O presidente

A declaração proferida hoje à noite pelo presidente Cavaco Silva é surpreendente, mesmo vinda dele. Mas vamos por partes.

Ao indigitar Pedro Passos Coelho, o presidente fez o óbvio. Institucionalmente, esse era o seu dever: dar a oportunidade a quem ganhou as eleições de formar governo e sujeitá-lo ao juízo do parlamento. A ideia de que, estando assegurada a derrota desse governo, podia passar-se já à fase seguinte é algo que não faz sentido. A democracia tem os seus ritos e esse é o seu preço.

Cavaco Silva está também formalmente no seu direito se entender não querer vir a indigitar António Costa, no caso do governo de Passos Coelho falhar. A discussão constitucional pode fazer-se, mas a sua leitura é formalmente admissível. Até pode vir a dar-se ao luxo de fazer um governo de iniciativa presidencial ou, o que agora parece mais provável, deixar o atual executivo em gestão, até que um novo presidente decida o que fazer. Acarretará apenas consigo as consequências que relevam de cada uma destas decisões.

Até aqui, pode dizer-se que as coisas têm uma cobertura constitucional.

Mas o presidente não podia ter dito o resto que disse. Apenas a sua infausta declaração, há cerca de cinco anos, depois de reeleito, desceu a um nível idêntico.

O alarmismo que lançou no país, com efeitos externos seguros, ao dar a ideia de que um governo minoritário PS, com apoio parlamentar do PCP e do Bloco, poria em causa os compromissos internacionais de Portugal, converte alguém de quem se espera elevação institucional, numa figura parcial dentro do sistema político.

O Partido Socialista é um partido estruturante da democracia portuguesa, que não recebe lições de quem quer que seja em termos de respeito pelos princípios democráticos, pela observância das regras do Estado de direito e, muito em particular, pelos compromissos internacionais do país. Os socialistas lutaram como ninguém pelo regime de liberdade que permitiu a eleição de Cavaco Silva. Insinuar que um governo PS poderia vergar-se às dimensões anti-europeias ou anti-Aliança Atlântica constantes dos programas do PCP e do Bloco é uma afirmação com laivos de calúnia e de uma extrema gravidade - aliás, contraditória com a restante parte do seu discurso em que, aparentemente, coloca o PS ao lado da sua tão estimada coligação.

Fica a clara sensação de que Cavaco Silva considera ilegítima a liderança política de António Costa dentro do PS, temendo que este venha a desviar os socialistas da linha de observância das políticas que caraterizaram o curso recente do regime. Mas muito grave é o despudorado e pouco subliminar apelo a que deputados do grupo parlamentar socialista se desvinculem da atitude da liderança e venham a favorecer a opção PSD/CDS.

Por outro lado, ao estigmatizar partidos como o PCP e o Bloco da forma que o fez, o presidente passou a assumir uma espécie de "apartheid" no sistema político português. Só tem "direito de cidade" quem gostar do Tratado de Lisboa e do Tratado Orçamental? Ora essa! Eu acho que o Tratado de Lisboa tem aspetos nocivos para Portugal, entendo que o Tratado Orçamental foi um acordo pontual, numa Europa em "estado de necessidade" perante os mercados, que vai ter consequências nefastas para o crescimento europeu - e, nem por isso, me considero fora do sistema. E admito perfeitamente que haja em Portugal pessoas favoráveis à saída da NATO, da União Europeia, do euro ou mesmo do fim da CPLP. Eu não entendo isso, mas a democracia é isso mesmo! Se os eleitores escolhem pessoas que pensam assim para os representar no parlamento esses deputados têm menos direitos que os outros? E é o presidente quem escolhe os "bons" e os "maus"?

Confesso que, em mais de 40 anos de democracia, nunca vi nada assim, titulado por uma figura com aquela responsabilidade institucional. Este presidente abandonou claramente o papel de árbitro político em que está investido para se colocar, ideologicamente, ao lado de uns partidos contra outros. Deixou de ser "presidente de todos os portugueses". A nossa vida política estava tensa. Esperava-se serenidade e bom-senso da parte de quem representa superiormente o Estado. Afinal, surgiram apenas palavras incendiárias que muito podem contribuir para agravar as tensões e afetar a imagem internacional do país. Mais do que lamentável, tudo isto é patético!