Temos obrigação de respeitar o modelo constitucional do Brasil, o qual, aliás, tem demonstrado ser capaz de sobreviver e enquadrar várias e fortes crises política. Mas compreendo bem quem possa estranhar o desmesurado papel do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as restantes instituições. Ver esse orgão, como vi acontecer, determinar o impedimento da reunião de uma comissão parlamentar é algo que deve pôr Montesquieu às voltas na tumba.
1 comentário:
Da minha experiência de meia dúzia de anos passados no Brasil (coincidiu com o mandato de Bolsonaro - enfim azar) lembro-me de comentar o excesso de protagonismo político do judiciário, nalguns casos a roçar o proselitismo. Foi a "força tarefa da lava jato", foram as arbitrariedades de toda a ordem protagonizadas por juízes vários a propósito da "delação premiada" - uma expressão da mais absoluta discricionariedade, foram as intervenções de membros da do Supremo Tribunal a dizer "não concordo com esta análise mas voto favoravelmente por respeito à colegialidade do orgão" (Rosa Weber), foi o estranho comunicado dum coletivo de juízes de trabalho sobre a venda da Embraer à Boeing (que acabou por não se concretizar por conta da pandemia e dos problemas da Boeing com o 737 Max). Recordo-me também das invectivas lançadas pelo Presidente do Tribunal Eleitoral Luis Fachin contra a liberdade de expressão e a necessidade de o Tribunal determinar o que era a verdade e a mentira.
Convém ainda recordar a porta giratória entre o judiciário e a política protagonizado não só pelo juiz Moro (ilustre convidado em várias iniciativas do sindicato do MP em Portugal - é caso para recordar a expressão "diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és") , pelo efémero governado do Rio Wilson Witzel sem esquecer o antigo procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol que acabou por ser eleito deputado federal (embora com mandato cassado por violação da lei da "ficha limpa"). A "força tarefa lava jato" chegou mesmo a propor criar um fundo anti-corrupção com os montantes "recuperados" no âmbito dos acordos judiciais com os acusados de improbidades (corrupção, lavagem de dinheiro e fraude fiscal) neste gigantesco processo ficando a administração deste fundo a cargo da dita força tarefa.
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