Olivença é um território que, nos termos inequívocos de um tratado internacional de que Madrid foi livre subscritor, pertence a Portugal. Na sequência desse tratado, a Espanha deveria ter transferido o território, ainda no século XIX, para a soberania portuguesa e não o fez.
O Estado português, em muitos, diversos e contrastantes ciclos políticos, fez questão de nunca abdicar formalmente dessa soberania. Mas, do mesmo modo, e nesses mesmos tempos políticos, optou por jamais suscitar a questão no terreno jurídico internacional.
Por que razão não o fez? Porque Portugal entende, num juízo de meridiano bom senso, que encetar um contencioso internacional com Espanha a esse respeito, em particular num tempo em que em terras de Olivença se vive em democracia, de onde não emerge um qualquer surto significativo de vontade de reversão da atual soberania política, acarretaria um grave custo para a importante relação bilateral que desenvolve com o nosso único vizinho terrestre. E também porque Portugal teve sempre a consciência de que a possibilidade de vir a ter vencimento nessa questão era quase nula, por não haver plausivelmente um cenário prático de resolução - repito, prático - que lhe viesse a ser favorável.
Foi essa a decisão, explícita ou implícita, dos sucessivos governos portugueses, que, no entanto, acabaram sempre por ir no sentido de não abdicar formalmente desse direito de soberania, nunca assumindo, aliás, atitudes que pudessem ser interpretadas como significando uma abdicação dele.
Tive o gosto de fazer parte de um governo que, perante o interesse português e espanhol em levar a cabo uma obra pública na zona geográfica cuja soberania sofre contestação, soube encontrar com Madrid, com bom senso, imaginação e sem abdicação mínima de princípios, uma solução prática que satisfez ambas as partes.
No atual contexto europeu e internacional, ressuscitar a questão de Olivença pode ser um exercício com algum interesse académico. Contudo, ser um governante portuguêsa fazê-lo, ainda por cima alguém que tem a seu cargo uma pasta de soberania e no quadro de uma cerimónia militar, confessadamente a título meramente partidário e sem a menor coordenação no seio do executivo a que pertence, é um grosseiro ato de irresponsabilidade, que aliás o obrigou a uma retratação atabalhoada e humilhante. Para somar a tudo isso, basta apreciar o nível dos aplausos que a "boca" do ministro suscitou para se ficar com uma bela montra qualificadora do grau de seriedade da mesma.
