A nova ordem europeia

Confesso que não impressionam muito algumas reações de cariz nacionalista que contestam os modelos de coordenação das políticas orçamentais que ontem foram desenhados em Bruxelas. Não se pode ter "sol na eira e chuva no nabal", isto é, reivindicar o "chapéu" de proteção europeia quando as coisas correm mal e, ao mesmo tempo, pretender ter as mãos nacionais completamente livres para o desenho de decisões em matéria de agravamento do défice público, para satisfazer nichos de mercado eleitoral interno.

Não ignoro que o caminho que a presente crise obrigou a seguir comporta, em si mesmo, alguns riscos em matéria de legitimidade política, à escala nacional. Mais cedo do que alguns gostariam, a questão do conflito de competências entre as instituições políticas dos Estados e as estruturas (noto que não escrevo "instituições") europeias vai colocar-se, com grande acuidade. O assunto pode estar a ser menos sublinhado neste período em que todos estão ainda um tanto aturdidos pela crise, no qual as lideranças europeias demonstram que não conseguem mais do que ser reativas face aos mercados, mas estou convicto de que acabará por ser objeto de uma análise mais fria e mais fina, dentro em breve.

Porém, devo dizer que o que mais me preocupa, em todo o cenário que atualmente se vive, é que toda esta aparente "federalização" da gestão financeira europeia começa a assentar, já não nas instituições regulares, mas apenas nos arranjos, um tanto "ad hoc", impostos pela Alemanha e aceites pelos restantes parceiros como inevitáveis, cujo controlo democrático, a nível europeu, é hoje mais do que discutível. Haveria outra solução? Provavelmente não, mas isso não significa que não devamos pensar o problema, porque a democracia não é um conceito instrumental, mas sim uma condição "sine qua non" para a aceitação das soluções pelas pessoas. De certo modo, estamos, nestes dias, a assistir, no seio da Europa comunitária, a uma reprodução do novo modelo G20 à escala global, com a subalterinzação das instituições multilaterais regulares e a fixação de regras casuísticas ditadas pelos "powers that be".

Alguns, talvez com um realismo à flor da consciência, poderão, um tanto cinicamente, ser de opinião de que, se acaso as instituições decorrentes do Tratado de Lisboa fossem aplicadas em pleno como eixo de gestão das medidas para fazer face a esta crise, o resultado acabaria por não ser muito diferente. Para esses observadores, os desequilíbrios demográficos aceites e projetados por esse  tratado no processo decisório europeu, bem como a "subversão" interinstitucional que decorre do acordo que leva o nome da nossa capital, já haviam criado um dulcificado modelo de "diretório". Não sei se esses "realistas" têm ou não razão, apenas é evidente que já nem esses mecanismos são aplicados... A Europa está perigosa.

(Este texto foi publicado no jornal "Público" em 19.6.10)