A mão da Justiça foi pesada no caso "Face Oculta", à medida da importância atribuída pela magistratura à dimensão dos crimes que estavam em julgamento. Seria agora importante, precisamente para que a opinião pública viesse a ter plena confiança em todo o processo, que os naturais recursos fossem julgados com a maior celeridade, sem prejuízo dos direitos dos alegados implicados, os quais, no entanto, lembro que ainda devem ser considerados inocentes até à sentença final ter transitado em julgado*. A Justiça só é justa quando é rápida e atempada. Prolongar os processos no tempo é a melhor forma de criar sobre eles suspeições e desconfianças, com a ideia de que, com bons advogados, é possível adiar a execução das sentenças e criar incidentes processuais, que às vezes levam à própria prescrição dos crimes.
Uma das coisas que minam a confiança democrática em Portugal é a ideia, muito difundida pela imprensa e pela "voz da rua", de que "isto é tudo um bando de gatunos", que "eles são todos iguais", que "todos os políticos são uns corruptos". Não é verdade! Há políticos corruptos como há muitos políticos sérios, da mesma forma que há advogados desonestos e outros sérios, como há empresários desonestos e outros com uma folha de vida profissional impoluta. Meter tudo no mesmo saco é contribuir para criar a ideia de que "o país está a saque", que parece confortar os frequentadores e adjetivadores anónimos das caixas de comentários e que abre caminho depois ao "justicialismo" mais desbragado e populista. Para esses, só as condenações são justas mas, quase sempre, as absolvições ou as não pronúncias não são respeitadas como justas. Para esses demagogos, a Justiça só tem um sentido e não acontece quando acaso decide em linha oposta à perceção "da rua", que sempre acha que "não há fumo sem fogo".
Por isso, é bom perguntar: quanto tempo mais teremos de esperar para ver, de uma vez por todas, encerrados casos como o BPN e o BPP? E quanto demorará o caso BES a ser julgado?
Venham ou não a confirmar-se as sentenças do "Face Oculta", agora pronunciadas em primeira instância, a classe política - toda ela! - deveria fazer um exame de consciência sobre se a questão da corrupção e do tráfico de influências, até ao "jeitinho" e às "cunhas" que por aí abundam, não deveriam obedecer a uma moldura legal mais exigente. Nesta matéria, nem seria necessário inovar muito: bastaria procurar os bons exemplos estrangeiros. Ganharia imenso a imagem de Portugal. Seria bom, por exemplo, que os candidatos presidenciais trouxessem estes temas para a agenda política, "espicaçando" os partidos a agir no parlamento.
A haver um "acordo de regime" prioritário entre os partidos, ele deveria começar precisamente pelo sistema de Justiça, em que é evidente que as pessoas hoje colocam muito pouco confiança, às vezes menos pelas decisões tomadas e mais pela falta delas a tempo. Além disso, no plano económico, a ineficácia da Justiça ainda hoje é considerada, pelos investidores estrangeiros, como um dos grandes óbices ao seu interesse por Portugal.
