Nunca falei com o dr. Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, que leio que agora termina funções. Creio que apenas nos cruzámos socialmente uma ou duas vezes.
Não obstante, quero deixar aqui uma palavra de grande apreço pela sua postura ao longo de todo o seu mandato. Muito em especial, desejo saudar a sua firmeza à frente da instituição que lhe competiu dirigir, na defesa da Constituição da República. Nunca esquecerei a dignidade dessa postura, que evitou pesados danos a setores mais fragilizados da sociedade portuguesa e soube travar irresponsáveis assaltos à ordem constitucional vigente.
O Tribunal Constitucional português foi objeto, nesses tristes anos passados, de ataques sem conta por parte do Governo de então, sob a cumplicidade inqualificável do anterior presidente da República, a quem competiria defender as instituições do Estado e "cumprir e fazer cumprir a Constituição da República".
Nem perante ataques vindos do exterior, que a honra do país obrigaria que fossem respondidos com a maior firmeza, o chefe do Estado foi capaz de reagir. Pelo contrário, o seu penoso silêncio funcionou como um subliminar apoio a quantos procuraram condicionar o Tribunal. Foi um tempo lamentável, em que, aparentemente, quem por aqui mandava estava mais atento àquilo que o Tribunal de Karlsruhe determinava do que à instituição congénere nacional.
Por tudo isto, quero dizer ao dr. Joaquim de Sousa Ribeiro: obrigado e bem haja!
7 comentários:
Subscrevo inteiramente este seu Post. Gostei da frontalidade e coragem das suas palvras. Oportunas e verdadeiras. Aceite os meus cumprimentos.
D.Lencastre
Senhor Embaixador
Recordo que o anterior Presidente da República recusou submeter à apreciação prévia do Tribunal disposições orçamentais (que o Tribunal viria a declarar inconstitucionais),dizendo que era mais importante o orçamento entrar em vigor em 1 de janeiro.
Curiosamente, deixou de ter essa preocupação após as últimas eleições legislativas
José Neto
Chicamigo
Belo texto. 567,9% de acordo
Abç do Leãozão
Subscrevo na integra,obrigada a Si também por lembrar.
Independentemente da qualidade dos acórdãos do TC, acho que este senhor, e os seus colegas, fizeram triste figura ao concederem conferências de imprensa, todos de toga, às 8 da noite para os telejornais. Os acórdãos são o que são, não devem ser objeto de conferências de imprensa. E, a dá-las, não deveria ser com aquele aparato ridículo todo.
Sinceramente, fiquei com muito má impressão do TC por causa daquelas conferências.
Dá muito mais gozo ler o que vem de Karlsruhe do que o que chega da Rua d'O Século... mas tão mais gozo. E aprende-se tanto. E dá luta arranjar argumentos para rebater os acórdãos, aquilo embala tanto... E às vezes o TC alemão até escreve bem.
Permita-me o Leitor Luís Lavoura uma pequena observação ao seu comentário, que me merece todo o respeito. Trata-se apenas de uma tentativa de esclarecimento, da minha parte, sem o estar a criticar. As tais “conferências de imprensa” por parte do TC, que refere, deveram-se, assim julgo ter sido, a razões que se prendem com o esclarecimento das decisões tomadas, junto do grande público. As sentenças, muita das vezes, eram-nos transmitidas em textos resumidos, que depois eram explicados numa linguagem mais acessível. Creio ter sido por uma questão didáctica que aqueles Juízes do Tribunal Constitucional faziam essas “conferências”, se lhe quisermos chamar assim. Não vejo pois razões para as criticar, se tivermos em linha de conta que a propaganda do governo anterior, antes e depois daquelas decisões ou Acórdãos, serem anunciados já as denegria. Deste modo, o TC e os seus responsáveis, talvez para melhor dignificar aquele Órgão de Soberania, entenderam útil fazer aquele esclarecimento. Quanto à hora escolhida, antes dos telejornais, quero crer que seria para o tal grande público receber e poder escutar esses esclarecimentos em directo e não truncados, como poderia perfeitamente vir a suceder, caso as decisões fossem dadas a conhecer mais cedo, ou pior, se fossem apenas enviadas às redacções dos “media”. Quanto à Toga, os juízes do TC, por serem magistrados, ou ocuparem essas funções, usam Becas (no caso deles, ainda usam colares). As Togas são para os advogados. E os funcionários de justiça usam Capas. É esta a tradição das vestes institucionais nos nossos tribunais, incluindo o TC.
Cordiais cumprimentos,
D.Lencastre
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