quarta-feira, dezembro 23, 2020

A responsabilização política


Uma entrevista do presidente da República, embora na pele de candidato à reeleição, deitou mais uma acha na fogueira posta a arder sob o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Há já quem faça contas ao tempo que António Costa o manterá no Governo.

Há muito que se notou que Cabrita é um mal-amado da comunicação social, que nunca pareceu simpatizar com o estilo do ministro, que admito possa ser lido como algo pomposo, quiçá arrogante. Cabrita não promove a captura charmosa dos média, mostrando-se sempre muito afirmativo e distante, projetando a ideia de que tem poucas dúvidas nos caminhos que segue. Acresce que as ironias políticas, que às vezes ensaia publicamente, não parece fazerem parte sua especialidade, embora se diga que, em privado, é um homem com sentido de humor.

Porque governa em minoria, mas também por estilo próprio, António Costa rodeia-se de pessoas sobre as quais possa exercer forte autoridade política e, em muitos casos, em quem tem grande confiança pessoal. É sabido que Cabrita faz parte, há muito, do círculo próximo do primeiro-ministro. No plano operativo, é o que os anglo-saxónicos chamam um "trouble shooter", em português corrente, um "carregador de pianos", disponível para tarefas difíceis. Quem o conhece sabe que é um político com elevado sentido de serviço público, de uma integridade à prova de bala.

O ministro deve sair agora do Governo? É vulgar dar-se como exemplo de uma atitude correta, em matéria de responsabilização política, o caso de Jorge Coelho, que se demitiu de ministro das Obras Públicas depois da queda da ponte de Entre-os-Rios. Devo dizer que, tendo achado de grande dignidade esse gesto, sempre o vi como excessivo.

Um ministro não é responsável pelo facto de um seu serviço sob a sua tutela ter falhado, a menos que se prove que já tinha sido alertado para a possível ocorrência desse tipo de falhas e, por incúria, não tivesse atuado. Ou que não tivesse logo tomado as atitudes apropriadas, na decorrência dos factos. Salvo no tocante ao prolongamento excessivo no cargo da diretora do SEF, o que pode ser levado à conta de ter optado por não querer desestabilizar o serviço, no complexo tempo da pandemia que então se vivia, não me parece, como simples cidadão, que Eduardo Cabrita tenha cometido qualquer erro grave, por ação ou omissão. Sei que vou contra o ar do tempo, mas afastá-lo do Governo, podendo apaziguar algumas consciências e confortar demagogicamente a "vox populi", não ajuda a resolver rigorosamente nada.

13 comentários:

Erk disse...

Ainda se tivesse sido durante o seu consulado que se tivesse invadido uma academia...

Aí, sim. Justificava-se. Socialisticamente falando.

Anónimo disse...

Aquilo que nunca ninguém diz de Jorge Coelho é que, ao demitir-se, deixou a batata quente nas mãos do sucessor e não teve de lidar com as consequências políticas, administrativas e jurídicas da tragédia, ainda andando por aí a recolher os louros da sua "nobre" atitude. É impressionante, de facto, a forma como a política lava mais branco.

Quanto ao Cabrita (que piadas se devem fazer nas polícias...): o homem tem um estilo, um tipo físico, uma maneira de estar que não apela ao respeito. Um ministro gordo, cuja grande farpela abana quando fala, que caminha de uma forma quase trôpega, que é desajeitado a falar e, depois, está à frente de instituições cheias de machões é uma ótima vítima para o gozo.

Acho que a única saída airosa para o Cabrita era conseguir, de facto, limpar o SEF e, de seguida, demitir-se na mó de cima. Mas precisaria de muito tempo para isso.

No entanto, como parecem indicar as sondagens, o Costa, por mais tragédias que se abatam sobre ele, aguenta-se.

albertino ferreira disse...

Concordo absolutamente; não compete ao PR pronunciar-se sobre a demissão ou não de ministros, isso compete ao PM; neste contexto de via estar caladinho. Costa resolverá esta questão e outras quando entender qual o melhor timing para o Governo.
Albertino Ferreira

Flor disse...

"Xé menino, não fala política
Não fala política, não fala política..."

Em futebol no final de um mau jogo, na entrevista com o treinador da equipa que perdeu, ele reconhece que o culpado é só um e que é ele o responsável pelo mau resultado.

Luís Lavoura disse...

Concordo grosso modo com o Francisco: a responsabilização política, as demissões, não servem para nada nem ajudam a resolver nada. São uma treta.

josé neves disse...

O problema está, sobretudo, no pensamento moralista teorizado desde séculos pela "vox doutoral" do cristianismo, depois enraizado à força e fortemente na "vox populi", que fez equivaler uma actitude moral a um dever político com um código de leis correlativos incluindo castigos e recompensas.
A Igreja diz "Deus determina"; tal imposição implica, automaticamente, a sugestão de sansões.
Depois Kant teorizou sobre a moral no sentido da igreja; uma "obrigação" moral equivaleria um "dever" cívico-político.
Ora uma coisa que "simplesmente acontece", um facto inesperado, um acaso impensável, indetectável e jamais inscrito ou registado,aconselhado ou sequer insinuado por um dirigente do topo da hierarquia tem de equivaler a uma sansão política quando se está perante um caso de moral: não matarás!
Ora acontece que, face à imoraliade dos castigos morais da igreja (como autos-de-fé, etc.) esta perdeu seu poder e autoridade cívica de ditar castigos por moralidade e tal passou para a Justiça e seus códigos de Leis. E a Lei não confunde preconceitos morais com conceitos de justiça.
O ministro não deve ser demitido mas sim ajuizar-se com sua consciência moral se é ou não caso para se demitir.
E muito menos demitir-se sob uma chuvada grossa de carpideiras da moralidadezinha nacional que mais parecem querer que o país restitua a vida ao migrante ucraniano enquanto pedem a morte (cabeça) do ministro.
Uma corresponsabilização em cadeia hierárquica obrigaria a levar tudo à frente até ao Presidente e conduziria ao histórico caso citado pelos romanos acerca dos lusitanos; nem governam nem se deixam governar.

rui esteves disse...

Ia escrever sobre a "nobreza" de Jorge Coelho a fugir das chatices e trabalheiras a seguir à tragédia da ponte de Entre-os-Rios. Alguém se antecipou e disse o que eu tb penso. Quem se tramou foi o PM António Guterres que teve que acumular 2 papéis: continuar a ser PM e ministro das Obras Públicas.
Não compreendo "nobrezas" desse tipo. Coelho pirou-se e a imprensa chamou-lhe sentido de responsabilidade. E ainda agora é citado como um exemplo!

Quanto ao ministro Cabrita, acho que devia ter pressionado a DG do SEF para aplicar imediatamente o Estatuto Disciplinar da Função Pública. Ou seja, provados os factos, nada de paninhos quentes com os polícias que mataram o imigrante Igor. E concluído o respectivo processo disciplinar, e já demitidos, o processo segue para o MP, como de facto seguiu.
Quanto aos polícias que encobriram e se calaram, tb o Estatuto Disciplinar prevê sanções: se não estou em erro, uma suspensão por 90 ou 180 dias, sem vencimento e sem contagem para efeitos de aposentação e progressão na carreira.

Não é por acaso que, regra geral, os DG vêm de fora do serviço.
Aqui à DG, que era colega dos polícias do SEF, faltou peso para impôr a legislação.
E sobrou solidariedade para quem não a merece.
Tramou-se a DG e os salpicos sujaram o sec. de Estado e o ministro.
E foi óptimo para a oposição que poucas vezes tem um processo por onde pode pegar com acusações objectivas.

Francisco Seixas da Costa disse...

Caro Rui Esteves. Quem acumulou a pasta de JV não foi AR mas Ferro Rodrigues.

Jaime Santos disse...

Peço desculpa, Sr. Embaixador, pelo meu comentário anterior em resposta ao meu indistinto homónimo, que não foi publicado, porventura por o ter considerado impertinente.

Depois de algum tempo sem visitar o seu blog, andei a pesquisar um pouco para trás e verifiquei que esse 'Jaime Santos' já foi detectado há muito como mais um perfil recentemente inventado.

Enfim, quem entra em polémicas, sujeita-se a isto. Ou muito me engano, ou o Joaquim de Freitas cedo irá arranjar uma sombra de Direita :-) .

O que estes anónimos deveriam lembrar-se é que fabricar um IP falso custa mais do que o fazer a um nome...

Espero que fique claro que não alinho em insultos soezes, muito embora pense, como já disse, que há mais do que razões para que Eduardo Cabrita se demita, seja porque não demitiu a Directora-Geral no devido tempo, seja porque desde 2017 que a Provedora de Justiça tem vindo a avisar que o Centro de Acolhimento da Portela não tem condições, sem que ele tenha respondido de forma adequada.

A inacção, em política, paga-se caro, mesmo quando se é uma pessoa estimável e íntegra como o é o actual MAI...

Manuel Galvão disse...

"Um ministro não é responsável pelo facto de um seu serviço sob a sua tutela ter falhado, a menos que se prove que já tinha sido alertado para a possível ocorrência desse tipo de falhas"

É verdade. Mas ainda assim o ministro deve demitir-se para facilitar a investigação de como ocorreu a falha e de quem é o responsável por ela. Se o ministro não se demitir, toda a hierarquia tende a resistir ao apuramento de responsabilidades, ou por receio de represálias futuras, ou até por espírito de grupo, por solidariedade com as chefias.

Anónimo disse...

Em homenagem ao anónimo Jaime Santos e para acalmar os seus nervos, alterei o meu nome para "Jaime Santos (o outro)", esperando que ele mude o seu para "Jaime Santos (o original)". Continua a ser um nome do mais vulgar que há e ele continua a ser um anónimo com a mania que é melhor do que os outros...

Já agora, Joaquim Freitas também é um nome absolutamente vulgarucho. Um dia destes vemos os Antónios Silvas da vida a patentearem nomes...

Jaime Santos disse...

Garanto a quem quiser que não me enervei nada, quero apenas que fique claro que não alinho em ataques pessoais, ainda por cima de muito mau gosto.

As (in-)acções do Ministro Cabrita mais do que justificam a sua demissão. Os insultos que lhe possam dirigir só retiram qualquer réstia de razão a quem os profere, aliás. Mas suspeito que ter razão não é o que preocupa quem profere injúrias.

E o facto de me pretenderem imitar e imagino embaraçar é que demonstra, isso sim, que as minhas respostas enervam terceiros. Nunca ouviram dizer que o plágio é o melhor elogio?

A atitude mais altiva seria simplesmente ignorar-me. Isso é que era uma demonstração de superioridade...

E quem é original não precisa de alguma espécie de designação de origem controlada para nada :-) ...

Anónimo disse...

Caro homónimo,

Ninguém o quis imitar. Até porque isso seria um contrassenso: não concordando eu com tanto do que escreve, nunca quereria passar por si...

O que me enerva é a sua insistência numa coisa tão tonta quanto os nomes ou os nicks ou a ausência de tudo isso. Combata ideias e esqueça lá a cor das gravatas! Até porque, como, se pode ver, as gravatas podem ser iguais.

PS: para seu gáudio, é bem possível que o Ano Novo o torne no único Jaime por estas paragens. Se assim, for, verá o meu nome substituído por "Anónimo". Que ironia!

O seu...

Jaime Santos

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