Tratado de Lisboa

A aprovação pelo Senado da República Checa do Tratado de Lisboa, que ontem teve lugar, representa um passo importante no caminho para a estabilização institucional da Europa. Para a entrada em vigor do Tratado, restam agora - o que não é de somenos, diga-se - a assinatura do presidente checo e um desfecho positivo do referendo irlandês. Mas é obvio que esta foi uma etapa muito importante no caminho para a sua plena aprovação.

O Tratado de Lisboa, como todos os documentos de natureza multilateral, foi o resultado possível de um compromisso laborioso entre interesses de diversa natureza, por vezes mesmo algo divergentes. Talvez nenhum dos países signatários se reveja, em absoluto, no texto que foi assinado. Mas essa é, talvez, a prova de que o Tratado representa hoje o denominador comum possível, numa Europa mais heterogénea do que nunca.

Já bem depois do Tratado ter sido assinado, o mundo entrou numa séria convulsão, com uma crise económica de uma dimensão quase sem precedentes, que obriga a respostas rápidas e, essencialmente, a formas coordenadas de actuação, em especial nos fóruns internacionais onde se repercutem os efeitos dessa mesma crise. E tal como um país não deve demonstrar uma fragilidade das suas instituições quando é sacudido por instabilidades internas, também a União Europeia só pode estar à altura das responsabilidades que o seu potencial económico impõe quando conseguir apresentar um processo interinstitucional consensual, nomeadamente em tudo quanto se reflicta na definição das posições gerais que marcam os seus quadros interno e de relações externas. Essa é, aliás, a melhor forma de evitar a tentação de recurso a soluções de raiz nacional, porventura populares mas perigosas para os compromissos colectivos já assumidos, que podem colocar em causa o próprio tecido de relações contratuais construído ao longo de mais de meio século.

Acresce que a situação actual, para além da instabilidade económica que atravessa o mundo, apresenta outros graves riscos de natureza estratégica e de segurança, face aos quais a Europa tem obrigação de definir uma posição sólida e coerente. Isto é tanto mais importante quando o surgimento de uma nova administração americana, aparentemente aberta à reconsideração de certas políticas e à redefinição de importantes equilíbrios à escala global, parece oferecer-nos uma janela de oportunidade para a fixação de uma nova parceria transatlântica, susceptível de sustentar um tempo de paz e estabilidade.

O Tratado de Lisboa, para além das legítimas interrogações que algumas das soluções que prevê possam suscitar, parece ser hoje o lugar geométrico possível da esperança numa Europa mais sólida. E, para um país como Portugal, o futuro passa, cada vez mais, por essa mesma Europa.