segunda-feira, 23 de novembro de 2015

As "secretas"

Há mais de três anos, escrevi por aqui um post sobre os serviços de informação que, nesta fase em que tanto se fala de terrorismo e de ameaças, decidi reproduzir:

" "Vê lá no que te metes!", prevenia-me, há dias, um amigo quando lhe disse que tencionava escrever um post sobre as "secretas" portuguesas. O facto das pessoas sempre falarem dos serviços de informações "com luvas" prova bem a sensibilidade histórica que a questão tem entre nós. Por muito que alguns possam tentar negá-lo, a verdade é que, no imaginário português, o conceito está ainda ligado aos tempos da PIDE, o que provoca uma reação de imediata prudência. O conselho do meu amigo também tinha a ver com episódios da política recente - embora eu lhe assegurasse que o tratamento do tema não iria nada por aí.

Os serviços de recolha de informações são um instrumento absolutamente indispensável para a defesa dos interesses dos países, na ordem interna e externa. Nenhum Estado passa sem eles, porque as ameaças à sua segurança são permanentes e há que habilitar quem tem responsabilidades políticas com dados que lhes permitam tomar decisões para a proteção desses mesmos interesses. Para serem eficazes, os serviços têm de ser discretos, pelo que têm de ter um caráter "secreto", quer nas suas análises da informação "aberta", quer quando recorrem a outras fontes mais oblíquas para sustentarem a sua pesquisa. E têm de ser independentes, desde logo dos meios económicos e, tanto quanto a razoabilidade e as leis da vida o permitem, dos meios políticos, para que a ciclicidade destes não comprometa a sua funcionalidade.

Os serviços de "intelligence" têm sempre, pelo menos, dois grandes problemas a superar. O primeiro é que não têm a possibilidade de se louvar publicamente na eficácia da sua ação, o que faria com que os cidadãos os aceitassem melhor: a prevenção de uma infiltração potencialmente terrorista, a deteção atempada de redes de criminalidade organizada, o alerta precoce para o surgimento de movimentos extremistas anti-constitucionais, etc. O segundo problema, é, por tradição, bastante mais complexo de resolver e, por essa razão, regular objeto de um controlo parlamentar, sobre cuja real eficácia sempre alimentei imensas dúvidas: trata-se da garantia de que os serviços funcionam num rigorosíssimo cumprimento da lei, em particular daquela que protege os direitos e liberdades individuais dos cidadãos.

Em Portugal, como em muitos outros países, há dois serviços distintos: um para recolha de informações internas e outro dedicado às questões externas. É vulgar esta separação, porque se considera que os objetos de pesquisa são diferentes e porque muitos acham perigosa a mistura das duas culturas. Contrariamente a outras pessoas que muito respeito, cada vez mais sou dessa opinião. Ah! convém também que se diga, subsiste sempre uma tradicional conflitualidade entre os dois serviços, fruto de egos em confronto e de zonas cinzentas, a qual, na realidade, não é mau de todo que continue a existir...

Como se chegou até aqui? "To make a long story short", diga-se que, com a democracia, com o fim da PIDE (que concentrava as informações internas e externas e cujo "esforço de pesquisa" era facilitado pela "dispensada" intromissão da justiça, pelas escutas sem controlo, pelas prisões arbitrárias e pelas torturas, como potenciadores de eficácia funcional...), as informações caíram, com naturalidade, nas mãos dos militares. A reentrada dos civis na "intelligence" far-se-ia mais tarde, primeiro sob a tutela dos militares, depois por processos de concurso e de cooptação, a que se somou uma estranha cultura comum com certas zonas policiais (os serviços secretos não são polícias). Até que se chegou àquilo que hoje são o SIS e o SIED, respetivamente ligados à parte interna e externa das informações. Pelo meio, diga-se, andou sempre a política, como não podia deixar de ser.

Onde quero eu chegar com este arrazoado? Quero, de forma assumidamente corporativa, chamar a atenção para o facto de que, durante os muitos anos em que os serviços de "intelligence" externa tiveram nas suas chefias funcionários oriundos da diplomacia, nunca foram eles os fautores das conflitualidades públicas em que esses serviços se envolveram. E que foi a partir da decisão, tomada em 2006, de escolher para a chefia da ação externa uma figura alheia à diplomacia que se iniciou a triste polémica que hoje atravessa esses serviços. Os diplomatas não têm o monopólio da ética, longe disso, mas, tal como os militares, têm uma vida profissional exterior para onde sempre podem regressar, cujo "esprit de corps" lhes induz um forte sentido de patriotismo e de serviço público, que lhes evita a fácil tentação de cair em certas derivas. É esta, pelo menos, a minha profunda convicção."

Depois do que se ouviu na passada semana por parte do antigo diretor do SIED, acusado de ter utilizado o lugar que ocupava em proveito pessoal ou de terceiros, confessando então ter praticado várias ilegalidades aquando no exercício de funções, e embora eu não tenha o menor dado sobre o estado atual daqueles serviços, quero deixar claro que a minha preocupação sobre o funcionamento das "secretas" não diminuiu, antes pelo contrário.

8 comentários:

Jaime Santos disse...

Tenho sérias dúvidas que os serviços de informações sejam capazes, aqui ou lá fora, de se manter estritamente no domínio da legalidade. A falta de transparência que é necessária para o exercício da atividade (e que é necessária pelas razões que apontou) levará sempre a abusos. Mas, pior do que isso, é a imagem de incompetência dos nossos serviços que tem transparecido. Não acredito de todo que Portugal esteja imune ao terrorismo internacional e não é uma postura 'low profile' que vai impedir que o País seja alvo de ataques. Espero pois que estes problemas estejam em vias de resolução, senão, ai de nós... De qualquer forma, se há pessoas que poderão desempenhar funções de chefia, serão definitivamente funcionários públicos com longas folhas de serviços distintos e curriculum relevante e militares, como bem diz..

aamgvieira disse...

Um texto originado nos "arquivos" do séx XIX....francamente !!!!

Joaquim de Freitas disse...

Serviços Secretos portugueses... Parece-me um pouco pomposo como titulo dum serviço num mundo como o nosso. Porque estou ainda na recordação da PIDE. Quando penso nela vejo assassinatos, torturas, perseguições, e muitos miseráveis "bufos" que pululavam no pobre país que era o meu, que "vendiam" os seus compatriotas talvez mais por ignorância que por ideologia. Porque mesmo os "bufos" correspondiam à miséria ambiente. Tudo era rasca!

As vítimas desfilam : Humberto Delgado, Mondlane, Amílcar Cabral , Virgínia Moura, Rui Luís Gomes , Cunhal, e tantos outros , assim como tantos obscuros combatentes da clandestinidade , vítimas dessa PIDE.

Só mais tarde compreendi porque é que em 1949 , Portugal , regime fascista, com um Salazar aliado a Franco e Hitler, foi um membro fundador da NATO. Só os americanos podiam fazer isso. Repescar fans do Reich nazi para combater o comunismo. Graças ao Gladio , a NATO dispôs assim da máquina infernal que ajudou Salazar a assassinar os seus oponentes. Rosa Casaco não estava só em Vilanueva del Freno. O seu grupo foi formado pelo Gladio.

A CIA dispunha da Aginter Press, um grupo armado anti comunista ultra-secreto, que dispunha dos seus próprios campos de treino nos quais mercenários e terroristas seguiam um programa de formação para atentados à bomba, assassinato silencioso, métodos de subversão, de comunicação, de infiltração e de guerra colonial.

Não compreendi como foi possível , em 22 de Maio 1974, a estes facínoras , "evaporarem-se" com os arquivos antes que o MFA lhes pusesse a mão em cima, quando investiu o local da Rua das Praças, em Lisboa. A Comissão de Extinção da PIDE e da Legião chegou tarde demais.

Hoje, francamente, um Serviço Secreto português , numa Europa e num mundo controlado por altos poderes, num país que perdeu todos os seus atributos de soberania, que pode fazer? Fazer como Merckel e Hollande, ou Dilma, protestar, quando se aperceberam que tinham sido espionados ... pelo seu aliado?

Os serviços secretos mais necessários a Portugal talvez fossem os do controlo da evasão fiscal e da corrupção. Mas que levem mesmo à condenação dos criminosos , quaisquer que eles sejam. Sabendo que mesmo assim, muitas das falcatruas financeiras são "legais", porque os "bankstères" sabem como agir e dispõem dos apoios ao nível mais elevado.

Joaquim de Freitas disse...

Ao ler o seu comentário, Senhor Jaime Santos, esbocei um sorriso entendido... Não porque o Senhor não tenha razão. Mas porque ligar a palavra "legalidade" aos serviços "secretos" fez-me pensar num grande país, a França, onde vivo há meio século, quando enviou os seus "agentes secretos" dinamitar o "Rainbow Warrior, no porto de Auckland, na Nova Zelândia. !!! Só porque este barco pertencia ao grupo "Green Peace", que agia na zona contra as experiências nucleares na Polinésia Francesa. Fiasco completo, e morte dum compatriota Português, que fazia parte da "missão secreta". O ministro da Defesa , Charles Hernu, foi obrigado por Mitterrand a apresentar a sua demissão. Laurent Fabius, primeiro ministro engasgou-se ao tomar o pequeno almoço. Quanto a Mitterrand, quase que teve uma apoplexia.

Também é verdade que quando George Bush, presidente dum país como os EUA e o seu caniche europeu, Tony Blair , tomaram a decisão de invadir o Iraque, de destruir o país, causando centenas de milhares de mortos, lançando assim a semente de Daesch no solo da Síria, com as consequências que temos hoje na Europa, e tudo isso por causa de armas de destruição maciça, das quais Colin Powell demonstrou o carácter perigoso , fechado num frasquito de plástico, no Conselho de Segurança da ONU, temos aqui a prova que os Serviços Secretos têm a sua importância...

aamgvieira disse...

"Like the Roman empire, Europe has let its defences crumble"

Multiculturalismo, a imbecilidade europeia....

Jaime Santos disse...

O seu problema, Sr. Joaquim de Freitas, é que parece acreditar que no mundo hobbesiano em que vivemos, os Lobos somos só nós. Não tenho ilusões quanto aos resultados de muitas das políticas do Ocidente, que levaram (e levam) a desastres completos. Mas também não acredito que se a cupidez ocidental desaparecesse, o mundo se transformaria numa espécie de Paraíso...

Joaquim de Freitas disse...

Senhor Jaime Santos : Creia que se engana. Sei bem que os lobos identificados , aqueles que puseram o mundo no estado em que ele se encontra hoje, se por encanto desaparecessem seriam substituídos por outros, porque assim é a essência humana. Mas para o momento são aqueles que regem o mundo que me interessam. Por exemplo, aqueles que votaram contra , como aqueles que se abstiveram na ONU, aquando da votação duma moção que chamava a condenar a "glorificação do nazismo" , fenómeno perigoso que se verifica em muitos países.

Ao todo, 115 de 173 países votaram a favor da moção, enquanto 55 delegados – em sua maioria embaixadores dos países da União Europeia – se abstiveram !

Entre os que votaram contra, figuram os EUA, o Canada e a ...Ucrânia !
Nesse contexto, Federica Mogherini, responsável das Relações Exteriores da União Europeia e ex-deputada do Par¬tido Democrático italiano tentou justifi¬car a abstenção dos países da União Eu¬ropeia afirmando que: “Na realidade, o conteúdo da moção [a condenação do nazismo] virou um elemento de secundá¬ria importância e até efêmero, já que no âmbito da política internacional a coisa mais importante era contrastar o adver¬sário, a Rússia, e sustentar o nosso aliado [a Ucrânia de Poroshenko e o partido ne¬onazista Pravy Sektor]”.

A posição da Ucrânia é particularmente deprimente e alarmante, pois é muito difícil entender como e por que um país, cujo povo so¬freu duramente os horrores do nazismo e que contribuiu de maneira significati¬va na vitória comum, hoje vota contra uma resolução que condena a glorifica¬ção do nazismo. Por outro lado, o facto de os EUA, o Canadá e a Ucrânia votarem contra, enquanto os países da União Eu¬ropeia se abstiveram é realmente um fa¬cto extremamente deplorável, que vai ter repercussões anômalas em seus pró¬prios países”.

Os lobos, Senhor Jaime Santos, ainda cà estao, como vê. O racismo, a xenofobia, têm um grande futuro no Ocidente.

Joaquim de Freitas disse...

O Senhor "aamgvieira"disse...

"Like the Roman empire, Europe has let its defences crumble"

Multiculturalismo, a imbecilidade europeia....

O multiculturalismo é inevitável, Senhor Vieira. Senão, como resolver o problema da presença de milhares e milhões, segundo os países, de indivíduos, que a nossa expansão colonizadora e a outra face da colonização, a descolonização, trouxe até nós?

E se finalmente, a questão do multiculturalismo devesse ser evacuada em benefício do interculturalismo, ou seja a promoção do dialogo entre as diferentes comunidades culturais?

Porque se tomamos em conta a realidade das sociedades europeias que compreendem cada vez mais cidadãos vindos de perto e de muito mais longe, a alternativa é também abominável que simples: ou recusamos a sua presença, e tomamos acto das proposições mais extremistas; ou aceitamos pragmaticamente a sua presença, e metemos em acção todos os meios necessários para promover o diálogo intercultural.

Vejo à minha volta o fenómeno de rejeição. Mas ainda não sei se é o facto que esta "presença" de comunidades culturalmente diferentes acaba por ser insuportável para a cultura nacional ou se é a ideia mesmo que estas comunidades continuam a existir "como tais" sem se dissolver totalmente na cultura maioritária.

Não, não sei onde acaba a realidade e começa o fantasma!

Em França, a osmose só existe quando a equipa nacional de futebol, "bleu-blanc-rouge " ganha! Certos dizem mesmo "bleu,-beur-rouge" !