Um ministro para a Europa?

Há dias, António Costa disse ter a intenção dar ao titular dos “Assuntos europeus”, num seu futuro governo, um estatuto superior ao de “secretário de Estado”.

Há precisamente 20 anos, quando entrei para o governo como secretário de Estado dos Assuntos europeus, a questão não se colocava. Embora outros países tivessem “ministros” nessa pasta, as nossas competências eram, em absoluto, idênticas. Durante os mais de cinco anos em que exerci o cargo, nunca senti que o meu estatuto, exercido sob a tutela do ministro dos Negócios estrangeiros, me criasse a menor limitação. Creio que o meu antecessor, que havia exercido o cargo durante uma década, também não havia tido qualquer dificuldade.

A Europa mudou muito, desde esses tempos. Por muito que os claustros das Necessidades não gostem de ouvir isto, há que convir que muitas questões europeias se situam hoje numa dimensão que é já bastante menos “Negócios estrangeiros”, tendo uma natureza diferente, quase doméstica. Alguns ministérios “sectoriais” (como no MNE gostamos de os apelidar) criaram uma massa crítica capaz de levar a Bruxelas, com grande competência, a voz das respetivas áreas. O problema é que cada um tende a fazê-lo por si e alguém tem sempre que dar coerência à posição de todos. E só o MNE pode fazê-lo.

Acresce que o nefasto Tratado de Lisboa afastou os ministros dos Negócios Estrangeiros da mesa dos Conselhos europeus, onde os chefes de Estado e governo tomam as mais importantes decisões. A este afastamento físico dos MNE, correspondeu um aumento da importância dos ministros das Finanças, transformados hoje nos verdadeiros “braços direitos” europeus dos chefes dos executivos. E nas Finanças, como é sabido, trata-se de … finanças!

Estes são os factos. A conjugação de ambos os fenómenos, que julgo imparáveis, tende a uma progressiva degradação da coordenação da posição nacional na Europa, que só os “Estrangeiros” conseguem fazer, tanto mais que no seu âmbito continuarão a residir temáticas em que são insubstituíveis – como as dimensões externas da União e as questões institucionais.

Assim, a ideia de nomear um membro do governo com o estatuto de “ministro” para os Assuntos europeus, naturalmente como adjunto do MNE e sem ter ministério próprio (Costa disse, aliás, que haveria ministros neste modelo), poderá fazer algum sentido. Esse membro do governo, pelo seu estatuto, teria assento no Conselho de ministros, o que lhe conferiria muito maior autoridade e capacidade de interlocução. Por seu turno, a ligação ao MNE permitiria que, no quadro da ação externa global do Estado, a política europeia preservasse plenamente o seu lugar. Coisa que hoje não acontece porque, como é sabido, este governo se “dispensou”, desde a sua entrada em funções, de ter uma política para a Europa.

(Artigo que hoje publico no "Jornal de Notícias")