O lamentável episódio que fez com que à embaixada russa em Lisboa - o que poderá ter acontecido também com outras missões diplomáticas estrangeiras, em idênticas circunstâncias - tivesse sido dado conhecimento oficial dos dados pessoais dos promotores de manifestações contra o regime de Moscovo, está a ser objeto de forte debate. É natural que isso aconteça, mas nem por isso, na polémica, vale tudo!
O caso ocorrido é muito grave, a prática burocrática instituída e que vinha a ser acriticamente seguida, é de uma insensatez sem limites, tendo em atenção os sérios riscos pessoais a que essas pessoas ficaram expostas, embora haja quase certeza de que dificilmente as embaixadas não conheceriam já bem os seus opositores que vivem em Portugal. Mas este último facto é, em absoluto, irrelevante: em nenhuma circunstância seria admissível que serviços públicos portugueses pudessem sequer estar a confirmar nomes de opositores, tanto mais que se sabe que, em regra, esse tipo de manifestações se processam contra regimes que não têm em grande conta os direitos humanos - e isto é apenas um eufemismo para designar vulgares ditaduras ou coisas que lhe estão mais ou menos próximas.
A que propósito vem o nome da pessoa que coloquei como título, estará a perguntar-se o leitor? Porque, nas últimas horas, o nome de Alberto Laplaine Guimarães, secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo à baila como aparente ”bode expiatório”, escolhido por alguns, nas redes sociais, em todo este imbróglio.
Não conheço minimamente os factos, não me quero antecipar às conclusões das averiguações urgentes que, seguramente, vão ser feitas e divulgadas, ao pormenor, a bem da transparência.
Mas conheço bastante bem Alberto Laplaine Guimarães. Navegamos, como é óbvio para toda a gente, em áreas políticas e ideológicas muito diferentes, às vezes fortemente contrastantes - como, ainda há escassas horas, o espaço do Facebook tinha testemunhado, a propósito de temas religiosos.
Há muitos anos que aprecio e admiro a devoção de Alberto Laplaine Guimarães ao serviço público, o seu empenhamento profissional escrupuloso, em todos os setores onde o tenho visto atuar - desde a Casa Civil do presidente Jorge Sampaio à Câmara de Lisboa, passando por um conjunto de outras atividades, na esmagadora maioria dos casos ”pro bono”, a que empresta o seu eterno entusiasmo e insuperável dedicação.
E - o que é mais importante - conheço os seus princípios e valores, em tudo contrários a poder, ainda que remotamente, ser cúmplice consciente de qualquer risco colocado à liberdade de manifestantes em favor da democracia. Isso basta-me.
Por isso, Alberto, aqui lhe deixo o meu abraço de sempre.
5 comentários:
Um caso de mera incompetência/ignorância.
Para quê encontrar desígnios escuros e negros para um caso que tem tudo a ver com incompetência e desconhecimento larvar nas instituições administrativas e outras, do nosso país ?
Há muito mais e vão aparecer muitos mais no país.
As pessoas não são escolhidas com base em competência/conhecimento/integridade e independência.
São escolhidas para estes e todos os organismos nacionais com base em amiguismo, tachismo, "boyismo" e outros ismos ( do PS e de todos os outros )...
É pena, é perigoso...
Interessante! No momento em que nos EUA, os democratas denunciaram a apreensão dos dados dos legisladores pelo governo Trump como um abuso de poder e pediram aos republicanos que apoiassem o inquérito no Congresso, em Portugal alguém aparece chocado que um funcionário aplique a lei existente desde 1974, que permite e obriga mesmo a fornecer aos países estrangeiros ou a alguns, dados sobre agitadores estrangeiros que residem em Portugal.
Nos EUA o inspetor-geral independente do Departamento de Justiça abriu uma investigação nesta sexta-feira sobre a decisão dos promotores federais de apreender secretamente os dados de democratas e repórteres da Câmara enquanto investigadores caçavam quem estava vazando informações confidenciais no início do governo Trump.
A Apple, que cumpriu uma intimação para informações relacionadas a mais de 100 endereços de e-mail e números de telefone em Fevereiro de 2018, disse na sexta-feira que não sabia que os registros pertenciam ao representante Adam B. Schiff da Califórnia, o principal democrata no Comité de Inteligência, e seus associados. A Microsoft disse que também foi intimada por um grande júri já em Novembro de 2017 para dados relacionados a uma conta de e-mail para um assessor do painel.
O Facebook disse que recebeu cerca de 123.000 solicitações de dados do governo dos EUA no ano passado, contra 37.000 em 2015.
A Apple disse que, no primeiro semestre de 2020, recebeu uma média de 400 solicitações por semana para dados de clientes da aplicação da lei dos EUA, mais que o dobro da taxa de cinco anos antes. A taxa de conformidade da empresa permaneceu entre 80% e 85% durante anos.
Isto para os EUA, que com a NSA e a CIA cobrem o mundo inteiro, e espionam mesmo os chefes de Estado amigos.
Para a Rússia, quem vai crer que o KGB não detinha desde há muito todos os dados sobre os activistas russos no estrangeiro? Quando se sabe que Frederico Carvalho Gil, um agente dos serviços secretos portugueses detido por acusações de espionagem para a Rússia, foi condenado a sete anos de prisão, em Lisboa? Deve ter dito muito sobre o tràfico de dados...
O que é lamentável é que Portugal tenha aceitado essa obrigação de fornecer dados dos estrangeiros a outros países. Mas, claro, quem é Portugal para desobedecer ao Mestre?
A Rui Esteves. A Câmara Municipal de Lisboa já veio a público esclarecer que o serviço responsável pelo ato cometido não estava sob a tutela e/ou responsabilidade de ALG. A partir daqui, qualquer imputação àquela pessoa passa a pura calúnia.
A inépcia dos serviços da CML nestas matérias não é surpreendente. Por exemplo os processos de licenciamento são obrigatoriamente acompanhados de cópias frente e verso dos cartões de cidadão de um largo grupo de pessoas ( dono da obra, arquitecto projectistas, etc.). A inclusão destes dados pessoais carece de justificação tanto mais que a identidade das pessoas é atestada pela assinatura electrónica - nalguns casos assinatura qualificada - das pessoas acima citadas. Sobre as medidas tomadas pela CML para assegurar a proteção destes dados nada se sabe. A CNPD é uma total inutilidade …. Só aparece depois da casa assaltada ou para emitir pareceres sobre a vídeo-vigilância a grande custo quando solicitada. O IRN que emite os cartões de cidadão e as assinaturas electrónicas não aceita estas mesmas assinatura na transferência de propriedade de veículos automóveis exigindo em seu lugar uma assinatura normal cuja autenticidade é validade por inspeção visual quando comparada com a assinatura do mesmo cartão onde ocupa cerca de 15 mm.
Perante este cenário o episódio da CML é só a ponta do icebergue! Há muito pior por aí ao contrário do que querem fazer crer os falsos ingénuos !
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