segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

O acordo britânico

Eu estava em Londres e lembro-me muito bem da frase vitoriosa de John Major, no seu regresso da negociação do Tratado de Maastricht: "Game, set and match!". Major tinha então conseguido o "opt-out" do protocolo social e da moeda única. O cinzento líder que os conservadores britânicos haviam escolhido depois da defenestração de Margareth Thatcher, para evitar Michael Heseltine, havia obtido o que considerou ser mais um passo no estatuto diferenciado de que o Reino Unido goza perante as instituições europeias. E era verdade!

Alguns leitores mais académicos ou mais ingénuos das realidades da Europa ficam surpreendidos com esta singularidade e, acima de tudo, com a complacência com que os outros parceiros acabam por admitir, ano após ano, este tratamento especial dado a Londres. Ora as coisas são muito simples: a União Europeia é um clube de harmonização de interesses e é do evidente interesse dos restantes 27, e da União como um todo, que o Reino Unido permaneça no clube. 

A bem dizer, não há negociador europeu que não tenha histórias de ter ficado "pelos cabelos" com os britânicos. Com toda a certeza, nos dias que correm, ninguém à volta daquela mesa oval de Bruxelas tem já a menor paciência para aquele ar de filho-família arrogante de Cameron, num "boyish style" com ar de uma "gravidade" estudada, por onde perpassa um descaso óbvio pelas coisas dos outros, assumindo despudoradamente que quer para si "o melhor dos dois mundos". Mas a verdade é que lá vai levando a sua avante, porque todos reconhecem que o preço de uma saída britânica teria um impacto insuportável para uma União em estado cataléptico, com crises a rebentar por todos os lados. Perante este cenário, ceder um pouco aos britânicos terá sido considerado o menor dos males. 

A Donald Tusk e a Jean-Claude Junker terão sido dadas ordens, por quem manda na "casa", para "draftar" um compromisso onde, para além de alguma retórica meramente adjetiva, houvesse uma compreensão pelos custos sociais da imigração para o Reino Unido - é que não é por acaso que os imigrantes se juntam aos milhares em Calais e não na fronteira do Caia...

É claro que alguém teria de pagar estas cedências e, como se viu e já se estava à espera, acabou por ser o elo mais fraco, isto é, os países emissores de migrantes pobres, que tiveram de aceder a aceitar que os abonos de família dos seus filhos deixados no país de origem passem a ser dimensionados em função do seu nível de vida. A solução, dizem ironicamente alguns, é levá-los para o Reino Unido... 

Como se viu durante as longas horas de Bruxelas - em que praticamente só houve negociações bilaterais, como é de regra neste tipo de cimeiras dramatizadas -, a Alemanha foi muito discreta (Tusk devia ter as instruções de Berlim sobre as "red lines") e a França apenas procurou proteger os seus poderes na Eurozona. Dos "grandes", a Itália tem hoje mais crises internas com que se entreter e a Espanha não existe na Europa, nos dias que correm.

Restava assim a Polónia, que acabou por sofrer a dupla humilhação de ter de aceitar um compromisso que afeta claramente os seus interesses nacionais (acabando por funcionar como negociador em nome do "grupo de Visegrado", da Roménia e da Bulgária), apresentado e promovido por um seu antigo primeiro-ministro (Tusk), alguém que é uma "bête noire" para o atual poder em Varsóvia. Estou curioso para ter notícias do regresso da PM Beata ao seu país...

A Europa pode dizer que deu a Cameron alguns (serão suficientes?) argumentos para tentar ganhar o referendo em que a sua própria irresponsabilidade o meteu. Muitos são meramente semânticos e representam, de facto, muito pouco. Aí pode dizer-se que esteve bem. Porém, ao deitar mais achas na fogueira da singularidade do Reino Unido, acabou por escrever mais uma página da Europa "à la carte" em que o projeto integrador se está a transformar.

As limitações aos direitos sociais dos imigrantes são importantes, embora muitos continuem a assobiar para o ar como se o não fossem. Alguém já pensou se, um destes dias, um qualquer Estado, à luz da exceção britânica, que lhe permite reduzir os abonos de família em função do nível de vida do país onde são recebidos, vier a sugerir que também as pensões, que são pagas no fim de uma vida de trabalho num Estado membro mas gozadas noutro Estado, devem passar a ser calculadas com base no custo de vida do local onde o reformado usufruiu dessa reforma, eximindo-se, por exemplo, aos regimes fiscais mais gravosos que teria de suportar no país que lhe paga? Admirem-se!

Isto vai bonito, vai...