Comércio internacional

Leio hoje esta notícia, no sempre atento Portugal Digital:

"Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (do Brasil) examinam alternativas, como a imposição de barreiras tarifárias para conter importações consideradas prejudiciais para alguns setores da produção nacional. 

(...)O objetivo é recuperar a balança comercial positiva em relação a maior parte dos parceiros econômicos do Brasil.

(...)A lista de produtos sujeitos a essas restrições ainda não foi concluída, mas a ideia é priorizar as mercadorias que têm similares produzidos no Brasil ou que têm condições de serem fabricados no país".

Este é um sinal bem claro de que o protecionismo, essa pandemia cíclica da economia internacional, está de regresso. Veremos, no caso específico do Brasil, em que medida isso terá implicações no quadro da retoma de negociações do acordo económico entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

Há dias, em conversa com uma figura que, há pouco, deixou um lugar no governo francês na área económica externa, perguntei que esperanças podiam ainda colocar-se na conclusão do "ciclo de Doha", da Organização Mundial de Comércio (OMC), tido como o "ciclo do desenvolvimento" e, por muitos anos, apresentado como um fator potenciador do crescimento das economias à escala global. A minha interlocutora olhou para mim com surpresa, comentando que, nos dias que correm, apenas era legítimo falar do "antigo ciclo de Doha"...

A minha pergunta não era inocente, bem pelo contrário. O meu objetivo era abrir espaço para a questão seguinte: se, perante a constatação desse impasse, haveria ou não que repensar o curso de "phasing-out" da Política Agrícola Comum (PAC), que havia sido desenhado em Novembro de 2002, ainda a montante da definição das últimas "perspetivas financeiras" (quadro financeiro plurianual, 2007-2013), cujo termo deveria coincidir com a entrada em vigor do (então julgado possível) acordo dentro da OMC. 

O sorriso da minha interlocutora revelou que isso era "música" para os seus ouvidos. "Claro que a PAC é para continuar e, se possível, reforçar. É uma política estruturante da UE e, cada vez mais, temos de ter em atenção a segurança alimentar da Europa", disse-me.

Tomei a devida nota, com a autoridade de representante de um país que é "contribuinte líquido" da PAC, isto é, de um Estado que paga mais para essa política do que dela recebe...