O novo presidente angolano pronunciou-se sobre o processo que envolve, na justiça portuguesa, o antigo vice-presidente, Manuel Vicente. Utilizou os seguintes termos: “Não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro”.
Toda a comunicação social portuguesa “agarrou” a questão essencialmente pelo prisma da eventual retaliação angolana no caso do processo não vir a ser transferido para Luanda. É uma questão interessante, relevante, mas do domínio da futurologia especulativa, porque os eventuais passos futuros de Luanda só a Luanda competem.
Penso - mas esta é apenas uma perspetiva pessoal - que a comunicação social portuguesa deveria atentar bem no significado daquelas declarações de João Lourenço. Porque se trata de uma posição nova e da maior importância, porquanto altera, a meu ver muito substancialmente, aquilo que, durante muito tempo, parecia ser a perspetiva de Angola sobre o assunto. Porque, pela primeira vez, fica admitida a hipótese teórica da culpabilidade, lado a lado com a da inocência.
No que a Portugal toca, a questão está agora, exclusivamente, nas mãos do poder judicial - como as autoridades angolanas bem sabem e é importante que a opinião pública portuguesa também disso tenha consciência. Tal como já estava no momento em que a Procuradoria-Geral da República não soube garantir a privacidade de um processo que, até pelo seu melindre, devia ter sido mantido em estrito segredo de justiça, mas foi deixado “sair” para a comunicação social, naquilo que constituiu uma quebra profissional e deontológica tanto mais grave quanto afetou seriamente as nossas relações políticas com um parceiro com a importância de Angola. Se a PGR portuguesa tivesse sabido tratar o processo atempadamente, sempre com o máximo rigor na investigação mas também com todo o sigilo que a lei impõe e o bom senso recomenda, talvez não tivéssemos chegado onde chegámos.
O Estado português é um todo, mas existe uma separação de poderes que faz com que cada instituição responda individualmente à luz das suas competências constitucionais. Nem o presidente da República nem o governo são atores institucionais nesta questão - e Luanda sabe isto bem. Os olhos do país devem assim estar concentrados exclusivamente no sentido de justiça e de responsabilidade do poder judicial português. E de Estado, já agora.
