segunda-feira, 9 de outubro de 2017

A morte e a pena


Alguém comentava por aqui, há dias, que só elogiamos os mortos. Na data de hoje, apetece-me elogiar Robert Badinter, que olha o mundo e a França do alto dos seus 91 anos.

Poucas semanas depois de ter assumido funções como embaixador em Paris, fui apresentado a Robert Badinter. Disse-lhe então do prazer que tinha em conhecê-lo pessoalmente, pelo profundo respeito que a sua figura de retidão ética me inspirava, desde há muito. E, devo confessar, não há muitas pessoas a quem eu me sentisse tentado a dizer o mesmo.

Robert Badinter foi, durante quatro anos, ministro da Justiça de François Mitterrand. Foi então o proponente da medida legislativa que, em outubro de 1981 - faz, no dia de hoje, precisamente 36 anos - apresentou a lei que iria proibir a pena de morte em França.

Tenho bem na memória a campanha de vilificação de que à época foi alvo, com acusações miseráveis, que o qualificaram como "o advogado dos assassinos".

Num tempo em que, um pouco por todo o lado, a política imediatista tende a esconder os princípios por detrás do populismo, vale a pena relembrar que Badinter soube conduzir a França para a linha da frente da defesa das liberdades - abolição dos tribunais militares, supressão do delito da homosexualidade, sujeição ao Tribunal europeu dos direitos do Homem, etc.

No seu livro de memórias, sugestivamente intitulado "Les épines et les roses", Badinter não deixa de notar que a democracia está longe de ser a reprodução mecanicista do sentimento popular: quase 2/3 dos franceses eram favoráveis à manutenção da pena de morte, no momento em que ela foi abolida.

Liderar, politicamente, é também ter a coragem de tomar medidas impopulares, quando se entende que o bem público e os avanços civilizacionais as justificam.

A França tem homens como Badinter. É com pena que se constata que, em Portugal, o país que, no século XIX, foi saudado por Vitor Hugo pelo seu pioneirismo na abolição daquela sinistra pena, ainda emergem espécimens públicos, vergonhosamente protegidos, a preconizar a retoma daquela infâmia.

5 comentários:

Luís Lavoura disse...

Badinter soube conduzir a França para a linha da frente da defesa das liberdades

Não sei não. Em 1985, segundo me informaram franceses, era permitido em França ser-se objetor de consciência (ao serviço militar), porém era proibido por lei falar-se dessa possibilidade (de se declarar objetor de consciência).

Não sei onde se encontrava, à época, a "linha da frente da defesa das liberdades"...

Anónimo disse...

Ca Abreu Amorim, Leal Coelho, Montenegro - ter-me-ei esquecido de alguém? não chegam-se facto aos pés de Badinter...- questão de translação...

Anónimo disse...

Caro LL

internamente a França não deixará de ter muitíssimos problemas. No entanto, a meu ver, não se deverá deixar de lembrar a grande quantidade de políticas emancipatórias das quais foi pioneira.

cmpts

Joaquim de Freitas disse...

Ao Senhor Luis Lavoura : O serviço militar obrigatório tendo sido abolido em França em 1997, o problema não se põe hoje da mesma maneira.
Mas a abolição da guilhotina pela lei Badinter foi muito mais importante que o problema da objecção de consciência.

Luís Lavoura disse...

Joaquim de Freitas

a abolição da guilhotina pela lei Badinter foi muito mais importante

A pena de morte já não era aplicada em França muitos anos antes de ser abolida. Aboli-la foi apenas uma formalidade.

Eu era aluno na Alliance Française nesse tempo. A professora explicou-nos que em França a pena de morte só existia para quem matasse um polícia. Que estava nos livros de leis, mas na prática já não era aplicada.

Hoje em dia há pena de morte em França outra vez: os (supostos) terroristas são abatidos no local sem que se faça perguntas.