sábado, 8 de janeiro de 2011

"Procedimento concursal"

Há semanas, uma colaboradora minha trouxe-me um documento para assinar onde se falava de "procedimento concursal". Tratava-se das regras para um concurso público. Recordo-me - e ela recordar-se-á também - que reagi levemente à utilização da expressão. Mas logo me foi evidenciado que se tratava de uma fórmula que vinha assim crismada num documento vindo "de Lisboa". Porque tinha pouco tempo, e talvez também pouca paciência para me preocupar com pormenores, lá assinei o papel. Mas fiquei a remoer o assunto...

Acabo de ler, no último número do "Sol", que o Pedro d'Anunciação (numa coluna não assinada, mas que destila a sua pena teclada) se insurge - e muito bem! - contra o termo "procedimento concursal". 

Meu caro Pedro: receio bem que já não vamos a tempo de evitar este esmagamento definitivo pelo "administrativês", essa espécie de degenerescente iliteracia criativa, que dá foros de lei a desnecessários neologismos, promovidos por alguns juristazecos "de trazer por casa".

9 comentários:

patricio branco disse...

quer dizer: o "regulamento do concurso". Quando existe um termo, palavra ou expressão correcta e adequada, para que inventar outra à força ou forçada?

Santiago Macias disse...

Vejo, com frequência, a referência a "procedimento concursal comum", o que me leva a suspeitar que também os há incomuns, mas prefiro não perguntar.
Quando comecei a trabalhar na função pública, em 1986, dizia apenas "sou funcionário público". Agora já não posso. Com a Universidade de Coimbra tenho um "contrato de trabalho em funções públicos a termo resolutivo certo" (uf!). Quando me perguntam a minha situação digo que sou investigador com um contrato por 5 anos. Deve ser mais ou menos isso, traduzido livremente.

Anónimo disse...

Que reflexão interessante...

Também acho que às vezes a pseudoinovação emerge da necessidade de um alguém provar que fez algo de diferente e não se satisfaz com o empreendedorismo da continuidade assertiva e sustentada, então desata a ludibriar os signos e significados como se redescobrisse a pólvora e impõe só porque agora está essa excia no cargo o novo termo como se fosse mudança na essência...

Agora, considero que há mudanças que só são efetivas se se mudar o batismo a crisma o estado civil...

Por exemplo a filosofia pedagógica de Bolonha veio reforçar o termo estudante(Aquele que constrói o seu próprio saber mediatizado pelo mundo educação informal e pela escola educação formal traduzida na sigla ECTS european credits system transfer que traduz a mensuração do trabalho autónomo do estudante e o trabalho em sala de aula presencial do aluno, tendo-se convencionado a unidade de crédito em 27 horas), o termo e vocábulo aluno foi destituido de significado globalizante dado não incluir para além do aprendente a dimensão interativa participação ativa no processo aprendizagem ensino .

A mim parece-me bem, reiterar a importância do termo estudante na dimensão aluno e vice versa como atenuante à construção de paciência obrigatória na progressão
do conhecimento, seja Ele Quem For, desde que inclua, seja equitativo...
Isabel Seixas

Anónimo disse...

A utilização de "procedimento concursal" é uma modernice recente, mas, pelos vistos, muito na moda porque passou a ser assídua nos documentos públicos.

Estou de acordo com o Santiago Macias. Até o simples vínculo à AP é de tal modo complexo que seria digno de tese de doutoramento.

Isabel BP

Helena Sacadura Cabral disse...

E não fará a expressão parte do Acordo Ortográfico?!
:))

C.M. disse...

Esse termo e outros são oriundos da nefanda e pseudo-reforma da Administração Pública, que destruiu (gratuitamente, diga-se...)sobretudo a carreira técnica superior. Tudo começou com o famigerado PRACE e com o denominado Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11/09).

Pretendeu-se de certo modo privatizar o regime laboral da "Função Pública", e o que se conseguiu foi uma amálgama de princípios de Direito Administrativo e de Direito Privado.

Atente-se na actual "embrulhada" em que se meteu o Governo com os cortes salariais: já pensou que aqueles que realizaram um contrato de trabalho em funções públicas, discutindo e acertando uma determinada remuneração, poderão muito justamente invocar agora o incumprimento contratual (como aliás existe no Direito do Trabalho)?

Anónimo disse...

Oh! Doutora Helena a Sra. tem mesmo espontaneidade no seu sentido de humor... Intemporal, mas a Seu propósito.

Agora que me faz rir oh! se Faz...

Se de alguma (Pouca)perspicácia sou dotada(apesar de viver na obtusidade disfarçada da pedra e do monte, a sra. faz perguntas às quais sabe responder...Que é giro...

Isabel Seixas

patricio branco disse...

a necessidade de mudar os nomes, como se a realidade tambem mudasse e as coisas melhorassem é uma caracteristica portuguesa.
O MAI ou min adm intena já teve vários nomes.
Em inglaterra mantem-se o mesmo nome há + de 2 séculos.
Quem já foi funcionário publico agora é da (agente? trabalhador? profissional? empregado da)função publica?
Mas não vamos ficar por aqui. Ministerio das pescas pode passar a dos recursos maritimos, agricultura a desenvolvimento rural, transportes a mobilidade interna (creio que já estou a inventar para reforçar a ideia), etc

Anónimo disse...

Vamos criar um grupo que denuncie e lute para que se acabe, de vez, com coisas desnecessárias como "procedimento concursal", "há anos atrás", mudanças de nomes de Ministérios sempre que muda o Governo (pelo menos), como se essas designações fossem uma fórmula química do que lá se faz... Enfim um nunca acabar de inutilidades que não têm significado real. Nas palavras e expressões dou razão à Helana Sacadura Cabral - será imposição do famoso (Des)Acordo Ortográfico? J Honorato Ferreira