quinta-feira, 4 de novembro de 2010

De Lisboa a Pandora

A ideia, aprovada no último Conselho Europeu, de reabrir o Tratado de Lisboa por forma a poder consagrar, em linguagem formal, os novos mecanismos para apoio aos Estados Membros em dificuldades económico-financeiras, parece derivar de um indiscutível bom-senso. Ninguém, que conheça um mínimo da coisa europeia, negará a importância de ver vertido, em termos de tratado, um modelo funcional que teve algo de "ad hoc", que foi feito sob a pressão da conjuntura.

E, no entanto... Pode ser da idade, pode ser uma desconfiança tonta, pode ser de uma deriva injusta para as teorias conspirativas, podem ser muitas outras razões, embora todas por ora tenham de ser diplomaticamente implícitas, mas, devo confessar, esta proposta traz-me alguma inquietação. 

Fiz parte do "grupo de reflexão" europeu que preparou a revisão do Tratado de Maastricht. Negociei, por Portugal, o Tratado de Amesterdão. Anos depois, ainda estava "morna" a ratificação parlamentar deste tratado e já estávamos na negociação daquilo que viria a ser o Tratado de Nice, que também tive a meu cargo. Passaram dois anos, e o governo português de então formulou-me o convite para o assessorar na fase final do defunto "Tratado Constitucional", o qual, com alguns arranjos de forma, foi a base real do Tratado de Lisboa que está em vigor - cuja negociação final se sabe ter sido de grande complexidade e no qual Portugal brilhou, durante a sua Presidência da União Europeia, em 2007. Por essas razões, julgo saber alguma coisa do que falo.

Reabrir um tratado, à luz de um motivo de conjuntura, vai contra uma regra que sempre ouvi aos meus amigos juristas: nunca se muda um lei debaixo da pressão de acontecimentos de circunstância. E isso, neste caso, ainda se processa em condições piores, porque as circunstâncias desta crise estão a mudar de minuto a minuto - e muito mais mudarão, ao longo dos muitos meses que esta revisão vai levar. Sabe-se como começa uma revisão de um tratado, nunca se sabe como se concluirá.

Temo que esta revisão do Tratado de Lisboa possa acabar por ser uma má notícia para a Europa. E, nesta fase do "campeonato", receio que venha a ser uma péssima notícia para Portugal. Mas, com total sinceridade, não posso excluir que esteja completamente enganado.

7 comentários:

Helena Oneto disse...

"... pode ser de uma deriva injusta para as teorias conspirativas"...
Ao ler esta frase ri, mas só nesta.

Alcipe disse...

Estou inteiramente de acordo contigo. E mais não digo...

patricio branco disse...

de facto, um texto constitucional tem de ter um mínimo de estabilidade e uso antes de ser modificado a correr, mesmo que só num pormenor. Bem observado pois o que se diz a entrada.

Anónimo disse...

O cúmulo da contenção ...
Sem pessoas
Tratados...

O que não tem remédio...

Isabel Seixas

Anónimo disse...

« … nunca se muda uma lei debaixo da pressão de acontecimentos de circunstância. »
Isso era dantes, no século passado !
E a crise Grega ?
Como é do seu conhecimento, o actual Tratado prevê que um país europeu não pode ser "salvo" da falência por seus parceiros europeus... então ?
C.Falcão

Mônica disse...

ESpero que dê certo para Portugal e para o resto do mundo
Amanha é meu aniversário
com carinho MOnica

Anónimo disse...

Parabéns à "Mónica".
Isabel Seixas