No último Conselho Europeu, não foi possível encontrar consenso para, pelo menos por ora, prosseguir o processo de adesão da Albânia e da Macedónia do Norte à União Europeia. A França e dois outros países terão estado na origem desta atitude.
Os processos de adesão têm uma dimensão política, não apenas na avaliação de quem pretende entrar, mas igualmente na existência de condições para cada Estado membro vir a ratificar futuramente o acordo de adesão - o que terá sempre de ser feito por unanimidade. Para cada uma destas questões há tempos de análise e decisão.
A União tem critérios claros sobre quem é elegível para ser seu membro, não só quanto ao espaço geográfico abrangível como quanto ao preenchimento de condições de diversa natureza, dentre as quais os chamados “critérios de Copenhague” não são os menos relevantes. A escolha dos novos “sócios” não se faz por acaso, obedece a regras e tem de ser muito transparente.
Depois de iniciado, o processo passa a ter uma dimensão exclusivamente técnica, que compete à Comissão gerir, num processo dividido em ”capítulos”, que se vão “fechando” à medida que os países candidatos fazem prova de terem feito as mudanças e adaptações que lhes são exigidas. Tudo sob critérios muito objetivos, com escassa margem para subjetividade.
Pode perceber-se que se “jogue”, por vezes, com o fator tempo para tratar um determinado processo de adesão, mas é indigno de uma UE, como entidade internacional com palavra, ser vista a frustrar a vontade política de parceiros que tiveram a coragem de fazer reformas, algumas das quais com preço interno elevado, para depois se verem confrontados com uma recusa incompreensível, difícil de explicar às suas opiniões públicas, com impactos sérios sobre a credibilidade interna dos seus dirigentes. O caso na Macedónia do Norte é, neste caso, paradigmático: o país foi mesmo obrigado a mudar a sua designação para poder ser elegível, num processo interno “doloroso”.
Esteve muito bem António Costa ao exigir que a União esteja à altura da sua palavra e não seja um joguete nas mãos de alguns dos seus sócios mais poderosos. A UE ou é uma pessoa de bem ou acabará por confirmar a imagem negativa que muitos dela cultivam.
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