Europa - 25 anos

Faz hoje precisamente um quarto de século (já!) que Portugal ingressou nas então Comunidades Europeias, mais tarde chamadas União Europeia. 

Uma publicação do gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, intitulada "25 anos de Integração Europeia", a editar dentro de alguns dias, vai recordar esse trajeto.

Por lá deixo, como muitos outros, um curto depoimento, que intitulei "Os limites da integração": 

O pedido de adesão de Portugal às Comunidades Europeias foi a decorrência óbvia do novo curso político do país, no período subsequente à Revolução de 1974, pela necessidade sentida, por pressão das forças então emergentes como dominantes, de garantir que o Portugal democrático pudesse ganhar um espaço no seio de uma cultura política internacional de sucesso. Quem teve a força política para decidir essa opção sentiu que ela poderia, não apenas proporcionar apoios materiais a um mais rápido desenvolvimento económico e social do país, mas, igualmente, trazer um eficaz enquadramento para a consolidação, em moldes congéneres aos dos Estados já então membros, do modelo político que pretendiam implantar no país - assente em instituições democráticas e na economia de mercado. Não foi, por isso, uma opção política neutra, razão pela qual certos setores partidários então reagiram, porque pressentiram que ela iria condicionar definitivamente a dinâmica política do país.

A presença de Portugal nas instituições comunitárias acabou por ter um efeito muito importante sobre a nossa vida coletiva. Para além de induzir uma cultura de modernidade, nas mentalidades e no quotidiano material, bem como forçar algumas dinâmicas de reforma que o processo político interno dificilmente teria condições para gerar autonomamente, Portugal conseguiu com isso atenuar, embora não colmatar por completo, os efeitos do longo percurso de periferização, face ao centro europeu, a que a ditadura tinha condenado o país. Olhando em perspetiva, pode hoje concluir-se que, se acaso não tivesse ingressado nas instituições europeias em 1986, o nosso país teria tido necessidade de efetuar um esforço muito superior de adaptação, para poder integrar um dos alargamentos europeus posteriores, com muito menos vantagens materiais do que as que então obteve.

A experiência da nossa presença nas instituições europeias também nos mostra, contudo, que o voluntarismo tem os seus limites e que há idiossincrasias que não são mutáveis por mera pressão enquadradora externa, que há vícios e formas de comportamento que vão para além dos mecanismos políticos a cuja observância nos comprometemos. Se foi possível a Portugal introduzir as mudanças necessárias à adaptação ao Mercado Interno e à criação de condições sincrónicas para a entrada na moeda única, a verdade é que isso não induziu a interiorização de um cultura comportamental de rigor, suscetível de fazer perdurar no tempo, e maturar nos efeitos, as vantagens da nossa pertença ao “clube”.