quinta-feira, 24 de junho de 2021

A posição de Portugal

Vamos falar das coisas a sério, sem demagogias?

A Europa está indignada com o facto da Hungria ter aprovado legislação interna discriminatória, em matéria de orientação sexual. A Hungria de Orbán, com um desplante que só a garantia da impunidade permite, faz, há muitos anos, o que muito bem lhe apetece e, uma vez mais, demonstra que os mecanismos comunitários continuam a ser impotentes para travar uma deriva autoritária que coloca em causa as regras a que o seu país se comprometeu aquando aderiu à União. Veremos o que irá suceder neste caso, para além da retórica.

Não nos esqueçamos do comportamento indigno do Partido Popular Europeu ( PPE) - cujos partidos membros portugueses não me ocorrem agora - que, durante anos, pôs “paninhos quentes” nas atitudes atribiliárias de Orbán, que a ele pertenceu com a bênção permanente de quem põe e dispõe no grupo, a CDU de Merkel. Órbán, até por lá tem, em Budapeste, como assessor, um antigo secretário-geral do PPE, aliás um cidadão português que por cá ocupou funções num governo que também optei por esquecer. Foi curiosamente essa mesma pessoa que, a solicitação húngara, dirigiu a campanha da búlgara Kristalina Giorgieva, contra a candidatura de António Guterres a SG da ONU, em 2016. Também não consigo recordar o nome da personagem. Hoje, a minha memória está terrível…

Um grupo de países da União subscreveu, entretanto, uma declaração em que condena a atitude d Hungria.

Portugal, presidência em exercício da União até ao final do mês, declarou que estava em perfeito acordo com o teor dessa declaração - e esse é o aspeto político mais importante a ter em conta - mas que a não subscrevia, porquanto, enquanto presidência, teria de manter uma posição de “honest broker”, dado que mais de metade dos Estados membros também não surgiram a subscrever o texto.

Repare-se que não é claro se os Estados que não subscreveram a declaração se colocam ao lado da Hungria (o que é altamente improvável, para a esmagadora maioria) ou se consideram a forma ou a oportunidade do texto menos consentânea com a maneira como entendem que o tema deve ser tratado (o que é a hipótese mais provável). E isto tem de ser ponderado.

Achei perfeitamente adequada a atitude tomada pelo governo português.

Uma declaração desta natureza não é um documento com qualquer estatuto no ordenamento jurídico da União. É uma opinião, uma afirmação de posição, aliás muito equilibrada e correta. Estou seguro que o governo português, não tem a menor objeção ao texto, como já o afirmou. Mas posso perfeitamente perceber que, enquanto presidência, não se queira associar (mas apoie politicamente, o que, repito, é o mais importante) a um documento que divide a União ao meio. Repito, trata-se de uma tomada de posição de alguns Estados. Não subscrevê-la não tem o caráter de uma “abstenção” perante uma proposta de decisão em Conselho. Aí, seria imperdoável se Portugal não tomasse posição. E tenho a certeza que, se se chegar a esse ponto, a tomará sem hesitações.

Contrariamente ao que aconteceu em 2000, quando a presidência portuguesa titulou, em nome dos “catorze” (todos os Estados membros, menos a Áustria), uma condenação à entrada de um partido de extrema-direita no governo austríaco), desta vez não houve “vinte e seis” (todos menos a Hungria) a reagir. Nessa altura, era a unanimidade menos o visado. Hoje é muito diferente. Em 2000, eu estava no centro desse “furacão” e fui eu quem foi ao Parlamento Europeu defender a posição dos “catorze”.

Esta polémica interna sobre a atitude do governo português morrerá amanhã. Seria muito mais cómodo para mim deixar passar este assunto em silêncio. Mas não deixo. Porque Lisboa teve razão na forma como procedeu. E eu não me importo rigorosamente nada de, quando acho que uma posição está correta, embora me possa pôr contra a indignação adjetivada e demagógica de uma maioria ruidosa nas redes sociais, de dizer o que penso. E o que penso é isto.

E agora, quem quiser, faça favor: “fogo à peça”.

9 comentários:

aguerreiro disse...

Gosto muito das "preocupações" com o que se passa na casa dos outros e muito pouco com o que se passa na "nossa", já dizia o nosso rei Filipe I que "estranho povo este que se preocupa mais com as venturas alheias que com as misérias próprias". Foi sempre assim , muita preocupação com o governo e parlamento da Hungria e nada com o nosso "capturado" pele estrema esquerda e minado pela pedinchice, incompetência e corrupção.
Olhemos pois com mais atenção para as "misérias próprias!

José disse...

Já nem tenho estômago que possa andar às voltas com estas palhaçadas.

A pobre da Ucrânia foi impedida de ter um mapa do seu país na camisola porque a UEFA acedeu à reclamação da Rússia, uma ditadura que invadiu um país pacífico e anexou uma parte do seu território. Ninguém se preocupou.

Ninguém se preocupou com a Rússia - novamente, essa ditadura -, ter medidas e políticas homofóbicas. Também ninguém se importa com o facto de não haver nenhum político russo de relevo (se calhar, nem sem relevo), que não seja branco. Isto apesar da multietnicidade russa. Ninguém se preocupa, repito.

Ninguém se preocupa com o facto de a FIFA ter atribuído o próximo Mundial a uma monarquia absoluta que se borrifa para os direitos humanos.

Ah! Mas a Hungria...

Não só o espetaculozinho que os alemães queriam dar violava todas as regras das competições internacionais no que respeita a questões de política como, ainda por cima, era uma provocação cobarde à equipa visitante, feita pela equipa da casa. A falta de desportivismo e ética é gritante mas, lá está, ninguém se preocupa...

Iam-se lixando, os alemães. E bem mereciam!!!

AV disse...

Dizer que se está de acordo com a declaração mas não a subscrever com o argumento de que se está na Presidência é em si uma tomada de posição reveladora e que não abona muito a favor de quem a toma.

Luís Lavoura disse...

Concordo com AV.

não abona muito a favor de quem a toma

Jaime Santos disse...

A Extrema-Esquerda, sr. aguerreiro, ainda recentemente se queixava do Governo porque este não quer ir suficientemente longe na reforma da legislação laboral. Para captura, não soa lá muito convincente.

Quanto a pedinchice, a que se refere concretamente? Ao 'já posso ir ao banco' de António Costa? Imagine-se o que seria se o Governo Português não tivesse conduzido bem o processo de aprovação dos planos de recuperação a nível europeu e não tivesse feito o mesmo relativamente ao nosso próprio PRR, elogiado aliás pela CE.

Enfim, temos uma Direita que não enjeitaria os métodos do Sr. Órban se pudesse e que continua no sofá a fazer birra por causa do 'socialismo'.

Um Governo Conservador é uma hipocrisia organizada, dizia Disraeli. Uma Oposição também, digo eu...

A diferença entre Portugal e a Hungria pode ser consultada aqui:

https://en.wikipedia.org/wiki/Democracy_Index

Portugal ocupa o 26º lugar (longe da perfeição, mas bastante perto de ser uma democracia plena), a Hungria o 55º...

carlos cardoso disse...

Concordo com o esquecimento das atitudes e personagens mencionadas. A esse respeito quero lembrar o excelente relatório do deputado europeu Rui Tavares, que, já em 2012, alertava para a situação na Hungria. Infelizmente sem consequências práticas.

Por outro lado não vejo a lógica de se apoiar politicamente um documento sem qualquer estatuto jurídico...

jose duarte disse...

Oportuno esclarecimento de que conhece os meandros da diplomacia internacional.
Oportuna chamada de atenção para os arautos de desgraças.... e que sempre fizeram jogo duplo e pouco claro,os não nomeados.....do PPE que, ainda, recentemente tiveram as mais dúbias posições sobre Órban e a sua politica.

A.B. disse...

Estou a ver que a sua memória está como a minha.
Você gosta de boas histórias? Quando tirei a carta de condução, lá no Neolítico, tive um professor de código que era surdo que nem uma porta. Mostrava um sinal de stop e perguntava a um aluno o que se devia fazer quando encontrávamos um. Miúdos que éramos, alguém respondia que era para acelerar a fundo. E ele retorquia “Muito bem! O Sr. Fulano sabe.”, e depois explicava o que se devia realmente fazer, nunca esquecendo de elogiar o Sr. Fulano.
Um dia, anos mais tarde, encontrei o meu antigo professor de código num casamento. Não tinha nada de surdo.
“Oiço até muito bem, mas descobri que assim vocês aprendem”.
Saúde.

Francisco Seixas da Costa disse...

A.B. Eu lembro-me muito bem daquilo que não quis lembrar.