(Texto de uma entrevista hoje concedida ao "Diário de Notícias" da Madeira)
Como observa e classifica a actual operação militar na Venezuela? Considera que estamos perante um episódio pontual ou num tabuleiro geopolítico mais vasto?
A ação militar americana na Venezuela corresponde à consciência, por parte do governo de Washington, de que estão criadas condiçõespara poder atuar, na ordem global, sem estar limitado por aquilo a que alguns ainda vãochamando de Direito Internacional.
Os Estados Unidos assumiram - e isso está plasmado na sua recente estratégia de segurança nacional - que a sua atividade pelo mundo tem uma única referência: a prioridade absoluta dos interesses americanos. Todos os restantesinteresses nacionais ficam subordinados ao interesse dos EUA.
Ao assim atuarem, os EUA põem fim a uma ordem internacional regida por regras e em que o diálogo e a conciliação, com respeito pelas diferentes soberanias nacionais, era a metodologia de convivência. Ironicamente, essa tinha sido a ordem internacional que os EUA ajudaram a consagrar no termo da Segunda Guerra Mundial, ao promoverem a criação das Nações Unidas.
É muito claro que este caso da Venezuela pode vir a significar que os EUA não excluem poder viratuar, de modo similar, em outros cenários. Por isso, o modo como esta ação decorrer pode servir de lição.
A recente referência de Donald Trump ao petróleo venezuelano revela intenções estratégicas claras da administração norte-americana?
É óbvio que a estratégia desta administração Trump tem como objetivo tomar conta de todos os recursos naturais necessários para garantir à economia americana uma capacidade de garantir a liderança global, nomeadamente face à expressão do poder económico chinês. A Venezuela, cujos recursos petrolíferos excedem os da Arábia Saudita e Irão juntos, pode agora vir a ficar sob a tutela das empresas americanas.
Com uma estratégia económica que já colocou de parte as preocupações ambientais (o que, diga- se de passagem, é uma tragédia para os esforços de descarbonização global), a América de Trump já tinha regressado à prioridade dos combustíveis fósseis. Agora, passará a ter muitos mais ao seu dispor.
Há também quem especule que esta desbragada"mainmise" sobre o petróleo venezuelano tem como objetivo evitar que as transações internacionais do produto fujam ao império dos petrodólares, pelo risco que havia de uma Venezuela cada vez mais próxima dos BRICS poder ajudar a desenvolver uma ordem monetária alternativa. Neste particular, chamo a atenção para o facto importante de, no quadro político interno americano, haver um consenso sobre a necessidade de reforçar o combate à crescente afirmação chinesa. Por isso, com mais ou menos vozes dissonantes, o coro maioritário seguirá a batuta de Trump, podemos disso estar certos.
Na sua leitura, há nesta operação militar uma violação clara do direito internacional? Ou estamos perante mais uma zona cinzenta da diplomacia contemporânea, onde a legalidade internacional é frequentemente relativizada?
Cada um fará a sua leitura. A minha, sem ambiguidades, é a de que os EUA romperam com a ordem internacional, desrespeitaram as Nações Unidas e se colocaram à margem do Direito Internacional.
Sejamos francos: variadas vezes a América fez isso no passado, frequentemente sob a complacência do mundo ocidental, em especial durante a Guerra Fria. Depois, o caso do Iraque, em 2003, foi o caso mais flagrante e gritante, mas várias da intervenções feitas pelos EUA, durante décadas, em especial na América Latina, tiveram esse caráter.
Quando falamos, quase com naturalidade, da "doutrina Monroe" - essa "lei" não escrita que os EUA, desde o século XIX, definiram como a possibilidade de intervirem no seu "quintal" latino-americano -, quase que esquecemos a violência que representa um país dar-se o direito de tutelar a soberania dos outros. Sempre achei que a tal"doutrina Monroe", que foi criada para afastar os europeus das Américas, acabava por ter muito de comum com a "doutrina Brejnev", que defendia a "soberania limitada" da periferia da União Soviética.
Imaginemos como nos sentiríamos, na Europa, se algum dos grandes países do continente entendesse ter o direito de intervir na ordem interna de Portugal? Ou se a Espanha criasse um "doutrina dos Filipes" para gerir a Península Ibérica?
O facto de os EUA quererem assumir a governação de um país estrangeiro, mesmo que numa fase de transição, não abre um precedente grave?
Só não é precedente porque os Estados Unidos tentaram fazer isso no Iraque, em 2003, com as consequências trágicas que se viu. A História revela as dificuldades que sempre houve em criar governos tutelados do exterior, quer com figuras estrangeiras "importadas", quer com personagens locais, sejam "Quislings" ou políticos alternativos.
Uma coisa é sempre muito clara: esses governos, impostos de fora, nunca são democráticos, porque não derivam do voto popular. Poderão ser transitórios, para preparar a democracia? Nesse caso, a autoridade terá de vir de Nova Iorque, não de Washington - isto é, das Nações Unidas, não da Casa Branca. Os Estados Unidos da América - e é preciso repetir isto alto e bom som - não têm nenhuma autoridade moral que os autorize a ditar o que é o Bem ou o Mal no mundo. Podem fazê-lo pela força? A força pode impor as coisas, mas não define o Bem e o Mal.
Que comentário lhe merece o veto quase imediato do Presidente americano ao nome de Maria Corina Machado?
Fui muito curiosa a reação de Trump. Numa justificação caricata, pode alvitrar-se que Trump terá ficado "invejoso" com o Prémio Nobel da Paz atribuído a Machado. Embora isso fosse o cúmulo do ridículo, com Trump, tudo é possível...
O mais provável é que os americanos não queiram, depois de uma operação desta envergadura, perder as rédeas do futuro imediato da Venezuela, reservando-se quanto à sucessão no poder. Recorde-se que Machado não tem, por exemplo, as credenciais de Gonzalez, em termos de legitimidade formal.
Washington deve ter a consciência de que este processo de transição é muito complexo e, provavelmente, poderão ser tentados a não desmantelar o poder, como erradamente fizeram no Iraque. Cooptar algumas figuras do tempo de Maduro, colocando-as ao ser serviço, poderia ser uma hipótese.
E talvez os americanos também tenham consciência - e meço bem o que vou dizer - que muita daquela que foi a oposição política ao chavismo, e ao seu "genérico" que foi o madurismo, estava e está cheia de gente que "não é flor que se cheire", nomeadamente em termos de credenciais verdadeiramente democráticas. Mas, infelizmente, esse não deverá ser o divisor de águas que acabará por prevalece em Washington.
Que papel vão desempenhar outros actores globais — como Rússia, China ou países latino-americanos — neste conflito? Poderemos assistir a uma nova dinâmica de blocos geopolíticos?
Essa é uma bela questão. Comecemos pela vizinhança.
Um país que deve estar bastante preocupado é o Brasil. Não por dever temer qualquer "remake" deação militar no seu território, mas porque ver os EUA tão diretamente imiscuídos na América do Sul é seguramentr algo muito desconfortável para o governo brasileiro. Lula fez esforços para retomar uma relação funcional com Trump, pelo que agora tem de medir cuidadosamente a sua reação à aventura deste na Venezuela. O Brasil sempre desejou ver a América do Norte ... a Norte! Agora tem-na na fronteira. A eventual retoma de um conflito aberto de Lula com Trump, mesmo no plano de "bate-boca", poderia oferecerum balão de oxigénio à direita brasileira, no caminho para as eleições presidenciais daqui a meses.
A ameaça de Trump sobre a Colômbia parece-me mais um " preemptive strike" retórico, para evitar que o atual presidente, que está em fim de mandato, venha a ser substituído por alguém com orientação similar. Os EUA procurarão conseguir obter na Colômbia - que, recorde-se, é uma democracia sólida - aquilo que obtiveram há semanas nas Honduras, ao ser eleito um pró-trumpista. Depois do que se passou no Chile e atento o poder consolidado de Milei na Argentina, a América Latina parece estar aproximar-se daquilo que Washington deseja. Resta Cuba, que tinha na Venezuela o seu maior apoio, e cuja mudança de regime seria a cereja em cima do bolo do filho de exilados que é Marco Rubio - quiçá o empurrão maior para se ver na Casa Branca.
A ação americana na Venezuela como que abre caminho a um mundo marcada por esferas de influência, desde que se tenha poder militar para as sustentar.
Já tínhamos o caso de Israel, que se mostra ambicioso no seu "near abroad" e, com toda a certeza, a China sentir-se-á tentada a afirmar a sua força. Até ir a Taiwan? A China terá o seu "timing" próprio neste dossiê, mas o que se passou na Venezuela, se bem que muitodetrimental para as suas ambições na América do Sul, vai obrigá-la a refletir.
A Rússia perde um aliado, com a saída de Maduro. Sendo embora, nos últimos anos, um apoio mais teórico do que efetivo. No plano global, curiosamente, a capacidade de Moscovo de poder aproveitar para afirmar a sua esfera de influência regional está muito limitada pelo "atoleiro" ucraniano, de onde não consegue sair e onde tem avanços ínfimos. Se não consegue chegar a Kharkiv e muito menos a Kiev...
Quanto aos blocos, eles aí estão, claramente: os EUA e o seu "império" (com ou sem a Groenelândia), algum dele feito pelas novas"colónias do medo", na América Latina e noutras latitudes; a China e a sua tentativa de utilizar osBRICS, este ainda um fraco émulo do G7, embora com a Índia hesitante e com um Brasil a ter defazer novas contas à vida; e, claro, a Europa, um pouco "barata tonta", despeitada com a atitude do vizinho transatlântico mas "a pisar ovos" para não arreliar Trump...
Portugal, apesar não ter reconhecido o governo de Maduro, tem laços históricos e humanos fortes com a Venezuela. Que postura considera que o Estado português deve adoptar: prudência, activismo diplomático, ou alinhamento com os EUA?
Esta é uma matéria em que todos devemos ser, simultaneamente, prudentes, realistas e parcos em comentários que possam ter efeitos negativos sobre realidades que nos importam. Perante os acontecimentos, até porque não temos forma de os influenciar, Lisboa deve esperar para ver, deixando algumas mensagens. No plano nacional, expressando pleno apoio aos nossos compatriotas residentes na Venezuela, procurando que tenham condições para atravessarem este período de transição da melhor forma, para o que é importante coordenar esforços com os nossos parceiros da UE. No plano europeu, deveremos procurar ter uma posição unificada, que não abandone a defesa dos princípios e a necessidadeda Europa não esquecer os valores que enformam a sua postura no mundo, nomeadamente a preemiência do multilateralismo. Nas relações com a potência ocupante, lembrar-lhe serenamente os seus deveres e as nossas preocupações. Só isso e quanto menos os nossos políticos falarem, melhor.
A comunidade portuguesa e luso-descendente continua numerosa e exposta. Vê riscos imediatos para essa comunidade? Portugal deve preparar cenários de contingência mais robustos?
Não vale a pena esconder que, se as coisas correrem mal no plano securitário, com enfrentamentos internos, as populações civis correm riscos e a nossa comunidade faz parte dessas pessoas. Confiemos que não. Havendo problemas, as medidas de contingência terão expressão europeia, como é de regra.
Uma última nota: não somos um país totalitário, não indicamos aos nossos concidadãos o que devem fazer, mas deveríamos recomendar à nossa comunidade que, nestes tempos turbulentos, mantenha a serenidade e se abstenha de quisquer atitudes políticas, num ou noutro sentido.
Contudo, se outra for a decisão dos nossos compatriotas, respeitá-la-emos e lá deveremosestar para os apoiar. Portugal dispõe na Venezuela de um excelente embaixador, João Pedro Fins do Lago, pessoa que conheço muitobem e que, melhor do que ninguém, saberá o que melhor defende interesses de Portugal e dos nossos compatriotas.
A União Europeia tem sido criticada, noutras crises, por respostas tardias ou tímidas. Acredita que a UE poderá, desta vez, ter um papel significativo, ou continuará refém da sua própria hesitação diplomática?
A União Europeia faz o que pode e, muitas vezes, pode pouco. Não somos um poder militar, não podemos fazer "voz grossa" e ameaçar, fomos muitas vezes tão longe quanto era possível e recomendável. O que temos demonstrado é um egoísmo geopolítico próprio de uma entidade cuja espinha dorsal se verga demasiado aos interesses, o que enfraquece o nosso valor moral. Exemplo? Um morto em Kharkiv vale mais do que um morto em Gaza. Faço-me entender?
Nesta crise, a Europa, sem surpresas, acobardou-se e, da boca do seus principais responsáveis não ouvimos uma denúncia clara de que a ação americana foi e é ilegal. A Europa deveria ter-se colado à posição de António Guterres, e evitar a indecência de acabar todas as frases dos comunicados com um "mas..."
O que lhe parece mais preocupante: o impacto humanitário interno na Venezuela ou as possíveis repercussões regionais, nomeadamente fluxos migratórios e instabilidade nos países vizinhos?
Tenho esperança de que a situação não redunde numa situação armada interna, que obrigue a fuga de civis, caso em que a crise humanitária seria muito difícil.
Com a sua experiência de décadas na diplomacia, diria que ainda é realista acreditar numa solução negociada? Ou o mundo caminha para uma era em que a força volta a prevalecer sobre a negociação e o direito internacional?
Dizer que não sei é o mais honesto. Os EUA não negociarão com ninguém sobre a Venezuela. Ou conseguem impor as suas soluções ou mudarão de rumo, mas apenas por pressão do factos, não de terceiros. Na sua pergunta está incluída a resposta: o mundo caminha para uma era em que a força volta a prevalecer sobre a negociação e o direito internacional.
