sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Na linha da frente


A União Europeia anunciou a criação, no seu seio, de uma Cooperação Estruturada Permanente em matéria de Defesa, prevista no Tratado de Lisboa. Trata-se do resultado de um processo de reflexão desenvolvido ao longo dos últimos meses, manifestamente facilitado pelo anunciado abandono do Reino Unido das instituições europeias.

23 dos 28 Estados membros da União Europeia, entre os quais se contam a esmagadora maioria dos parceiros europeus da NATO, bem como alguns países neutrais, deram nota da sua intenção de vir a integrar este modelo de cooperação. 

Portugal surgiu ao lado do Reino Unido, de Malta, da Irlanda e da Dinamarca, entre os países que não manifestaram oficialmente a sua adesão ao projecto, mesmo que o governo tenha anunciado a sua intenção de o fazer. 

Desde o seu acesso às instituições comunitárias, há mais de 30 anos, Portugal fez questão de estar presente, sempre a partir do primeiro momento, em todos os modelos de integração diferenciada que foram criados na Europa - de que Schengen e o euro são os exemplos mais significativos.

A Cooperação Estruturada Permanente agora anunciada, no âmbito do Tratado de Lisboa, não conflitua nem se substitui aos compromissos portugueses assumidos no quadro da Aliança Atlântica, nem tem como objetivo, como é caricaturado por alguns, avançar para a criação de um qualquer “exército europeu”. 

Trata-se, muito simplesmente, de definir fórmulas mais integradas de cooperação na área da Defesa entre países que, em face de ameaças que lhes são comuns, têm vindo a gerar entre si uma cultura específica de segurança e defesa, num tempo em que uma afirmação própria da Europa neste domínio, complementar com o empenhamento de alguns dos seus Estados noutros compromissos estratégicos de natureza similar, se torna vital para o reforço da identidade e da capacidade de afirmação do próprio projeto europeu de integração política.

Eventuais argumentos de natureza financeira, avançados como limitativos para a nossa participação plena no projeto, parecem ignorar as sinergias políticas e de optimização dos recursos que este modelo integrador potencia e, muito em especial, não levam em linha de conta as importantes oportunidades que o novo modelo abre para as nossas indústrias de defesa.

Mas o mais importante é a questão política: Portugal não pode deixar de estar entre os fundadores da Cooperação Estruturada Permanente, o projeto mais estruturante do aprofundamento estratégico europeu.

Neste contexto, é importante reafirmar a necessidade imperativa de Portugal integrar o núcleo duro da Cooperação Estruturada Permanente no Conselho de Negócios Estrangeiros de 11 de Dezembro. O interesse nacional reclama que Portugal permaneça na linha da frente europeia no domínio central da defesa, em que sempre se destacou como produtor líquido de segurança internacional.


(Texto que hoje surge no jornal “Público” subscrito por Nuno Severiano Teixeira, António Vitorino, Francisco Seixas da Costa, Teresa Gouveia, Luis Amado, Vitor Martins, Carlos Gaspar, Paulo Sande, Figueiredo Lopes e Maria Carrilho)

4 comentários:

Unknown disse...

Aqui está o bloco central a defender o complexo militar industrial europeu. A soberania, essa, é para mandar às malvas. E o artº 7º da CRP, senhor embaixador ?

João Pedro

Joaquim de Freitas disse...

« O interesse nacional reclama que Portugal permaneça na linha da frente europeia no domínio central da defesa, em que sempre se destacou como produtor líquido de segurança internacional.”

“domínio central de defesa”… Defesa de quê e de quem? .

Esta frase, Senhor Embaixador, na minha modesta opinião, tem um sabor particular e um eco estrondoso, quando analisamos o que esse espírito de defesa produziu, quando grandes potências da EU, como a França de Sarkozy sob a batuta da NATO fizeram na Líbia.

Em 11 de Abril de 2017, o Oficio internacional das migrações publicava um relatório indicando que milhares de migrantes transitando pela Líbia eram vendidos como gado nos mercados de escravos, antes de serem submetidos ao trabalho forçado ou à exploração sexual.

Esta realidade era conhecida de toda a gente e ninguém fez nada.

Não deve ser esquecido, se este país está à deriva, se é esquartejado pelas facções rivais, se a violência reina lá, é porque a França e os seus aliados a espatifaram em 2011. Os comerciantes de escravos não caíram do céu: eles chegaram na bagagem da OTAN, pretextos humanitários feitos pela propaganda, Paris, Londres e Washington assumiram o direito de destruir um Estado soberano. Substituíram-no pela lei da selva e pelo caos da milícia. Vemos o resultado.
E é isto que permite a produção líquida de segurança internacional?”

Onde estão eles, aqueles que decidiram derrubar Muammar Gaddafi? Gostaría de ouvir os visionários. Nicolas Sarkozy queria fazer desta cruzada a jóia do seu mandato. "Fez da intervenção na Líbia uma luta pessoal para o esplendor da França", escreve o “Le Monde” em 23 de Agosto de 2011.

Para Alain Juppé, a intervenção na Líbia era "um investimento para o futuro". Deveria ter esclarecido que este investimento não era apenas para o petróleo. Os negreiros agradecem-lhe. Eles também investem.

No lado da "esquerda", não é muito melhor. François Hollande aprovou o uso da força contra Gaddafi "porque caso contrário Gaddafi teria massacrado uma parte de seu povo". Para os massacres, a NATO encarregou-se e provou saber fazer !

No entanto, seria necessário que os progressistas ou os que pretendem sê-lo, meditem sobre a lição dos factos. Porque a política ocidental é sempre o grande espaço: Vamos com os direitos humanos e acabamos com o mercado de escravos.
Ainda bem que essa Cooperação Estruturada Permanente em matéria de Defesa não existia no tempo de Chirac, senão teria sido obrigado de fazer a guerra de Bush no Iraque.

Os hipócritas dirão que a escravidão não data de ontem e que este caso diz respeito aos africanos, negando a responsabilidade do neo-colonialismo. Conduzidos pela miséria, são centenas de milhares que querem cruzar o Mediterrâneo ao perigo das suas vidas. Essa Nova Esctructura também vai atacar esses migrantes "invasores", assim nomeados pelos neo fascistas Polacos, Hungaros e outros?

A destruição do Estado líbio colocou-os à mercê dos traficantes que os vendem como gado. Que paradoxo! Vítimas de um mundo dual, estes danados da terra não têm outra esperança que de arrastar a sua miséria nos países que fizeram a sua desgraça.

Essa “Cooperação Estruturada Permanente em matéria de Defesa,” não poderá ser nada mais que uma filial da NATO, e como tal, à bota dos generais americanos. E com Trump na Casa Branca, não é um seguro de vida.

Anónimo disse...

Geoestratégia é com o Freitas.
Testamentos idem !

Anónimo disse...

Se ainda estivesse em exercício a antiga Secretaria de estado ainda se perceberia a inepcia. Assim não; apesar de ja ter substituido - finalmente - a controversa chefe de gabinete.