não há no meu comentário a sugestão de que é ‘business as usual’, nem uma apologia da motivação desta decisão.

António disse...

Mas em termos práticos, o que significa? O acordo preparado durante três anos pelas partes não foi aceite. A idéia dum novo referendo não é consensual. O que poderia mudar, mesmo sem esta manobra do PM?

Anónimo disse...

Estará a Democracia no Reino Unido a demonstrar uma fragilidade inesperada?. Ou alguém está em roda livre?.

Um litígio sobre poder político. Um litígio sobre quem predomina na decisão política, no poder político.
Se uma decisão, uma escolha do povo soberano, em referendo, constitucional, com uma pergunta simples.
Se um Parlamento, composto por eleitos, por esse mesmo povo soberano, em manisfesta roda livre.
Negociar durante três anos o quê?. Porquê ?.

Aliás o Art. 50 da UE menciona "negociações" sim. "Negociações" não pressupôem, ipso facto, acordos. Acordemos, ao fim de 3 anos, em discordar, como é óbvio.

Nós -RU- ficamos com os nossos 40 biliões, as V/ reformas, a grande preocupação.
Afinal somos os segundos contribuintes líquidos nesse V/ IV Reich. Sendo que o primeiro dito contribuinte líquido apenas está interessado em garatir mercados (e empregos) para as suas indústrias, por essa União fora, a dos 26.

Vocês -os 26- bem que podem ficar também com a V/ tradicional paz, made in Berlim, o argumento forte que tanto exibem. Será que nunca ouviram falar em (vencer) uma guerra, por outros meios?. Perguntem ao Trump, que ele explica.

PS- Na Europa Central há muitos vizinhos quem não conseguem esquecer a pretérita versão alemã da Paz Romana.
E já estão cheios desta.