E há o Brexit, lembram-se?

O folhetim das sanções obnubilou, na comunicação social, a restante política europeia. E ela existe.

Ninguém pode prever, com um mínimo de certeza, os efeitos que, da anunciada saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE), resultarão para os diversos países que fazem parte do “clube”. Uma coisa é certa : o abandono da segunda economia da União, também o seu segundo contribuinte líquido, a sua primeira potência militar, um relevante membro do G8, com lugar permanente no Conselho de Segurança, não deixará de ter consequências no equilíbrio dos “vinte e sete” restantes - também no orçamento, também nos fundos comunitários. As consequências serão assimétricas entre os Estados membros, pelo que a posição de cada país no quadro negocial que aí vem não será necessariamente a mesma.

Há uns meses, os líderes europeus ofereceram ao RU um conjunto de “facilidades”, que reforçavam as muitas “exceções” de que Londres já beneficiava. Fizeram-no já à luz daquilo que era o denominador comum dos interesses a salvaguardar. Na altura, tratava-se de proporcionar a Londres peças para um argumentário que pudesse convencer os seus eleitores a decidirem-se pela permanência na União. Com o Brexit, esse compromisso caducou, mas nele não deixam de estar representados alguns dos pontos que nos interessam no futuro.

O Brexit será sempre um desastre para a UE. E pode sê-lo para nós. Há assim que consensualizar linhas que permitam à diplomacia atuar com uma retaguarda política sólida. Resta esperar que as clivagens políticas não debilitem oportunisticamente essa nossa ação externa.

Há interesses específicos que Portugal tem de cuidar, naquilo que vier a ser o saldo da negociação que aí vem. Mas, atenção!, quem fará essa negociação não somos nós, é a União, através da Comissão, pelo que é na definição do respetivo mandato negocial que o essencial dos nossos interesses ficará, ou não, preservado. Ter a ilusão de que é possível bilateralizar com a “Velha Aliança” algumas questões seria uma imensa ingenuidade. Aliás, só agravaria as nossas debilidades e fragilizaria a nossa posição.

Como sempre acontece nas relações externas da UE, importa transformar os nossos interesses em interesses europeus. Eles situam-se, no essencial, nas questões que decorrem dos temas da livre circulação de pessoas e suas consequências, nomeadamente em matéria das políticas sociais. É aí que devemos concentrar esforços e isso passa, desde já, por identificar os parceiros comunitários que comungam dessas preocupações, com os quais há que constituir, desde muito cedo, uma rede pontual e específica de alianças.

O maior erro que Portugal poderia cometer no quadro desta negociação seria esperar para ver o projeto de mandato que a Comissão irá apresentar ao Estados membros, na sequência da invocação por Londres do artigo 50° do Tratado de Lisboa, que, cedo ou tarde, aí virá. É a montante dos primeiros esboços desse mandato – que todos sabemos estar já a ser esquissado no seio da Comissão – que a diplomacia portuguesa deve atuar. Se o fizer isoladamente, Portugal está condenado a um rotundo fracasso, dada a sua fragilidade e irrelevância, nos dias que correm, na máquina europeia. Para ser eficaz, a intervenção de Portugal tem de ser imediata, junto dos Estados membros com problemas similares, avançando com propostas concretas que a Comissão deva acolher no seu mandato, gizando posições comuns possíveis, onde os nossos interesses (também) estejam refletidos. É preciso que a diplomacia portuguesa entenda que a negociação do Brexit já começou. Ontem.

(Artigo hoje publicado no "Jornal de Negócios")