domingo, 6 de dezembro de 2015

O segredo (de polichinelo) de justiça

Diz S. Exª a senhora Procuradora-Geral da República, citada por um jornal: "Todos os magistrados do Ministério Público, todos os magistrados judiciais, todos os funcionários, todos os advogados e todos os intervenientes que por qualquer forma tenham acesso aos processos têm de fazer um esforço conjunto" sobre as quebras de segredo de justiça.

Um "esforço conjunto"? E não ajudaria a esse "esforço" se os inquéritos da PGR sobre as quebras do segredo de justiça no seu seio fossem conclusivos, se dessem origem a processos e decisões disciplinares? Quantos magistrados e funcionários foram até hoje punidos por esses crimes diários? Será que os vários inquéritos sobre a quebra do segredo de justiça ainda estarão ... em segredo de justiça? E qual será a razão que faz com que, nestes casos, e curiosamente, não surjam "quebras" desse segredo? E já repararam que na lista de "intervenientes" a senhora Procuradora-Geral evitou mencionar a palavra "jornalistas"?

Detesto que servidores públicos pagos pelos nossos impostos queiram tomar-nos por parvos. Foi o que fez a senhora Procuradora-Geral com esta sua declaração.

6 comentários:

Antonio Cristovao disse...

E comum a todos os procuradores anteriores. porque será?

Anónimo disse...

Para alguém ser punido é preciso que primeiro se descubra quem foi. Como várias pessoas (procuradores, policias, funcionários judiciais, juízes, advogados, assistentes, como por exemplo o Correio da Manhã) têm acesso ao processo é praticamente impossível imputar a quebra do segredo a alguém em concreto. A razão é simples para explicar o motivo porque ninguém é condenado. O que é que esta PGR como qualquer outro na sua posição pode fazer?

Jaime Santos disse...

Têm que fazer um esforço? Para quê? Para não violarem a Lei? Coloco a mesma questão que o Sr. Embaixador coloca, onde estão os arguidos/acusados/condenados por violação do Segredo de Justiça? Só me lembro do caso da jornalista Inês Serra Lopes, que foi absolvida.

EGR disse...

Senhor Embaixador: esta declaração é mais um dos muitos sinais demonstrativos do deploravel estado em que se encontra a Justiça. E então na magistratura do MP nem vale a pena falar.
E quanto a senhora Procuradora Geral,cuja nomeação foi tão saudada por certos e determinadossectores ideologicamente bem definidos,o seu desempenho só vem ajudando no sentido descendente do prestígio que o seu alto cargo deveria merecer de todos nós.

Jaime Santos disse...

Sr. Anónimo das 18:39, Não seja falsamente ingénuo, nem nos tome por tal. Se há vários suspeitos, é preciso fazer trabalho de polícia para descobrir quem foi. Mais, o próprio ato de investigação, com a constituição de arguidos e interrogatórios, já é um ótimo dissuasor de crimes futuros. O que está a fazer ao dizer 'é praticamente impossível', é fazer a defesa da violação do Segredo de Justiça. Mas já por isso é que não assina o que escreve, não é?

António Azevedo disse...

Concordo plenamente com o anónimo das 18:39. Sendo eu uma pessoa comum considero até agora que a Senhora Procuradora é a que desempenhou melhor o cargo, de longe.
Quanto aos jornalistas devem por cá fora tudo o que souberem e lhes cair na mão, sem comprarem, claro!
Quem viola o segredo de justiça é quem compra e é comprado ou lhe interessa vender e dar...

Como conhecemos bem esta tática da vitimização...

antónio pa