segunda-feira, março 21, 2022

Estados e regimes

A maioria dos 193 países existentes no mundo, reconhecidos como tal pela ONU (outros há que não o são), não são democracias. Nem por isso o seu estatuto deixa de ser idêntico à luz do Direito Internacional, que diz respeito a Estados e não aos seus regimes.

2 comentários:

Luís Lavoura disse...

É preciso ter em conta que, lá por um regime não ser uma democracia, nem por isso merece menos respeito na ordem internacional.
O "Ocidente", no seu afã evangelista de espalhar pelo mundo a Boa Nova democrática, não pode regressar aos velhos hábitos de há cinco séculos, de restringir direitos àqueles que ainda não participam dessa Boa Nova.

Carlos Antunes disse...

O problema, como se está a ver com a invasão da Ucrânia, é que como dizia o eminente jurista italiano Fancesco Carnelutti "O Direito Internacional assemelha-se a uma espingarda, ainda que descarregada”.

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