As "secretas"

Há mais de três anos, escrevi por aqui um post sobre os serviços de informação que, nesta fase em que tanto se fala de terrorismo e de ameaças, decidi reproduzir:

" "Vê lá no que te metes!", prevenia-me, há dias, um amigo quando lhe disse que tencionava escrever um post sobre as "secretas" portuguesas. O facto das pessoas sempre falarem dos serviços de informações "com luvas" prova bem a sensibilidade histórica que a questão tem entre nós. Por muito que alguns possam tentar negá-lo, a verdade é que, no imaginário português, o conceito está ainda ligado aos tempos da PIDE, o que provoca uma reação de imediata prudência. O conselho do meu amigo também tinha a ver com episódios da política recente - embora eu lhe assegurasse que o tratamento do tema não iria nada por aí.

Os serviços de recolha de informações são um instrumento absolutamente indispensável para a defesa dos interesses dos países, na ordem interna e externa. Nenhum Estado passa sem eles, porque as ameaças à sua segurança são permanentes e há que habilitar quem tem responsabilidades políticas com dados que lhes permitam tomar decisões para a proteção desses mesmos interesses. Para serem eficazes, os serviços têm de ser discretos, pelo que têm de ter um caráter "secreto", quer nas suas análises da informação "aberta", quer quando recorrem a outras fontes mais oblíquas para sustentarem a sua pesquisa. E têm de ser independentes, desde logo dos meios económicos e, tanto quanto a razoabilidade e as leis da vida o permitem, dos meios políticos, para que a ciclicidade destes não comprometa a sua funcionalidade.

Os serviços de "intelligence" têm sempre, pelo menos, dois grandes problemas a superar. O primeiro é que não têm a possibilidade de se louvar publicamente na eficácia da sua ação, o que faria com que os cidadãos os aceitassem melhor: a prevenção de uma infiltração potencialmente terrorista, a deteção atempada de redes de criminalidade organizada, o alerta precoce para o surgimento de movimentos extremistas anti-constitucionais, etc. O segundo problema, é, por tradição, bastante mais complexo de resolver e, por essa razão, regular objeto de um controlo parlamentar, sobre cuja real eficácia sempre alimentei imensas dúvidas: trata-se da garantia de que os serviços funcionam num rigorosíssimo cumprimento da lei, em particular daquela que protege os direitos e liberdades individuais dos cidadãos.

Em Portugal, como em muitos outros países, há dois serviços distintos: um para recolha de informações internas e outro dedicado às questões externas. É vulgar esta separação, porque se considera que os objetos de pesquisa são diferentes e porque muitos acham perigosa a mistura das duas culturas. Contrariamente a outras pessoas que muito respeito, cada vez mais sou dessa opinião. Ah! convém também que se diga, subsiste sempre uma tradicional conflitualidade entre os dois serviços, fruto de egos em confronto e de zonas cinzentas, a qual, na realidade, não é mau de todo que continue a existir...

Como se chegou até aqui? "To make a long story short", diga-se que, com a democracia, com o fim da PIDE (que concentrava as informações internas e externas e cujo "esforço de pesquisa" era facilitado pela "dispensada" intromissão da justiça, pelas escutas sem controlo, pelas prisões arbitrárias e pelas torturas, como potenciadores de eficácia funcional...), as informações caíram, com naturalidade, nas mãos dos militares. A reentrada dos civis na "intelligence" far-se-ia mais tarde, primeiro sob a tutela dos militares, depois por processos de concurso e de cooptação, a que se somou uma estranha cultura comum com certas zonas policiais (os serviços secretos não são polícias). Até que se chegou àquilo que hoje são o SIS e o SIED, respetivamente ligados à parte interna e externa das informações. Pelo meio, diga-se, andou sempre a política, como não podia deixar de ser.

Onde quero eu chegar com este arrazoado? Quero, de forma assumidamente corporativa, chamar a atenção para o facto de que, durante os muitos anos em que os serviços de "intelligence" externa tiveram nas suas chefias funcionários oriundos da diplomacia, nunca foram eles os fautores das conflitualidades públicas em que esses serviços se envolveram. E que foi a partir da decisão, tomada em 2006, de escolher para a chefia da ação externa uma figura alheia à diplomacia que se iniciou a triste polémica que hoje atravessa esses serviços. Os diplomatas não têm o monopólio da ética, longe disso, mas, tal como os militares, têm uma vida profissional exterior para onde sempre podem regressar, cujo "esprit de corps" lhes induz um forte sentido de patriotismo e de serviço público, que lhes evita a fácil tentação de cair em certas derivas. É esta, pelo menos, a minha profunda convicção."

Depois do que se ouviu na passada semana por parte do antigo diretor do SIED, acusado de ter utilizado o lugar que ocupava em proveito pessoal ou de terceiros, confessando então ter praticado várias ilegalidades aquando no exercício de funções, e embora eu não tenha o menor dado sobre o estado atual daqueles serviços, quero deixar claro que a minha preocupação sobre o funcionamento das "secretas" não diminuiu, antes pelo contrário.