Não concordo com quantos acham inadequado o aviso feito pelo presidente da República de que não deixará que esta maioria venha a gerar um outro primeiro-ministro, em caso de saída do atual, a meio do mandato. É bom que o presidente diga agora o que poderá vir a fazer então. O país e os seus agentes políticos ficam a saber, com frontalidade, com o que podem contar. Isso já aconteceu no OGE e, contrariamente a outros, a mim não me pareceu nada mal que o presidente tivesse avisado a tempo o que faria se ele não fosse aprovado - e fez. Nas últimas eleições, votei no PS na convicção de que iria ter António Costa, e não qualquer outra pessoa, como primeiro-ministro, pelos próximos quatro anos e meio. Não votei para vir a ter uma surpresa.
9 comentários:
O momento e a circunstância em que o Presidente fez o aviso não foram adequados.
Foi deselegante ao fazê-lo como o fez e quando o fez.
A nível formal há aqui um pequeno problema. Suponhamos que o primeiro ministro de um governo com maioria absoluta, por qualquer motivo, por exemplo doença, ou apenas porque sim, comunica a decisão de abandonar o cargo e que a maioria absoluta parlamentar conduz um novo primeiro-ministro, sem espinhas. Pode o PR, este ou qualqur outro, dissolver uma assembleia com maioria parlamentar absoluta? Com que fundamentos? Estou em crer que é duvidoso mas confesso a minha ignorância.
E quanto ao senhor Embaixador não ter votado para vir a ter uma surpresa, eu também não votei para vir a ter a surpresa que se estará a preparar para o orçamento de estado do ano corrrente. Será este o mesmo que Costa jurou a pés juntos que seria, ou terá um aumento exponencial na área da defesa? Eu não votei nisso, mas provavelmente vou ter de comer e calar, enfim, surpresas.
AV
O momento e a circunstância em que o Presidente fez o aviso não foram adequados.
Foi deselegante ao fazê-lo como o fez e quando o fez.
Tem toda a razão. Mas, nos últimos tempos, é isso que Marcelo tem sistematicamente feito: proferir palavras a despropósito e de forma inelegante e em ocasiões erradas. Marcelo está lelé da cuca, como aliás é normal na sua idade. Então a figura que ele fez perante os jogadores da seleção nacional de futsal, foi de mais!!!
Marcelo, noutras vezes sempre mal, esteve bem, muito bem!, desta vez. O PS e Costa que vivam com isso, habituem-se. Acabaram-se as abébias (que obviamente nunca deveriam ter existido).
Cá por mim - e não votei nele, digo já - este presidente da república, produzido durante anos pela televisão e "engolido" pelo Zé Povinho", está cada vez a desagradar-me mais...e nunca me agradou...
O discurso que fez na posse do governo foi um desastre, mas ele acha, como como comentador político que nunca deixou de ser, e atrevidote, que tudo pode caber nas sua homilias.
Mas quem nasce, como ele, predestinado a ser importante não se enxerga.
Mas é destes que, publicitados e ungidos por várias sacristias, o povão "gosta".
MB
Bem dito, Sr. Luis Lavoura. E a tolice sobre o Turismo para Portugal, versus guerra da Ucrânia. Ai, está lé,lé, está, e, sempre frenético.
Discordo.
O PR deixar uma ameaça de demissão do primeiro-ministro na tomada de posse do mesmo, na base de rumores ou de cenários hipotéticos é completamente inusitado e criador de instabilidade.
Não há qualquer fundamento legal para o fazer. O primeiro-ministro só o é, porque é o líder do partido mais votado e só assume funções efetivas caso o parlamento não reprove o programa do governo.
O primeiro-ministro e o governo depende do apoio de uma maioria estável no parlamento e não da confiança do PR. Constitucionalmente não há eleição do primeiro-ministro nem o seu mandato é pessoal. Isso é uma tentativa de reescrever a constituição do PR.
O PR só pode demitir o governo caso não esteja assegurado "o normal funcionamento das instituições democráticas" e não por seu livre arbítrio (ver ponto 2 artº. 195º da CRP).
Segundo essa lógica, caso Antonio Costa, fosse vitima de uma acidente fatal a legitimidade da maioria eleitoral do PS desparecia e teríamos novas eleições, só que isso seria um golpe contra o disposto na constituição.
A tentativa de condicionar a ação política invocando presumíveis legitimidades eleitorais pessoais não suportadas na constituição, só serve para quem quer manter-se relevante na cena política e tem uma apetência desmedida por ser o centro das atenções.
Inauguramos a era do "a constituição sou eu" pelo professor Marcelo.
Creio que Marcelo não tem razão ao insinuar que não empossará outro primeiro ministro que o PS lhe viesse a indicar no caso de António Costa sair (pode morrer, pode ir para um cargo europeu, pode ter um acidente ou uma doença que o incapacite - desconte-se a crueza de algumas destas hipóteses - . E invocar o precedente de Santana Lopes, não colhe: é que Sampaio fez muito bem em empossar o dito, pois que o partido- coligação continuava a ter maioria no parlamento e Santana Lopes é que é o que é e foi muito bem despedido, como se despede um porteiro ou um segurança que não preste.
Assim, se Costa vier a sair, Marcelo deve empossar quem o Ps lhe vier a indicar, pois que continuaria a ter uma maioria confortável de deputados - e isso é que conta. Ou Marcelo ainda não percebeu que em Portugal não há eleições para primeiro ministro?
MB
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