quarta-feira, setembro 15, 2021

A descentralização e a demagogia

A colocação em cidades fora de Lisboa de organismos que foram originalmente criados na capital, onde quem lá trabalha organizou a sua vida e da sua família no pressuposto de que ali era o seu destino de vida, é algo que tem muito de artificial e demagógico. Isso é válido para o Infarmed como o é para o Tribunal Constitucional.

Pense-se nessa possibilidade quando houver novas entidades a criar.

16 comentários:

Jaime Santos disse...

O PS deveria meter a mão na consciência e votar contra isto, mas claro, iriam lembrá-lo de que o Governo de António Costa teve a ideia peregrina de querer transferir o Infarmed para o Porto.

Rui Moreira ainda veio dizer que se os funcionários do Infarmed se recusassem a ser transferidos, o Porto disporia de técnicos qualificados para preencher as vagas, mas isso é uma treta, o maior ativo dos funcionários do Infarmed não são as suas qualificações e sim a sua experiência a trabalhar no Infarmed.

Consequentemente, António Costa meteu a ideia (que não deve ter sido dele, de tão estúpida que era) na gaveta...

Ou muito me cheira, ou vai ser exatamente o que vai acontecer desta vez. E depois, claro, virão os do costume a queixar-se do lóbi centralista e blá, blá, blá...

Já agora, quais serão os custos associados à transferência do TC e do STA para Coimbra?

disse...

Bom senso. Às vezes escasseia...

Luís Lavoura disse...

Mas os organismos do Estado servem para servir os seus trabalhadores, ou vice-versa?
A Alemanha transferiu a sua capital de Bona para Berlim. A Rússia está a considerar seriamente tirar a capital de Moscovo.

David Caldeira disse...

Sobre a proposta de mudança do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra
1.º - Como é possível submeter à votação uma tal proposta num contexto de campanha eleitoral autárquica, sabendo-se dos contornos da disputa em Coimbra. Muda-se a localização de um órgão de soberania para ganhar uma eleição local? A sério?
2.º - Mudar o TC para Coimbra porque o anterior presidente foi aluno/professor na faculdade de direito daquela cidade. Então e o atual? E se tivesse estudado no Minho? Ou no Porto? Ou numa universidade estrangeira? Este argumento só pode ser brincadeira, para não dizer idiotice.
3.º - Muitos dos juízes são “do norte” ou por aí, e Coimbra fica mais próximo. A sério? E se fossem, por um acaso (é de um acaso que se trata) de Beja? Seria o TC mudado para esta cidade? E se fossem da Madeira ou dos Açores?
4.º - Qualquer pessoa minimamente esclarecida (e todos os deputados serão, com toda a certeza) sabe que descentralização não é isto. Quem diz que é, é apenas um ignorante, e não há mal nenhum nisso, apenas não está em condições de decidir sobre o que seja.
5.º - Se a ideia é levar alguma “notoriedade” a alguma cidade mais “abandonada”, então voltemos a Beja como exemplo; Coimbra já tem, reconhecidamente, essa notoriedade, que lhe é justamente dada por exemplo por universidades e hospitais. Para quê um Tribunal mais? O que vai acrescentar o TC a Coimbra?
6.º - Quanto custa? Quais os benefícios? Vivemos num país rico, que tem dinheiro para esbanjar deslocando o TC? São recentes as notícias as dificuldades que Coimbra teve para encontrar um lugar para instalar a entidade da transparência. Vai ser feito um novo edifício? Então porque não em Beja?
7.º - O que vão fazer com os trabalhadores, que, com certeza fizeram projetos de vida quando foram trabalhar para o TC, em Lisboa, organizando-se, e às suas famílias, tendo em conta as condições de trabalho propostas e a localização? Ou não contam?
8.º - Para que servem as capitais dos países? Não é nestas que, praticamente sem exceção se concentram os órgãos de soberania? Já agora, se se quer uma mudança a sério, porque não a Assembleia da República? Isso sim, não seria apenas uma bandeirinha eleitoral, mas uma mudança a sério na vida de uma cidade; a Assembleia da República em Beja. Porque não?
9.º - Onde estão os “clientes” do TC, as entidades e particulares com quem se relaciona? Quase todos em Lisboa. Sejam os restantes órgãos de soberania, escritórios de advogados, sedes de partidos e por aí adiante.
10.º - Coimbra tem uma prestigiada faculdade de direito? Sim. E Lisboa quantas tem, igualmente prestigiadas? Este é o argumento dos parolos.

Unknown disse...

1. Valia a pena vir alguém abalizado revelar como funcionou uma experiência de descentralização de um organismo (central) da Cultura em Évora, creio que no tempo de santana lopes. E que custos acrescidos representou. E por que razões se abandonou a experiência.
2. Mas, digo eu, com o Tribunal Constitucional a coisa fia mais fino. Acho a ideia estapafúrdia. Imagino que isso significaria de custos na instalação (que teria que ser digna...), na transferência de funcionários (vidas estabelecidas em Lisboa...), na contratação de novos funcionários (que havia de acontecer que os actuais arranjariam maneira de se aposentar ou de serem transferidos para outros serviços em Lisboa...) e os juizes, esses, haviam de arranjar maneira de ir a Coimbra às reuniões e continuando a viver em Lisboa, pagando o erário público ajudas de deslocação...).
3Mas a mim a coisa, creio, resolve-se à nascença: o Tribunal Constitucional vai declarar inconstitucional a transferência (Hi, hi, hi = riso cínico...).
MB

Luís Lavoura disse...

David Caldeira

Para que servem as capitais dos países? Não é nestas que, praticamente sem exceção se concentram os órgãos de soberania?

Na Alemanha diversos serviços encontram-se descentralizados. A capital é em Berlim, mas o Tribunal Constitucional tem sede em Karlsruhe. Quando a capital foi transferida para Berlim, o Ministério dos Negócios Estrangeiros permaneceu em Bona (não sei se ainda lá está). Outros serviços, por exemplo o que trata dos subsídios de desemprego, também têm sede noutras cidades que não a capital.

A capital política do país pode também não ser a maior cidade, como acontece em praticamente todos os estados dos EUA. Por exemplo, a capital da Califórnia é Sacramento, e não Los Angeles nem San Francisco. A capital da Suíça é Berna, que é muito mais pequena do que Zurique, Basileia e Genebra.

A África do Sul tem três capitais. Tal como a Região Autónoma dos Açores.

José disse...

Os juizes são como os militares: vão para onde os mandam.
Os funcionários públicos também têm regime de mobilidade, se bem me lembro.

Ninguém "entra" para o TC para fazer carreira. Acaba por ir lá parar.

Curiosamente, o argumento do "desprestígio" - ridículo e ofensivo para as gentes de Coimbra -, fica sem resposta.

Jaime Santos disse...

Por acaso, David Caldeira, o Luís Lavoura tem toda a razão. Não há nenhum motivo pelo qual os tribunais supremos ou constitucionais devam compartilhar a sua localização com a sede do Governo. Os casos da Alemanha ou da África do Sul são emblemáticos.

A sua dúvida sobre a localização particular do TC em Coimbra é que me parece bastante pertinente. Seguramente que o PSD propôs esta transferência há mais tempo e só agora ela é votada na AR, mas essa votação parece-me particularmente conveniente num momento em que a câmara da cidade também vai a votos.

Aliás, Rio não se cansou de denunciar a abstenção do PS... O mínimo que se deveria exigir é que ela tivesse lugar depois das eleições autárquicas, para não ser condicionada pelas mesmas.

E, convenhamos, porquê Coimbra, que está bem servida de instituições? Porque não Beja, como bem pergunta?

E será que o dinheiro que custará uma transferência do TC para Coimbra não seria melhor investido no Interior?

Agora, como escreveu uma das juízas do TC, a localização do mesmo não é matéria para o Tribunal se pronunciar. A decisão, mesmo que má, é uma decisão para ser deixada ao legislador...

Luís Lavoura disse...

Nos EUA e noutros países grandes, tipo Alemanha, é muito normal pessoas terem a família a viver numa cidade e trabalharem noutra cidade diferente; à sexta-feira ao fim do dia, viajam para ir visitar a família durante o fim de semana. Em Portugal, montes de estudantes universitários e professores de liceu fazem o mesmo. Não vejo qual é o drama em pessoas que atualmente habitam em Lisboa verem o seu trabalho transferido para uma cidade que fique a duas horas de Lisboa. Eu na Alemanha conheci diversas pessoas que viviam a 3 ou 4 horas de comboio dos esposos; ao fim de semana iam visitá-los. Nos EUA encontrei num avião de Pittsburgh para Seattle (6 horas de vôo) um executivo de uma empresa que disse que fazia essa viagem, para cá e para lá, todos os fins de semana.
Acho um disparate fazer-se um drama nacional de algumas dezenas de funcionários públicos passarem a ter que fazer o mesmo que dezenas de milhares de professores e estudantes já hoje fazem.

caramelo disse...

Vejo aqui argumentos desarmantes. Sobre a demagogia e período eleitoral, já se sabe que dentro ou fora do período eleitoral, qualquer proposta de um politico, desta ou de outra natureza, se arrisca a ser vista como demagógica. É demagogia por defeito e não saímos disto. É isso e o argumento do “há mais onde gastar o dinheiro”. Ah, sim, em vez de uma secretária nova para um ministério, o dinheiro seria sempre mais bem aproveitado na compra de um cabaz de comida para um pobre, claro… E se entramos numa de “porque não Beja?”, seguir-se-á o “porquê Beja e não Vila Real’”, etc, ad infinitum.
Quanto à deslocalização de pessoas e famílias é um não assunto. Já saíram, por exemplo, direções regionais de Coimbra para outras cidades, numa descentralização para o interior, e não houve drama. Aliás, milhões de funcionários, professores, etc, aqui e em todo mundo, fazem isso de forma rotineira, assim como privados, acabando muitos por se fixar no local de destino.
A saída do TC não aconteceria com os funcionários e juízes metidos numa carruagem de comboio até ao destino, um dia de manhã. A saída é gradual e preparada e nenhum funcionário seria obrigado a nada. Até porque, de qualquer forma, Coimbra tem quadros superiores e administrativos suficientes para isso e esse é um dos factores da escolha.

Jaime Santos disse...

Por acaso, Luís Lavoura, o drama é deslocalizar-se uma instituição, com todos os custos associados (fazê-lo não vai gerar eficiência alguma, pelo contrário, por isso é que se criaram as capitais, as razões da transferência são um bodo a uma outra cidade, onde por acaso há uma câmara em disputa), inclusive para aqueles que lá trabalham e achar que viajar de um lado para o outro não tem problema nenhum.

Tem sim, do ponto de vista dos custos, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da saúde das pessoas (trabalhei durante dois anos numa empresa onde viajava todas as semanas e garanto-lhe que nunca mais quis nada assim).

A questão é simples. Quer-se fazer de conta que se descentraliza e por isso pega-se no TC e sei lá que mais e manda-se para Coimbra, com todos os juízes e funcionários atrás. E Caramelo, não, essas instituições não se vão pôr a contratar gente nova do zero em Coimbra, porque treiná-los demora vários anos e foi isso mesmo que matou a transferência do Infarmed para o Porto.

E, já agora, gostava que nomeasse essas direções regionais que saíram de Coimbra...

E os funcionários públicos têm certamente um regime de mobilidade, mas também têm a liberdade de pedir para serem transferidos de serviço e se isso acontecer como ameaçaram fazer os do Infarmed, parece-me que isto vai tudo por água abaixo e se for é muito bem feito.

Estou como o Embaixador. Quando criarem novas instituições, coloquem-nas no Interior...

josé ricardo disse...

Esse tipo de argumento usado por si é o caminho mais fácil para não alterar nada no que à dramática desigualdade territorial diz respeito. Esperar que se criem mais estruturas?!... A tendência deveria ser precisamente a oposta, isto é, que desaparecessem, com o correr do tempo, algumas estruturas administrativas, as quais poderiam ser, eventualmente, anexadas por outras. Não conheço (mas também não sou a pessoa mais qualificada para o afirmar) nenhum país europeu, mesmo da nossa dimensão, com o nível de desestruturação territorial tão centralista (e provinciana) como o nosso. Não tenho dúvidas que esta desigualdade (um país como Portugal estar mental e historicamente dividido em interior e litoral é absolutamente decadente) constitui um dos principais problemas enquanto país e que nenhum governo do século XX e XXI teve coragem de alterar. E essa coragem acarta animosamente com ela um nome "inteiro e limpo": política.

Luís Lavoura disse...

Jaime Santos

fazê-lo não vai gerar eficiência alguma

Alguma eficiência gerará, porque as viagens na área metropolitana de Lisboa são extremamente ineficientes. Em Lisboa, a maior parte das pessoas que trabalham têm que todos os dias viajar para o seu pocal de trabalho de forma extremamente ineficiente. Numa cidade mais pequena as deslocações pendulares são muito menos dispendiosas.

caramelo disse...

Jaime Santos, as sedes da Direcção Regional de Economia e da região de Turismo do Centro foram para Aveiro e a da Direcção Regional de Agricultura para Castelo Branco.

Quanto ao TC, tem 99 funcionários, fora os juízes. Vamos imaginar que se previa a sua deslocação, sem necessidade de formação de outros (uma tarefa titânica e interminável, ao que parece, como se Coimbra fosse a ilha do Corvo e não tivesse já gente com bases em gestão pública e juristas). Não é exatamente o desterro de Moscovo para Vladivostoque, no século XIX. Há subsídios de deslocação e fixação e a vida é até mais barata em Coimbra do que em Lisboa. Espanta-me que a deslocação de serviços de uma cidade para outra, num país tão pequeno e entre duas cidades à distância de uma hora, seja motivo de polémica.

caramelo disse...

Mas ainda sobre a dramatização da deslocação de cerca de 100 funcionários de Lisboa para Coimbra, que, ao que parece, constitui o principal problema, direi mais qualquer coisa. Tenho familiares diretos que são ou foram professores. Por diversas vezes tiveram de se deslocar para dar aulas para longe, para outras vilas e cidades, sem qualquer tipo de subsídios de alojamento ou deslocação. Portanto, a deslocação de “serviços”, neste caso uninominais, é uma tradição antiga no nosso país, e sem uma fração dos incentivos que estão previstos na proposta para estes funcionários do TC, sem que isso tenha provocado este burburinho.

Luís Lavoura disse...

caramelo

Muito bem observada essa coisa dos professores. Eu também já tinha referido isso no meu comentário mais acima. Como é, protestar-se contra a deslocação de 100 funcionários para 200 quilómetros mais adiante, quando todos os anos milhares de professores - que também são funcionários públicos, tão meritórios quanto os do Tribunal Constitucional - são colocados a essa distância de casa? E quando todos os anos milhares de jovens são forçados a deslocar-se dezenas, centenas ou até milhares de quilómetros para frequentarem uma universidade?

Em muitas cidades do país, incluindo em Coimbra, há uma grande atividade económica, que é o arrendamento de quartos a pessoas (estudantes, professores, etc, incluindo futuramente os funcionários do TC) que estão deslocadas em trabalho. Vamos agora preocuparmo-nos com os funcionários do TC, sem nos preocuparmos antes com os já hoje milhares de pessoas que trabalham em Coimbra sem serem de lá?

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