A posição de Portugal

Vamos falar das coisas a sério, sem demagogias?

A Europa está indignada com o facto da Hungria ter aprovado legislação interna discriminatória, em matéria de orientação sexual. A Hungria de Orbán, com um desplante que só a garantia da impunidade permite, faz, há muitos anos, o que muito bem lhe apetece e, uma vez mais, demonstra que os mecanismos comunitários continuam a ser impotentes para travar uma deriva autoritária que coloca em causa as regras a que o seu país se comprometeu aquando aderiu à União. Veremos o que irá suceder neste caso, para além da retórica.

Não nos esqueçamos do comportamento indigno do Partido Popular Europeu ( PPE) - cujos partidos membros portugueses não me ocorrem agora - que, durante anos, pôs “paninhos quentes” nas atitudes atribiliárias de Orbán, que a ele pertenceu com a bênção permanente de quem põe e dispõe no grupo, a CDU de Merkel. Órbán, até por lá tem, em Budapeste, como assessor, um antigo secretário-geral do PPE, aliás um cidadão português que por cá ocupou funções num governo que também optei por esquecer. Foi curiosamente essa mesma pessoa que, a solicitação húngara, dirigiu a campanha da búlgara Kristalina Giorgieva, contra a candidatura de António Guterres a SG da ONU, em 2016. Também não consigo recordar o nome da personagem. Hoje, a minha memória está terrível…

Um grupo de países da União subscreveu, entretanto, uma declaração em que condena a atitude d Hungria.

Portugal, presidência em exercício da União até ao final do mês, declarou que estava em perfeito acordo com o teor dessa declaração - e esse é o aspeto político mais importante a ter em conta - mas que a não subscrevia, porquanto, enquanto presidência, teria de manter uma posição de “honest broker”, dado que mais de metade dos Estados membros também não surgiram a subscrever o texto.

Repare-se que não é claro se os Estados que não subscreveram a declaração se colocam ao lado da Hungria (o que é altamente improvável, para a esmagadora maioria) ou se consideram a forma ou a oportunidade do texto menos consentânea com a maneira como entendem que o tema deve ser tratado (o que é a hipótese mais provável). E isto tem de ser ponderado.

Achei perfeitamente adequada a atitude tomada pelo governo português.

Uma declaração desta natureza não é um documento com qualquer estatuto no ordenamento jurídico da União. É uma opinião, uma afirmação de posição, aliás muito equilibrada e correta. Estou seguro que o governo português, não tem a menor objeção ao texto, como já o afirmou. Mas posso perfeitamente perceber que, enquanto presidência, não se queira associar (mas apoie politicamente, o que, repito, é o mais importante) a um documento que divide a União ao meio. Repito, trata-se de uma tomada de posição de alguns Estados. Não subscrevê-la não tem o caráter de uma “abstenção” perante uma proposta de decisão em Conselho. Aí, seria imperdoável se Portugal não tomasse posição. E tenho a certeza que, se se chegar a esse ponto, a tomará sem hesitações.

Contrariamente ao que aconteceu em 2000, quando a presidência portuguesa titulou, em nome dos “catorze” (todos os Estados membros, menos a Áustria), uma condenação à entrada de um partido de extrema-direita no governo austríaco), desta vez não houve “vinte e seis” (todos menos a Hungria) a reagir. Nessa altura, era a unanimidade menos o visado. Hoje é muito diferente. Em 2000, eu estava no centro desse “furacão” e fui eu quem foi ao Parlamento Europeu defender a posição dos “catorze”.

Esta polémica interna sobre a atitude do governo português morrerá amanhã. Seria muito mais cómodo para mim deixar passar este assunto em silêncio. Mas não deixo. Porque Lisboa teve razão na forma como procedeu. E eu não me importo rigorosamente nada de, quando acho que uma posição está correta, embora me possa pôr contra a indignação adjetivada e demagógica de uma maioria ruidosa nas redes sociais, de dizer o que penso. E o que penso é isto.

E agora, quem quiser, faça favor: “fogo à peça”.